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Data-base dos servidores públicos de Goiás: Saiba o que é e o que fazer?

Os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.

15/9/2023

No mês de maio, o SINSEP-GO, Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, protocolou ação da data-base referente aos anos de 2018, 2019 e 2020.

Você sabe o que é data-base? A data-base é o período do ano em que empregadores e empregados (representados pelo sindicato de classe) se reúnem para rever acordos referentes às condições de trabalho e salário. 

É um período importante para a aquisição de melhorias para a categoria, podendo melhorar condições de trabalho, salário e, consequentemente, o serviço oferecido.

Os salários dos policiais penais de Goiás não tiveram reajustes nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, acumulando um total de 24% de defasagem. Isso não se aplica somente aos policiais penais, mas também a todos os outros servidores públicos do estado de Goiás.

Por conta disso, os servidores fazem jus não só ao aumento de salário, que está defasado, como também deveriam receber o retroativo de todos esses anos. Alguns servidores entraram com ação solicitando a correção do salário e recebimento do valor retroativo referente aos anos anteriores e obtiveram sucesso.

Juliane Vieira de Souza
Advogada com especialização em direito público e direito do trabalho, atua na área administrativa com foco em CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO e SERVIDORES PÚBLICOS perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, e ainda atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em Ações de Ato de Improbidade Administrativa e atuação em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com 10 anos de experiência na área. Possui muitos trabalhos voluntários prestados à sociedade e a Ordem dos Advogados. É Conselheira Seccional da OAB/GO 2022/2024. Secretária-Geral da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/GO.

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