No dia 1º de junho de 2023, um marco importante foi alcançado no campo da propriedade intelectual na Europa: o Tribunal Unificado de Patentes (UPC) foi lançado. Este tribunal único permite o ajuizamento de ações de patentes com aplicação em 17 jurisdições europeias diferentes, introduzindo um conceito sem precedentes de litígios de patentes na Europa.
Em seu primeiro dia de funcionamento, foram registrados 19 casos nas divisões do tribunal, incluindo oito na divisão central de Munique, onde espera-se que boa parte dos casos sejam concentrados daqui em diante.
Dentre os 19 casos, três são da empresa 10x Genomics, empresa líder em tecnologias de genômica e biologia celular, com sede na Califórnia, sendo duas ações com pedidos de liminar contra a NanoString, e uma contra a Vizgen. Esta última representa a primeira ação de infração de patente unitária do UPC (EP 4 108 782 B1). Essa ação, historicamente marcante, representa um ponto crucial na aplicação da legislação de patentes europeia e promete abrir caminho para futuras disputas judiciais envolvendo patentes unitárias.
A iniciativa da 10x Genomics em utilizar o sistema de patentes unitária logo no primeiro dia do UPC demonstra a confiança que as empresas têm na eficiência do novo sistema. A patente unitária oferece benefícios significativos para os titulares de patentes, tornando o processo mais simplificado, permitindo a proteção de invenções em múltiplos países europeus com um único pedido e uma única decisão judicial.
Para as empresas que atuam na área de tecnologia e inovação, como é o caso da 10x Genomics, a proteção eficaz de suas invenções é essencial para manter sua posição de destaque no mercado global. Com a implementação do sistema de patentes unitárias, as empresas agora têm a oportunidade de obter uma proteção abrangente de suas patentes em um ambiente jurídico mais harmonizado e previsível.