Agora, vou falar tudo o que você precisa saber sobre a revisão da prova escrita. Essa fase do concurso é um meio para conseguir avaliar a desenvoltura escrita dos candidatos ao cargo.
Então, são avaliados o respeito à ortografia, gramática e a perfeita colocação de ideias (coerência, coesão, etc).
Nesse sentido, a prova escrita está presente em alguns concursos, pois alguns cargos exigem uma boa escrita. Isso porque atuam com decisões, pareceres, relatórios e outras funções.
No entanto, assim como em outras fases do concurso, é comum o desacordo com o resultado da avaliação. Então, siga a sua leitura e descubra como funciona a revisão da prova escrita.
Veja os concursos que exigem a prova escrita
Algumas funções exigem um boa escrita, pois lidam com petições, sentenças, decisões, pareceres, relatórios e outros. Assim, veja os concursos que costumam exigir a fase discursiva, seja pela realização de uma petição jurídica ou para responder às questões relativas ao cargo pretendido:
- Promotor de Justiça (Ministério Público);
- Juiz (Estadual e Federal);
- Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais;
- Defensoria Pública;
- Carreiras policiais;
- Exame de Ordem (OAB) e outros.
Como você pode ver, são muitos concursos importantes que permitem avaliar a competência de redação e noções de língua portuguesa.
A essa altura, você já deve ter passado (ou está perto de passar) na fase inicial do concurso (objetiva, ou múltipla escolha).
Não quer perder o esforço até aqui, certo?
Pode ser que você encontre alguma dificuldade ao fazer a prova discursiva, ou que a escrita não seja bem o seu forte. Porém, não desanime caso o resultado obtido não seja satisfatório.
Inclusive, se você tiver algum prejuízo, é possível pedir a revisão da prova discursiva, através de um recurso na via administrativa ou judicial e não perder o que já foi conquistado a tão duras penas!
Por isso, não posso deixar de falar sobre esse tema tão essencial na sua conquista de um cargo público.
Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?
Saiba que você pode e deve recorrer quando encontrar alguma injustiça ou problema na correção da prova escrita do seu concurso.
Vou lhe mostrar agora como pedir a revisão da prova discursiva, seguindo as etapas abaixo!
Leia e entenda os termos do edital
Ler o edital não é crucial apenas para saber as matérias que serão cobradas e as formas de avaliação.
Como esse documento de abertura do concurso dita as suas regras, é preciso efetuar uma leitura atenta e que permita a compreensão dos termos ali presentes.
Por isso, quando falamos de revisão da prova discursiva e qualquer ato referente a um concurso público, é crucial observar, no edital, questões como critérios de avaliação e prazos para recursos.
Após entender o que está no edital, você vai conseguir rebater possíveis injustiças ou ilegalidades na realização do concurso.
Recurso administrativo
Ao perceber que sua nota foi injusta, ou até mesmo errada, é possível pedir a revisão da prova discursiva. Dessa forma, pode ser ideal entrar com o devido recurso para pedir uma nova correção ou ainda a anulação.
Nesse caso, é crucial que o recurso seja claro e objetivo. Se possível, deve ainda conter a opinião de um especialista na disciplina que é tema da prova discursiva.
Por exemplo: você pode pedir a ajuda de algum amigo ou conhecido que tenha formação em Letras/Português para elaborar um parecer.
O parecer é o documento técnico que será a base do seu recurso na fase discursiva. Além disso, ao consultar o especialista em concursos públicos, você pode saber se a forma de avaliação foi correta e legal.
Logo, a etapa anterior (consulta preventiva sobre o edital) deve ser o mais importante! Por outro lado, caso não tenha essa previsão de recurso em edital (raridade), é possível recorrer na Justiça.
Recurso judicial
Você tem direito a uma revisão judicial da sua prova, mesmo que tenha, ou não, previsão no edital.
Afinal, a todo cidadão brasileiro é garantido o exercício da ampla defesa pela Constituição Federal.
Por isso, se tiver algum erro na correção da prova escrita, mesmo que não haja o recurso administrativo para a banca (por falta de previsão no edital), é possível recorrer na Justiça.
Agora, se houver uma previsão de interposição de recurso, o candidato não o apresentar, pode atrapalhar um pouco o seu direito de recurso judicial.
Desse modo, é interessante que tenha um conhecimento integral e prévio sobre o edital do concurso, a fim de evitar perda de prazos. Assim, você consegue evitar a perda do seu direito de revisão.
Quais são os possíveis erros encontrados na avaliação discursiva?
O erro de avaliação da fase discursiva do concurso pode ser o que separa o candidato com ótimo preparo de sua aprovação.
Logo, é sempre bom saber os erros mais comuns, para que você fique em alerta e saiba quando pedir a revisão da prova discursiva.
Segue uma lista de possíveis erros na fase escrita do concurso:
- O avaliador usou critérios subjetivos (sem objetividade);
- O avaliador não utilizou o método de correção previsto no edital, ou extrapolou os limites previstos;
- Houve uma avaliação arbitrária;
- O avaliador cobrou matéria que não estava prevista no edital;
- O avaliador se omitiu sobre algum critério de revisão.
Constatando que houve algum erro ou prática semelhante ao que comentei acima, é possível adotar as medidas cabíveis. Proteja o seu objetivo de um futuro melhor!
Revisão da prova discursiva: o que diz a jurisprudência?
Antes de iniciar uma ação judicial de revisão da prova discursiva, é crucial ler o edital e se inteirar de todos os seus termos.
Se houver a previsão de recurso administrativo para a banca, você deve fazer esse ato antes de ajuizar uma ação.
Isso porque, caso vá direto para a etapa judicial, há chances de indeferimento do processo por ausência de pretensão resistida.
Em regra, a revisão da prova escrita é bem aceita pelos tribunais de todo o país.
Apesar da prova escrita não ter um critério objetivo de avaliação, como nos casos da prova de múltipla escolha, a avaliação deve seguir normas previstas no edital e não ser feita de forma arbitrária e à mercê do avaliador.
Assim, tribunais como do Distrito Federal, entendem que qualquer decisão negativa deve ter uma fundamentação e ser um ato motivado.
No entanto, também existem decisões que julgam que a prova escrita tem caráter de avaliação subjetiva.
Por isso, a via judicial não pode afetar o ato decisório da banca avaliadora, sendo este o entendimento do TRE-MA, por exemplo.
Assim, este profissional vai agir com a melhor linha de discussão, conforme a revisão da prova discursiva de seu concurso e as questões referentes ao seu caso em específico.
Exemplos de casos que admitem a discussão na via judicial
Conforme te mostrei acima, a revisão da prova discursiva na via judicial é controversa entre os tribunais. Porém, algumas questões admitem a ação judicial pela simples defesa do direito do candidato.
Os tribunais devem intervir nos seguintes casos:
- o candidato usa uma tese comprovada, contudo diferente da adotada pela banca, quando:
- o avaliador não agir de forma impessoal e isonômica;
- A banca não observa os critérios de avaliação previstos no edital, ou seja, agir de forma arbitrária e unicamente subjetiva.
No entanto, mesmo nestes casos de revisão da prova discursiva, você deve observar se no edital consta a opção de recurso para a banca.
Caso conste, você deve primeiro recorrer para a banca e, após, ingressar com a ação judicial, conforme já te falei no decorrer deste conteúdo.
Conclusão
Na prática, os erros de avaliação da fase discursiva podem não ser percebidos de maneira fácil. No entanto, mesmo os concurseiros habituais podem deixar passar batido algum item da correção que poderia garantir a sua aprovação.
Nesse sentido, é possível pedir a revisão da prova discursiva no âmbito administrativo e judicial de qualquer aspecto do concurso público.
Até porque todos têm direito ao acesso à justiça e, também, ao princípio da ampla defesa, em casos de decisões que prejudiquem o interesse individual.