Migalhas de Peso

Sistemática alagoana: sua aliada nas importações

Conheça a sistemática de Alagoas e saiba como ela pode ajudar sua empresa a se destacar e aumentar a competitividade.

6/1/2023

A importação é uma das atividades mais antigas do mundo, mas apesar de ter surgido a muito tempo, ainda é uma operação que possui muitos desafios, por isso, importar não é uma tarefa fácil e exige um certo conhecimento.

Dessa forma, é importante conhecer bem o comércio exterior e o processo de importação.

Além disso, é importante possuir um bom planejamento para que você possa estar bem preparado para os desafios que possam surgir, visto que, a importação requer certos gastos, além de lidar o tempo todo com negociantes.

Dessa forma, adotar maneiras de redução de custo pode ser bastante vantajoso para sua empresa, principalmente auxiliando no aumento da competitividade, fazendo com que ela se  destaque em relação às concorrentes.

Sendo assim, o artigo de hoje tem o intuito de mostrar como sua empresa pode se destacar utilizando a Sistemática Alagoana. Mas antes disso, vamos ver alguns dos principais desafios que podem surgir durante o processo de importação. Acompanhe a leitura!

Os principais desafios durante a importação

A importação pode ser o que falta para o sucesso do seu negócio, mas, antes de começar a importar, é importante saber que nem tudo são flores, por isso, veja abaixo alguns das principais dificuldade enfrentadas por quem decide importar, para que dessa forma você possa enfrentar da melhor forma possível os problemas, quando eles surgirem.

Infraestrutura brasileira

Por ser um país extenso e ainda em desenvolvimento, o Brasil possui muitas estradas precárias e, como não existem muitas rodovias, o transporte de mercadorias fica quase totalmente sujeito ao transporte rodoviário. Além disso, os portos brasileiros precisam de melhorias, o que dificulta bastante não só na hora de importar, mas também de exportar.

Outro ponto importante, é em relação ao estoque das mercadorias, que podem causar prejuízos, por isso, é importante conhecer os portos e processos de transportes e de importação.

Por isso, procure ajuda de quem entende do assunto e pode te ajudar a selecionar bem o lugar onde realizar a importação.

Alta do dólar

A instabilidade do dólar pode tornar o processo mais caro, principalmente nos últimos tempos onde o dólar tem aumentado bastante. Isso pode impactar nos preços das mercadorias, no valor do transporte, nas negociações e afins, já que o dólar é a principal moeda utilizada no comércio exterior.

Portanto, é importante estar atento ao valor das moedas estrangeiras, bem como observar o melhor momento para a realização de compras e possuir uma boa gestão de logística.

Os tributos

Os tributos na importação são aplicados devido a entrada de mercadorias estrangeiras no país e sua função é a proteção e fiscalização do mercado interno. Esses tributos variam de acordo com o que está sendo importado, alguns deles somente são aplicados em mercadorias específicas.

O único tributo que está sob responsabilidade dos estados é o ICMS, os outros são de competência da União, sendo de sua responsabilidade legislar sobre eles. 

Os tributos cobrado no processo de importação são:

Controle financeiro

Planeje bem todas as movimentações que você fará: custos com transportes, valor das mercadorias, gastos tributários, funcionários, gastos com publicidades e afins. Pois, muito dinheiro é envolvido no processo de importação e deve-se evitar ao máximo prejuízos com gastos desnecessários.

Sendo assim, para ter um bom controle financeiro, procure:

Apesar das muitas dificuldades que podem surgir ao longo do caminho, a importação não deixa de ser um bom investimento quando bem planejada.

Apesar disso, a importação pode ser bastante vantajosa, pois, tomando todos os cuidados necessários, ela pode oferecer benefícios que podem superar as dificuldades.

Quais os benefícios em se importar?

Independente do tamanho do seu negócio, a importação pode trazer diversas vantagens para sua importadora, visto que esse mecanismo traz consigo diversos benefícios em qualquer que seja o ramo do seu negócio. Confira abaixo alguns deles:

Redução de custos

Mesmo com os custos tributários, se torna vantajoso importar, pois o mercado de importação proporciona uma maior variedade de produtos e um leque de preços diversos, podendo assim adquirir produtos de boa qualidade com menores custos. Isso se dá pela diversidade de fabricantes no mercado mundial, o que proporciona uma maior competitividade entre eles, fazendo com que esses fornecedores ofereçam produtos de qualidade por preços mais atrativos.

Qualidade e variedade

Já foi visto que o mercado global aumenta a competitividade entre os fabricantes, o que faz com que os fornecedores invistam em melhores matérias-primas e em tecnologia na produção, aumentando assim a qualidade do produto.

Além disso, o mercado internacional proporciona fabricantes com alta capacidade de produção, aumentando a variedade de produtos. Sendo assim, o aumento dessa variedade juntamente com a redução de preços, proporciona ao investidor a oferta de ótimos produtos com preços mais competitivos.

Comercialização

Outro fator importante ligado a importação é que o investidor pode utilizar sua marca própria, além de não ficar dependente dos preços e das mercadorias de distribuidores locais, ficando muitas vezes à mercê de produtos limitados com preços muitas vezes exorbitantes, aumentando assim, suas vantagens em relação a concorrência e facilitando a comercialização dos produtos de sua empresa.

Diferencial

A importação pode aumentar o destaque da sua empresa no mercado. O aumento da qualidade e variedade dos produtos agregam uma imagem mais dinâmica e competente ao seu negócio.

Ela pode ser de fato um diferencial para o seu negócio quando realizada de forma segura e se bem analisado todos os processos administrativos e jurídicos, respeitando as licenças e as exigências de cada estado. É importante contar com ajuda de profissionais qualificados para auxiliar em todo processo para garantir benefícios duradouros.

No entanto, você deve saber também que nas operações de importação incidem diversos impostos e contribuições, como o II, IPI, PIS/COFINS e ICMS, além de haver a incidência de diversas taxas.

Acresce-se que também há diversos custos que incidem na importação, como os relativos à logística e todos os processos de operacionalização. E sabendo que essas operações são influenciadas diretamente pela cotação de moedas internacionais e geram outros custos.

Importar pode ser uma boa oportunidade para você ter produtos mais competitivos, mas para superar algumas dificuldades que podem surgir é essencial buscar formas de redução de custos.

À vista disso, existem caminhos para que sua empresa se destaque competitivamente. Como é o caso da Sistemática Alagoana, que pode possibilitar a redução com os custos da importação.

O que é a sistemática alagoana e como ela surgiu?

A sistemática alagoana surgiu em um momento bem difícil para os servidores públicos alagoanos. Na década de 80, o país passava por um período conturbado, economicamente e socialmente falando, com a inflação chegando a quase 700% ao ano.

Alagoas foi bastante afetado, o que resultou em uma dívida gigantesca para com os servidores públicos do estado, provocando um tempo áspero de fome e muitos débitos atrasados, que marcou para sempre a vida da população alagoana.

Diante disso, os credores entraram com uma ação judicial, esperando receber o dinheiro que o estado devia a eles, entretanto, apesar de ter sido reconhecido judicialmente o direito ao recebimento desse débito, o estado de Alagoas não tinha de onde tirar verbas para o pagamento desses.

Com isso, a maneira encontrada pelo estado para ressarcir aqueles a quem devia, foi por meio da criação da lei Estadual 6410/03, regulamentada pelo decreto 1736/03. E além de pagar a dívida, o estado ainda incentiva o estabelecimento de novas empresas importadoras em seu território.

Mas, você sabe como funciona a sistemática alagoana? Saiba mais abaixo.

Como funciona a sistemática alagoana?

A Norma surgiu com o intuito de possibilitar um contrato privado entre a empresa importadora  e o credor do estado, através da cessão de crédito.

A cessão de crédito nada mais é que uma troca de papéis. A importadora assume a posição de credor do estado, de acordo com suas necessidades.

(Imagem: Divulgação)

Ou seja, o servidor disponibiliza em forma de créditos o valor que ele tem a receber e o importador adquire esses créditos e utiliza-os em forma de compensação do ICMS importação.

Porém, a vantagem não é apenas para o servidor e o estado. A empresa adquire esses créditos com deságio, ou seja, compra mais por menos.

De forma simples, se o estado deve R$5000 ao servidor, mas não tem condições de pagar, o servidor que deseja receber pode realizar negociações com a importadora que tenha interesse em seus créditos. Ela oferece R$3000, por exemplo, e o servidor aceita.

Sendo assim, a importadora recebe R$5000 em créditos, pagando apenas R$3000.

(Imagem: Divulgação)

Ou seja, o servidor disponibiliza em forma de créditos o valor que ele tem a receber e o importador adquire esses créditos e utiliza-os em forma de compensação do ICMS importação.

Porém, a vantagem não é apenas para o servidor e o estado. A empresa adquire esses créditos com deságio, ou seja, compra mais por menos.

De forma simples, se o estado deve R$5000 ao servidor, mas não tem condições de pagar, o servidor que deseja receber pode realizar negociações com a importadora que tenha interesse em seus créditos. Ela oferece R$3000, por exemplo, e o servidor aceita.

Sendo assim, a importadora recebe R$5000 em créditos, pagando apenas R$3000.

Dessa forma, a sistemática pode oferecer diversas vantagens a você importador. Conheça algumas delas abaixo!

Vantagens em utilizar a sistemática alagoana

A sistemática alagoana traz diversas vantagens para todas as partes, pois a empresa importadora adquire mais créditos por um menor preço, pagando menos no final pelo ICMS, além do servidor receber o que é seu por direito, e que antes não tinha perspectivas de quando receberia, e por fim, o estado pode quitar sua dívida sem maiores prejuízos.

Também é importante ressaltar que este benefício não tem limite, ele durará até a quitação da dívida do estado com o prestador, e como a dívida de precatórios do governo só aumenta, podemos dizer que este benefício nunca se esgotará, tendo em vista que esse débito cresce mais a cada ano.

Além das vantagens apresentadas anteriormente, o benefício fiscal de Alagoas traz consigo outras diversas vantagens, veja algumas delas a seguir:

  1. Redução de até 20% dos custos totais da operação: utilizando o benefício fiscal de Alagoas para a redução do impacto com o ICMS-Importação possibilita a redução total das operações, visto os custos desse imposto podem ser bastante consideráveis, reduzi-lo então, é sem dúvida uma grande vantagem;
  2. Aumento dos lucros da sua empresa: diminuindo os custos com as operações, consequentemente, se torna possível a oferta de mercadorias e serviços com menores preços, aumentando as vendas e com isso os lucros da empresa;
  3. Redução dos preços das mercadorias: como os custos operacionais da importação influenciam no valor total do produto, reduzindo o valor gasto com imposto, as mercadorias podem ser oferecidas com preços mais atrativos;
  4. Maior competitividade: com a oferta de mercadorias com melhores preços, sem precisar perder a qualidade, é possível aumentar a competitividade do seu negócio;
  5. Maior flexibilidade para atender clientes no Brasil inteiro: o benefício fiscal de Alagoas permite o recebimento das mercadorias através de qualquer porto do Brasil, a única exigência da lei é que a empresa possua um escritório em Alagoas e que as operações de importação sejam realizadas através dele.
  6. Maior segurança nas operações: o benefício fiscal de Alagoas tem respaldo jurídico e por isso é seguro e eficaz.

Portanto, a Sistemática Alagoana é vantajosa e pode ser utilizada em diversas áreas da importação, de forma segura, mais simples e dentro de todos os critérios legais. 

Cícero Costa
Especialista em planejamento tributário de ICMS normal e em operação de importação por Alagoas, em regimes especiais de tributação e em benefícios fiscais de ICMS em Alagoas.

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