Breve ensaio sobre a importância da firme adesão às regras do comércio internacional (GATT/OMC) e os impactos no desempenho macroeconômico de um país

Breve ensaio sobre a importância da firme adesão às regras do comércio internacional (GATT/OMC) e os impactos no desempenho macroeconômico de um país

Raelen de Campos*

Primeiramente, é importante avaliar que a adesão de um país às regras do comércio internacional (GATT/OMC) decorre do desenvolvimento da economia e, conseqüentemente da globalização.

Com efeito, CARBAUGH assinala que:

No mundo atual, nenhuma nação existe em isolamento econômico. Todos os aspectos da economia de um país – suas indústrias, setores de serviços, níveis de renda e emprego, padrão de vida – estão vinculados às economias de seus parceiros comerciais.Esse vínculo assume a forma de movimentos internacionais de bens e serviços,mão-de-obra, empreendimentos, fundos de investimento e tecnologia. De fato, as políticas econômicas nacionais não podem ser formuladas sem a avaliação de seus impactos prováveis sobre as economias de outros países.

O alto grau de interdependência econômica entre as economias da atualidade reflete a evolução histórica da ordem econômica e política mundial (...).¹

Os países se tornaram interdependentes e hoje vivem em uma economia integrada. O processo de globalização é inevitável e gerou o aperfeiçoamento do sistema de trocas. Neste sentido:

A interdependência dos países é inafastável e irresistível, sendo um truísmo derivado da observação cotidiana que nenhuma nação vive em um vácuo, afastada dos acontecimentos que ocorrem ao redor do mundo. Fenômeno marcante das últimas décadas, assim, foi o expressivo aprofundamento do intercâmbio mercantil, por decorrência da liberalização do comércio de mercadorias levada a efeito a partir do final da Segunda Grande Guerra, fruto das negociações arquitetadas, primeiro, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, depois, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) (...).²

A liberalização do comércio norteado pelos pensamentos de Adam Smith e David Ricardo projetou o cenário do comércio internacional na integração econômica dos mercados como mecanismo promoção do crescimento econômico e pacificação das relações internacionais.

Historicamente, o fim da Segunda Guerra Mundial deu início à expansão e desenvolvimento da economia capitalista. Na década de 70 e início dos anos <_st13a_metricconverter productid="80, a" w:st="on">80, a crise do petróleo provocou a recessão e a inflação nos países do Primeiro Mundo. Ainda, nos anos 70, métodos e técnicas na produção evoluíram e iniciaram o processo de automação, robotização e terceirização, este último, de certa forma, aumentou a produtividade e reduziu a necessidade de mão-de-obra.

Com a rápida evolução da tecnologia, grandes investimentos se fizeram necessários, os quais foram gerados em âmbito internacional. As grandes empresas internacionais começaram a liderar a integração dos mercados mundiais. Em termos políticos, uma nova ordem econômica foi arquitetada, após a Guerra Fria, os blocos socialistas e capitalistas foram modificados em função do desenvolvimento da economia mundial.

Assim, a nova ordem econômica estrutura-se em blocos econômicos, visando ampliar as relações comerciais no mundo, por essa razão, diversas nações passam a se associar em detrimento de tratamento preferencial entre os países do bloco para circulação de mercadorias e de capitais, como por exemplo: Comunidade Européia e Mercosul.

A globalização, de fato, resultou na integração e a interdependência econômica crescente entre os países. Além disso, a globalização proporcionou o aumento da concorrência entre empresas na órbita nacional e internacional.

Em síntese, CARBAUGH informa que:

No fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos eram econômica e politicamente a nação mais poderosa no mundo, uma situação expressa no provérbio “Quando os Estados Unidos espirram, as economias de outras nações ficam resfriadas”. Porém, com a passagem do tempo, a economia dos Estados Unidos tornou-se cada vez mais integrada às atividades econômicas de países estrangeiros. A formação da Comunidade Européia (conhecida agora como União Européia), na década de <_st13a_metricconverter productid="50, a" w:st="on">50, a importância crescente das corporações multinacionais nos anos 60 e o poder de mercado conquistado nos mercados mundiais de petróleo, na década de 70, pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) resultaram na evolução da comunidade mundial em um sistema complicado baseado em uma interdependência crescente entre as nações.³

Nota-se que a firme adesão aos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) é extremamente relevante para o processo de interligação e globalização comercial, visto que influenciam a política comercial das nações ali inseridas.

Tal adesão às regras do comércio internacional estimula o crescimento da economia e se fundamenta, na política econômica a ser adotada pelas nações, de forma que o desempenho macroeconômico reflete o comportamento do sistema econômico por um reduzido número de fatores, como a produção ou produto total de uma economia, o nível de emprego e poupança, o investimento, o consumo, o nível geral dos preços. Seus principais objetivos estão no rápido crescimento do produto e do consumo, no aumento da oferta de empregos, na inflação reduzida e no comércio internacional vantajoso.⁴

Igualmente, CARBAUGH analisa que:

Nos últimos anos, o caráter de interdependência econômica global vem-se tornando muito mais sofisticado. Em vez de enfatizar somente os temas econômicos dos países industriais, as conferências mundiais estão agora reconhecendo e incorporando às suas discussões os problemas das nações menos desenvolvidas. Para recursos como energia e matérias-primas, as nações industriais do Ocidente dependem das nações menos desenvolvidas para uma parte de suas necessidades de consumo (...). Por outro lado, o meio de vida das economias das nações em desenvolvimento depende grandemente das exportações das nações industrializadas.
Reconhecendo que a interdependência econômica mundial é complexa e seus efeitos são desiguais, a comunidade econômica empreendeu esforços para uma cooperação internacional.⁵

Destarte, com relação à adesão às regras do comércio internacional e suas decorrências no Brasil, o Ministério da Fazenda pronunciou-se conforme a seguir:

As políticas de estímulo ao aumento da corrente de comércio exterior terão como conseqüência gerar novas oportunidades de investimentos para o setor privado e reduzir a vulnerabilidade da economia brasileira a choques externos. Países com maior volume de comércio absorvem choques externos com menor volatilidade da taxa de câmbio e menor impacto de longo prazo sobre a atividade econômica doméstica. (...) Esta é uma base importante da nova política de desenvolvimento: identificação de áreas estratégicas e dinâmicas em que ganhos de vantagens comparativas podem ser obtidos com aumentos de produtividade e desenvolvimentos tecnológicos combinados com a diversificação da pauta exportadora. Isso contribuirá para o aumento do volume de comércio do País, reduzindo a vulnerabilidade externa e implicando um maior crescimento econômico.⁶

Cabe mencionar que a política econômica norteia as decisões a serem tomadas no âmbito do comércio e, no caso do Brasil, é possível que a adesão às regras do comércio internacional tenha efeitos mais positivos do que negativos, considerando que suas conseqüências influíram diretamente no crescimento e estabilização da economia. As nações devem analisar todas as vertentes das regras do comércio (GATT/OMC), pois como ponderado os efeitos podem ser positivos e/ou negativos. Deve haver uma certa dosagem e limites bem definidos para a abertura comercial.

Ademais, nas relações comerciais entre dois países devem ser considerados os tipos de câmbio, as taxas alfandegárias e os problemas da dupla imposição, uma vez que a mudança em um desses fatores repercutirá sobre a economia nacional.⁷

A integração econômica, por oportuno, regulada pelas regras do comércio internacional (GATT/OMC) originou o deslocamento da fronteira econômica, nessa seara:

A partir de certo estágio evolutivo da economia industrial, os fatores que atuam no sentido dessa integração apresentaram sintomas de fraqueza, definindo-se nítida a tendência à polarização da economia mundial, isto é, à ampliação do fosso que separa as economias que constituem o foco irradiador das transformações tecnológicas e as subdesenvolvidas. Essa nova situação levantou uma série de questões que estão forçando a tomada de consciência de uma problemática mundial, cujo encaminhamento e solução vêm exigindo, há algum tempo, modificações de profundidade nas relações econômicas internacionais.⁸

O sistema multilateral do comércio definitivamente causa grande impacto no desenvolvimento das nações. A evolução das relações econômicas internacionais, no que diz respeito à formação de blocos econômicos regionais, baseia-se nas nações que buscam integrar-se por intermédio de acordos comerciais para benefício de interesses recíprocos. Desse modo, tais nações não ficam em desvantagem com relação às nações integradas.

Cumpre mencionar, novamente, que o processo de integração traz impactos positivos e/ou negativos, principalmente, porque existem países desenvolvidos e em desenvolvimento que participam desse processo. Porquanto, algumas medidas devem ser analisadas para o estabelecimento de um intercâmbio justo, em que todas as nações se beneficiem, assim, há que se alterar o conteúdo e a forma das relações internacionais econômicas, quais sejam:

(i) Necessidade de redução das flutuações dos preços dos produtos primários nos mercados internacionais e de interrupção da tendência à deterioração dos termos de intercâmbio dos Estados exportadores desses produtos por meio de controle e financiamento de estoques e planejamento em médio prazo,em escala mundial, da sua oferta;

(ii) Acesso dos países em desenvolvimento ao comércio internacional, principalmente ao comércio de bens manufaturados, o que exige o tratamento preferencial para esses países, sem reciprocidade;

(iii) Desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas nos países em desenvolvimento como condição necessária à eliminação da situação de dependência estrutural e para que as relações internacionais deixem de operar como mecanismo de transferência de recursos em benefício de uns poucos privilegiados e em detrimento da maioria da humanidade; e

(iv) Orientação global do processo de desenvolvimento no intuito de impedir que as relações externas e o próprio progresso técnico aprofundem as desigualdades sociais e acarretem a degradação do meio físico.⁹

Percebe-se que nas rodadas de negociação¹⁰, com a finalidade de firmar o sistema multilateral do comércio, a OMC consolidou o princípio do single undertaking, pelo qual somente podem ser membros da OMC os participantes que aceitem todos os acordos como um conjunto indissociável.¹¹ Esta é a grande diferença entre o sistema GATT, criado em 1947, e a OMC, criada em 1995 na Rodada do Uruguai. O referido princípio é de suma importância, pois o sistema multilateral do comércio é formado por nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

As exportações e as importações são os fatores que impulsionam o comércio internacional, entretanto, se de um lado os ganhos das nações industrializadas e em desenvolvimento bateram recordes, por outro lado, há que se mencionar que as nações em desenvolvimento para alcançarem tal sucesso tomaram empréstimos das nações industrializadas com base em grandes expectativas, o que gerou as dívidas externas.

Em termos de consumo, as alterações nos valores internacionais da moeda, principalmente, quando da valorização de uma moeda à outra, custaria mais adquirir produtos importados. Quanto aos investimentos, as taxas de juros poderiam mudar a preferência dos investidores nacionais.

Para restaurar o equilíbrio comercial, as nações podem utilizar-se de instrumentos de defesa comercial, isto é, as medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas. Os instrumentos de defesa comercial constituem exceções às regras do sistema multilateral de comércio.

Em suma, sobre as vantagens e as desvantagens da globalização:

If globalization, and the trade liberalization that is part of it, bring such benefits in terms of higher incomes and enhanced opportunity, why does controversy characterize key aspects of the globalization debate? The reason is that any process of change, including change that offers betterment and greater opportunity for society as a whole, carries with it policy challenges. This section discusses these challenges. Three broad concerns are at the core of the case that is made against globalization.

First, globalization carries distributional consequences. Trade liberalization creates winners and losers, and it matters little to the losers that their losses may be temporary or that the winners gain more than they lose. The globalization process is also associated in the minds of some with the notion of marginalization. Not all countries share fully in the benefits of globalization, and the often unspoken assumption is that the marginalization of some countries is intrinsic to the globalization process itself.

Second, by fostering growth and development, the globalization process can cause unintended collateral damage to the environment. If environmental quality and the environmental costs of economic activity are ignored, considerable damage may be done. In these circumstances, growth and development will become unsustainable in the longer run.

Third, globalization and trade liberalization are viewed by some as undesirably intrusive upon societies, attacking the diversity of social values among and within nations. One concern is that unbridled market forces will oblige countries to adopt lower standards in order to compete, and that regulatory permissiveness will replace sound public policy. This notion of a “race to the bottom” finds expression in the trade and environment debate, and in relation to labour standards. Fears of imposed uniformity also touch on matters of cultural diversity. In addition, there is the question of sovereignty, and the fear that globalization weakens national governments, rendering them less effective in carrying out their economic and social responsibilities.¹²

Por fim, vale destacar que o desempenho macroeconômico de um país sempre será influenciado pela adesão às regras do comércio internacional, uma vez que, como ponderado, as nações não vivem isoladas. Faz-se mister assinalar que as relações econômicas estabelecidas entre as nações no âmbito do comércio internacional são complexas e resultam em impactos ora positivos ora negativos, as nações terão repercussões em suas empresas, mão-de-obra, investimentos, consumo, alterando as condições econômicas e políticas do comércio, assim, além dos instrumentos de defesa comercial, há de se estabelecer uma cooperação internacional para um equilíbrio entre as nações.¹³

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¹CARBAUGH, Robert J..Economia Internacional. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2004, p.3.

²AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Direito do comércio internacional: aspectos fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004, p. 39.

³CARBAUGH, Robert J..Economia Internacional. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2004, p.3.

⁴Conceito disponível em: www.economiabr.net. Acesso em: 12 jul. 2006.

⁵CARBAUGH, Robert J..Economia Internacional. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2004, p.4-5.

⁶MINISTÉRIO DA FAZENDA. Política econômica e reformas estruturais. Brasília, abr. 2003. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2005, p.16.

⁷Ressalte-se que o processo de integração econômica passa por etapas, a saber: áreas de livre comércio (free trade areas), união aduaneira (customs union) e mercado comum (commom market).

⁸FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p.333.

⁹OLIVEIRA, Silvia Menicucci de. Barreira não tarifárias no comércio internacional e direito ao desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 107-108.

¹⁰No sistema GATT para evolução das negociações multilaterais ocorriam rounds ou rodadas. Em cada rodada de negociação, novas metas eram estabelecidas. Durante a vigência do GATT foram realizadas oito rodadas de negociação, a saber: (i) Rodada de Genebra (1947); (ii) Rodada de Annecy (1949); (iii) Rodada de Torquay (1951); (iv) Rodada de Genebra (1955-56); (v) Rodada de Dillon (1960-61); (vi) Rodada de Kennedy (1964-67); (vii) Rodada de Tókio (1973-79) e (viii) Rodada do Uruguai (1986-94). Frise-se que nas primeiras rodadas, particularmente, nas cinco primeiras as discussões se restringiram, em termos gerais, às concessões tarifárias e reduções aduaneiras. A Rodada de Tókio estabeleceu um marco na história do comércio internacional, de modo que contribui para o esclarecimento das regras comerciais já negociadas, como citado acima, bem como instituiu novas regras, como exemplo: a questão das barreiras técnicas (selo verde ou barreiras fito-sanitárias); subsídios e antidumping; valorização aduaneira e licenças de importação. Por sua vez, a Rodada Uruguai (1986-94) foi a mais importante e ambiciosa, pois culminou na criação da OMC em <_st13a_metricconverter productid="1995. A" w:st="on">1995. A Rodada Uruguai foi um marco no processo de globalização arrastou-se por quase oito anos e finalizou-se com o mais abrangente pacote de redução das barreiras ao comércio planetário. Seu impacto mais visível e até certo ponto quantificável surge da redução das tarifas alfandegárias para importações. Além da negociação sobre derrubada de barreiras para exportar mercadorias. A Rodada Uruguai introduziu na agenda mundial as chamadas áreas novas do comércio, em especial o amplo campo de serviços. É uma chancela que cobre desde telecomunicações a transporte marítimo, passa por serviços financeiros e atinge até compras governamentais. Cabe esclarecer que durante a Rodada Uruguai novas regras e temas entraram para a pauta do sistema multilateral do comércio, como por exemplo: a questão da agricultura, dos serviços (GATS), dos investimentos e da propriedade intelectual (TRIMs). Conforme anotações da aula do Prof. Dr. Umberto Celli Jr. no MBA em Economia e Direito do Sistema Internacional, Universidade de São Paulo (USP), em 10 de abril de 2006.

¹¹Explicação constante do material fornecido pelo Prof. Dr. Umberto Celli Jr. na aula do MBA em Economia e Direito do Sistema Internacional, Universidade de São Paulo (USP), em 19 de junho de 2006 .

¹²Texto extraído do Relatório Anual da Organização Mundial do Comércio, 1998. Disponível em:www.wto.org. Acesso em: 12.jul.2006.

¹³Os proponentes de um sistema comercial aberto argumentam que o comércio internacional resulta em níveis maiores de consumo e investimento,preços menores das commodities e em uma gama mais ampla de escolha de produtos para os consumidores. Os argumentos contra o livre-comércio tendem a ser feitos durante períodos de capacidade produtiva ociosa e desemprego elevado. (CARBAUGH, Robert J..Economia Internacional. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2004, p.26).

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*Advogada, pós-graduada <_st13a_personname productid="em Direito Contratual" w:st="on">em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e cursando MBA em Economia e Direito do Sistema Internacional pela Universidade de São Paulo (USP)

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