Americanas: um overview, até o momento

Em janeiro, fomos todos surpreendidos com a notícia de que a Americanas, empresa tradicional do ramo varejista, estaria com um rombo de 20 bilhões de reais devido a  seus lançamentos financeiros.

Como se sabe,  após 9 dias no comando, o CEO Sergio Rial¹  anunciava sua  demissão. As inconsistências contábeis reveladas  por sua gestão eram preocupantes. Não tardou muito e se multiplicaram as alegações de supostas irregularidades da empresa.

O bom e velho latim não erra ao dizer que “Abundans cautella non nocet”, a cautela abundante não prejudica, pelo contrário, evita condenações prematuras. Assim, antes de analisarmos as acusações feitas contra a varejista, é necessário compreender que a fase  investigativa foi recentemente instaurada, e a CVM ainda tem se movimentado com bastante diligência sobre o caso.

Feita a observação acima, pode-se depreender que o mercado fez a seguinte interpretação do caso: o rombo da varejista, e seu aparente crescimento artificial, foram fruto da  inobservância de  princípios  fundamentais na avaliação de uma boa  governança corporativa:  (i) o da transparência, ou seja, o dever de informar os stakeholders (parte interessada), de forma a demonstrar “²tentativa de diminuição da assimetria de informação existente entre os agentes internos e externos da organização" (Malacrida & Yamamoto, 2006), dever este de informação, que pode ser entendido como disclosure, ou seja, evidenciação de informações sobre a empresa e a gestão dos negócios, (ii) do dever de prestar contas, cabendo aos administradores a assunção das consequências pelas suas decisões, se tomadas de forma indevida, inclusive, as omissões, como é o caso imputado à Americanas.

Por conseguinte,  não constavam no passivo da varejista as transações deficitárias  geradas pelo forfait (risco sacado), isto é, as dívidas junto ao banco devido à sua função de atravessador. Documentos internos da empresa³, recentemente noticiados, indicam que os diretores negavam a referida operação ao Comitê de Auditoria, o que, supostamente, camuflava o déficit adquirido. 

Assim, como a empresa aparentava estar “equilibrada”, passou-se um falso clima de confiabilidade para o mercado, o que, por consequência, fomentou o aumento da busca por debêntures e maior valorização das ações das Lojas Americanas. Entretanto, como divulgado,  as contas eram, a princípio, fraudulentas e não refletiam a realidade. O investidor estava comprando, como diria o professor João Marcelo de Lima Assafim⁴, “ um pedaço de papel achando que era folha de ouro”.

Portanto, a empresa Americanas tem sido midiaticamente acusada de ter ocultado dados financeiros que impactaram de  forma  significativa a movimentação do mercado brasileiro.

O que aconteceu com as Americanas?

O risco sacado⁵, também conhecido como “forfait” consiste na abertura de uma linha de crédito entre uma empresa e uma instituição financeira. O risco sacado acontece da seguinte forma: um fornecedor da empresa gera uma nota pendente de pagamento pelo produto fornecido. A instituição financeira realiza o pagamento para o fornecedor de forma antecipada e a empresa, por sua vez, ao invés de pagar diretamente ao fornecedor, pagará à instituição financeira. Essa empresa também é denominada empresa âncora, já que ela se torna a garantidora do pagamento que foi feito de forma antecipada pela instituição financeira para o fornecedor. No caso em questão, a empresa âncora trata-se da Americanas.

A respectiva operação é adotada por diversas redes varejistas no Brasil⁶, em razão da grande quantidade de produtos comprados e demora na saída para o consumidor final, bem como a realização de pagamento feita por meio do cartão de crédito, que atrasa, consequentemente, o retorno financeiro para a empresa.

Com essa operação, a empresa âncora consegue gerar fluxo de caixa em um prazo maior para quitar sua dívida com a instituição financeira. Além disso, consegue antecipar o pagamento dos recebíveis, visto que o banco realiza esse pagamento.

No caso das Americanas⁷, o que gerou esse rombo bilionário foi o lançamento equivocado desses dados no balanço da empresa. Ao invés de lançar a dívida com o banco como um pagamento pendente à Instituição Financeira, a dívida estava sendo lançada como dívida ao fornecedor.

Essa prática maquiava o equilíbrio financeiro da empresa, uma vez que a dívida com o fornecedor, na maioria das vezes, não é acrescida de encargos financeiros, ao contrário da dívida com a instituição financeira.

Assim, sem contabilizar os juros devidos durante alguns anos, o balanço parecia equilibrado, mas, na verdade, não correspondia à realidade, apresentando, quando descoberto, um rombo de aproximadamente 40 bilhões de reais. 

Há algum crime?

A conduta dos responsáveis poderia amoldar-se ao crime descrito no artigo 27-C, da lei 6.385/76, como um crime contra o Mercado de Capitais. Esse artigo determina que será crime realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas destinadas a elevar o preço ou o volume negociado de uma ação na bolsa de valores, com o fim de obter lucro.

A chamada “maquiagem das contas” supostamente feita pela empresa seria, a princípio, capaz de caracterizar essa conduta.

Para tanto, porém, é necessário que fique comprovado que houve manipulação de informações financeiras ou fraudes com a intenção de influenciar as decisões de investidores, haja vista tratar-se de crime doloso, sem previsão da modalidade culposa. Por exemplo, se a empresa ou seus executivos divulgaram informações falsas ou omitiram informações importantes sobre a situação financeira da empresa, no intuito de conquistar mais investidores, isso poderia ser considerado o crime descrito no artigo 27-C, da lei 6.385/76. A manipulação intencional de informações contábeis da empresa pode levar a uma distorção do preço das suas ações na Bolsa de Valores e causar prejuízos aos investidores.

E sobre a auditoria da PwC?

A responsabilidade principal do auditor externo é realizar uma auditoria independente e objetiva das demonstrações financeiras de uma entidade, com o objetivo de emitir uma opinião sobre a precisão e a conformidade das demonstrações financeiras com as normas contábeis aplicáveis. Isso inclui a avaliação da adequação das políticas contábeis usadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a identificação de quaisquer irregularidades significativas ou fraudes. Além disso, o auditor externo também é responsável por avaliar a adequação do sistema de controle interno da entidade e por identificar e reportar quaisquer problemas de governança ou ética.

Por isso, convencionou-se que o auditor externo tem o dever de lisura das informações.

A responsabilidade criminal do auditor externo é subjetiva, ou seja, é necessário comprovar a existência de dolo (intenção) ou culpa (negligência) para que seja imputada responsabilidade criminal a ele. Isso significa que o auditor externo só seria considerado responsável criminalmente se tivesse ciência de que as demonstrações financeiras contêm informações falsas ou incorretas e, mesmo assim, emitiu uma opinião de conformidade. Ademais, o auditor externo tem o dever de agir de acordo com as normas de auditoria e deve seguir procedimentos para detectar fraudes, caso contrário, pode ser responsabilizado civilmente.

Entretanto, conforme mencionado anteriormente, caso as informações tenham sido omitidas à Auditoria externa, é possível a mitigação ou a extinção da responsabilidade dos Auditores, tanto civil, quanto administrativa, quanto criminal.

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1 Motta, Anaís; Desidério, Mariana.  Ex-CEO, Rial explica saída da Americanas: 'Necessidade de correção de rota'. Jornal UOL - economia. Acesso pelo link: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/01/17/ex-ceo-da-americanas-explica-saida-apos-rombo-de-r-20-bilhoes.htm

Juliana França David
Advogada criminal. Mestranda em Direito Processual na UERJ. Especializada em Direito Penal e Processo Penal pela UCAM. Mentora de advocacia criminal da Comissão de Mentoria da OAB-RJ.

João Pedro Coutinho Barreto
Advogado criminal, sócio do Escritório França David & Barreto Advogados. Mestrando em Direito Constitucional na UFF. Especializado em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal pela UCAM.

Anne Nobre
Advogada criminal no escritório França David & Barreto Advogados. Pós-graduanda em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal pela UCAM.

Marven Braz
Colaborador no escritório França David & Barreto Advogados. Graduando em Direito pela UFRJ, com extensão em Direito Penal Econômico pela FGV.