INTRODUÇÃO
As criptomoedas já são uma realidade no mundo dos negócios, mas a tecnologia blockchain tem muito mais a oferecer. Os NFTs (Non-Fungible Tokens) são uma das inovações que têm ganhado espaço recentemente, especialmente no mercado de arte e colecionáveis. No entanto, esses ativos digitais exclusivos também apresentam uma série de oportunidades para as empresas, desde a monetização de produtos e serviços até a interação com comunidades.
E para explanar estas oportunidades, este artigo partirá de conceitos básicos para a compreensão do tema, enfatizará 10 exemplos de aplicação dos NFTs para distintos modelos de negócios e, por fim, ressaltará os requisitos regulatórios e tecnológicos para a emissão e comercialização desses ativos.
1. O que é um NFT?
Os NFTs (Non-Fungible Tokens) são ativos digitais que utilizam a tecnologia blockchain para garantir a autenticidade, a rastreabilidade e a exclusividade de um item virtual. Cada NFT é único, por isto infungível, e possui um registro imutável na blockchain, o que garante a autenticidade do ativo e impede sua duplicação ou adulteração.
2. O que é um NFT Utilitário?
Os NFTs Utilitários são uma categoria específica de NFTs que têm uma utilidade prática e não se limitam apenas a representar uma obra de arte ou um item colecionável. Eles podem ser utilizados em diversas aplicações, como na comprovação de autoria, registro de propriedade intelectual, certificação de ativos, entre outros.
3. Casos de uso de NFTs Utilitários para distintas atividades empresariais
Empreendedores, empresários e sociedades empresárias podem se beneficiar de diversas maneiras com a utilização de NFTs Utilitários, tais como:
- Certificados digitais: utilização de NFTs para certificar a autenticidade de documentos digitais, como diplomas, certificados de cursos, entre outros;
- Direitos autorais: registro de obras intelectuais, como livros, músicas e fotografias, por meio de NFTs, garantindo a autoria e a propriedade da obra;
- Ingressos para eventos agregados à arte digital colecionável de músico ou banda: utilização de NFTs para gerar e distribuir ingressos para eventos, como shows, peças de teatro e conferências;
- Certificação de produtos: utilização de NFTs para certificar a autenticidade e a origem de produtos, como vinhos, peças de arte e artesanato;
- Tokenização de ativos: representação de ativos reais por meio de tokens, como imóveis, veículos, entre outros;
- Micro investimentos: utilização de NFTs para realizar micro investimentos em ativos de empresas, como ações e participações em startups;
- Programas de fidelidade: utilização de NFTs como pontos de programas de fidelidade, gerando valor e incentivando a fidelização dos clientes;
- Participação em eventos: emissão de NFTs para participação em eventos, como hackathons, congressos e maratonas de programação;
- Descontos: emissão de NFTs para que seus proprietários possam obter descontos em produtos e serviços.
- Recompensas por desempenho: emissão de NFTs como recompensas por desempenho, como bônus por metas atingidas.
4. Benefícios dos NFTs Utilitários para empresas
Os NFTs Utilitários oferecem diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Autenticidade: a tecnologia blockchain garante a autenticidade dos ativos representados pelos NFTs;
- Rastreabilidade: a rastreabilidade dos ativos é garantida pela tecnologia blockchain, permitindo a verificação do histórico das transações.
- Facilidade de transferência: a transferência dos NFTs pode ser realizada de forma rápida e segura, sem a necessidade de intermediários ou atrasos nas transações;
- Possibilidade de monetização: a venda e a negociação dos NFTs podem gerar receitas para as empresas, seja por meio da venda direta ou de comissões por transações realizadas na plataforma;
- Transparência: a tecnologia blockchain garante a transparência das transações realizadas com NFTs, permitindo a auditoria e a verificação da veracidade das informações registradas;
- Interação com a comunidade: a emissão de NFTs Utilitários pode fomentar a interação e o engajamento da comunidade em torno da marca ou dos produtos da empresa;
- Flexibilidade: os NFTs podem ser criados com diferentes graus de complexidade e especificidade, permitindo a adaptação a diversas aplicações e necessidades;
- Segurança: a tecnologia blockchain oferece segurança e criptografia avançada para garantir a integridade e a privacidade dos dados registrados nos NFTs;
- Valorização dos ativos: a utilização de NFTs para representar ativos reais pode gerar uma valorização desses ativos no mercado.
5. Requisitos legais e regulatórios
Quanto aos requisitos legais e regulatórios para disponibilização de NFTs Utilitários, destacamos que a emissão de NFTs pode ser considerada um valor mobiliário, o que implica a observância das regras e normas estabelecidas pela CVM. O Parecer 40/22 da CVM estabelece orientações quanto à caracterização dos NFTs como valores mobiliários e os requisitos para a emissão e comercialização desses ativos. Além disso, a lei 14.478/22 também traz disposições sobre a emissão e negociação de criptoativos, incluindo os NFTs.
Ressalta-se que, mesmo para NFTs classificados como valores mobiliários, há possibilidade de suas ofertas de maneira restrita, para investidores qualificados e profissionais, desde que se observem os requisitos das Resoluções e Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários.
6. Requisitos tecnológicos
Ademais, para que uma empresa possa disponibilizar NFTs Utilitários, é necessário que sejam atendidos os requisitos tecnológicos para a programação, cunhagem e lançamento dos NFTs, como a escolha da blockchain adequada ao projeto (v.g. Solana ou Ethereum), a escolha de uma plataforma de emissão e gerenciamento de NFTs, e a escolha de um provedor de serviços de custódia.
CONCLUSÃO
O texto tratou dos NFTs Utilitários e apresentou 10 casos de uso para empresas, como certificação de produtos, direitos autorais, emissão de ingressos e programas de fidelidade. Além disso, destacou os benefícios desses ativos digitais para as empresas, como autenticidade, segurança e transparência, e os requisitos legais e regulatórios para sua emissão e comercialização. Porém, asseverou-se que os NFTs podem ser considerados valores mobiliários e, por isso, devem seguir as normas estabelecidas pela CVM. Por fim, foram citados os requisitos tecnológicos para a programação, cunhagem e lançamento dos NFTs.
Por conseguinte, é importante que as empresas contem com o auxílio de um(a) advogado(a) especializado(a) em criptoativos para garantir que todas as questões legais e regulatórias sejam observadas corretamente e não somente as tecnológicas, sob pena de sanções administrativas e até penais.
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Parecer 40/22 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/pareceres-orientacao/anexos/Pare040.pdf;
Lei 14.478/22, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14478.htm;
“What are NFTs? Here’s what you need to know.” CNBC, disponível em: https://www.cnbc.com/2021/03/11/what-are-nfts.html;
“Understanding NFTs: A Beginner’s Guide.” BlockFi, disponível em: https://blockfi.com/what-are-nfts/;
“NFT Regulation: What You Need to Know.” Decrypt, disponível em: https://decrypt.co/79827/nft-regulation-what-you-need-to-know;
“The Benefits of NFTs for Businesses.” Forbes, disponível em: https://www.forbes.com/sites/forbestechcouncil/2021/05/24/the-benefits-of-nfts-for-businesses/?sh=6db55b6d5b6c;
“How to Create and Sell NFTs: A Beginner’s Guide.” CoinMarketCap, disponível em: https://coinmarketcap.com/alexandria/article/how-to-create-and-sell-nfts-a-beginners-guide.