O rápido desenvolvimento da inteligência artificial vem desempenhando um papel cada vez mais relevante no campo jurídico, fornecendo assistência aos profissionais e facilitando as tarefas cotidianas de muitas pessoas por meio de pesquisas mais eficientes. Em artigo publicado neste ano de minha autoria, denominado “Como o machine learning pode afetar a sua forma de trabalho”, fiz uma abordagem introdutória sobre a capacidade e breve preceitos éticos e práticos da utilização de máquinas inteligentes no mercado de trabalho. No entanto, em menos de um semestre, uma aplicação que utiliza o machine learning, como uma das formas de inteligência artificial foi amplamente divulgada na sociedade e incitou novas reflexões para o debate.
O ChatGPT é um modelo de linguagem desenvolvido pela empresa “OPEN AI”, que se tornou alvo de uma grande curiosidade global, com inúmeros debates surgindo em diversas áreas do mercado. Esse software, que utiliza uma técnica denominada “aprendizado de máquina supervisionado”, foi disponibilizado de forma gratuita em sua versão mais básica (ChatGPT3), sendo capaz de interpretar perguntas, analisar contextos e fornecer respostas relevantes e compreensíveis, após a inserção de comandos específicos utilizados pelos usuários, denominados como “prompts”.
Em breve síntese, os algoritmos por trás do ChatGPT utilizam redes neurais profundas para processar e compreender grandes volumes de texto. Tais redes são treinadas para aprender padrões e gerar respostas coerentes com base nas entradas recebidas através das informações filtradas no campo de informações da internet. A confiabilidade das respostas é aprimorada, por meio de pontos indicados por aqueles que o utilizam. Esse é o mecanismo do machine learning, em que o software evolui com os acertos e erros verificados por aqueles que o utilizam. A capacidade de entendimento e respostas confeccionadas evoluem à medida de seu uso, de forma automática, tornando-se se uma ferramenta cada vez mais poderosa.
Com o grande avanço desse mecanismo para aplicações em tarefas cotidianas, há atualmente uma corrida tecnológica para a dominância desse segmento, o que tem gerado preocupação de especialistas quanto aos limites e riscos da inteligência artificial, representado pelo conceito denominado como singularidade tecnológica. Tal conceito pode ser descrito como a possibilidade de uma inteligência artificial alcançar um nível de desempenho e autonomia superior à capacidade humana.
Embora a discussão sobre a singularidade tecnológica seja ampla e complexa, é importante considerar suas implicações no contexto do ChatGPT como ferramenta de trabalho. À medida que tal inteligência artificial evolui, podemos vislumbrar a perspectiva de um sistema computacional altamente sofisticado, capaz de realizar tarefas jurídicas complexas. Ainda, o uso do ChatGPT como ferramenta de trabalho para advogados aborda implicações lógicas, filosóficas e éticas pendentes de uma análise mais profunda.
Filosoficamente, o advento de uma inteligência artificial sofisticada coloca em xeque os limites da própria inteligência e da experiência humana, uma vez que em alguns casos, as suas respostas podem ser tão completas como se um profissional qualificado as tivesse formulado.
Por outro lado, as preocupações éticas surgem no contexto da tomada de decisões e do impacto na privacidade e na segurança dos dados disponibilizados. As informações inseridas nos “prompts” podem ser repassadas aos programadores dos softwares, para fins de estudo e aprimoramento dos seus programas, o que, inclusive, atualmente está informado na landpage do ChatGPT. Nesse sentido, torna-se fundamental que os advogados encarem o desafio de equilibrar o uso dessa ferramenta com o dever de sempre preservar a confidencialidade e a integridade das informações do seu cliente.
A evolução da inteligência artificial do ChatGPT representa um marco significativo no campo jurídico. A sua capacidade de linguagem pode fornecer insights valiosos aos advogados, tornando-se, desta forma, uma ferramenta poderosa para aprimorar o seu trabalho. No entanto, é crucial que os profissionais compreendam as limitações atuais da inteligência artificial e mantenham um papel ativo no processo de tomada de decisões. Afinal, a prática jurídica requer não apenas o conhecimento das leis e regulamentos, mas também a habilidade de interpretar peculiaridades envolvidas em cada caso, considerando o contexto humano e a individualidade de cada processo judicial.
Enquanto alguns argumentam que a inteligência artificial tem o potencial de liberar os advogados de tarefas rotineiras e repetitivas, permitindo-lhes um melhor engajamento em atividades de maior valor agregado, outros expressam preocupações sobre a perda de empregos e a falta de discernimento humano na tomada de decisões complexas. No entanto, é importante lembrar que a inteligência artificial ainda não alcançou a singularidade tecnológica, cabendo aos profissionais do direito determinar a utilização dessa tecnologia de uma forma ética e responsável. O ChatGPT, sobretudo na versão gratuita disponibilizada, ainda apresenta lacunas quanto à assertividade e precisão em suas respostas, cabendo aos juristas avaliar as suas conclusões e utilizá-las de forma consciente e responsável em sua prática profissional.
Sendo assim, a inteligência artificial, de fato, pode acelerar o acesso à informação, melhorar a precisão da pesquisa jurídica e auxiliar na tomada de decisões complexas. No entanto, a expertise humana ainda é essencial para o alcance de bons resultados e extração do máximo potencial da inteligência artificial. Em conclusão, é essencial preservar a abordagem humana e analítica do Direito, reconhecendo as limitações da tecnologia e as implicações éticas envolvidas. Neste quartil de século, os advogados têm a responsabilidade de equilibrar o potencial da inteligência artificial com a necessidade de salvaguardar os princípios fundamentais da justiça e da equidade.