A Frente Ampla de Defesa dos Direitos Humanos (FADDH), conjuntamente com a ASSOCIAÇÃO WAYRAKUNA BRASIL, e a UNIÃO PLURINACIONAL DOS ESTUDANTES INDÍGENAS (UPEI), representadas por juristas especialistas em causas humanitárias, entre eles Alvaro de Azevedo Kaoiwá e Flávio Leão Bastos, apresentaram perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em meados de agosto de 2022, requerimento de MEDIDA CAUTELAR, em desfavor da República Federativa do Brasil.
A medida cautelar fora requerida tanto para a Cacica Valdelice Veron Kaiowá, quanto para Membros Guarani Kaiowá da Reserva do Amambai/MS (localizada - 23,0614375, -55,1959219) diante das ininterruptas violações e ameaças, físicas e psicológicas, bem como o terror exercido pela força de segurança local e de fazendeiro locais contra os mesmos, as quais, como sabe-se são conhecidas, e (pior) estimuladas pelas autoridades locais do Estado do Mato Grosso do Sul e, portanto, do Estado brasileiro.
Além de visar, prioritariamente, pela conservação da VIDA da cacica Valdelice e de seus familiares e parentes (membros da aldeia), o requerimento também sempre tem o objetivo de obter respostas do Estado brasileiro com relação ao descaso e ameaça à vida desse povo originário, praticado até mesmo por membros cujo dever seria resguardá-las, bem como o apontamento de soluções e medidas a serem tomadas a fim de garantir segurança para os mesmos.
Contudo, dois meses depois, a única resposta da República Federativa do Brasil foi no sentido de abster-se dos acontecimentos narrados no requerimento apresentado perante a CIDH, banalizando as mortes ocorridas e negando a sua de culpa, principalmente a que se dá, todos os dias, através de seus órgãos de defesa que, ao invés de cumprir seu papel pacificador e de defesa, atentam contra a vida e dignidade das vidas indígenas.
E faz pior, comete a audácia de negar a existência da liderança da cacica Valdelice no local, bem como, de membros de sua família. Enquanto o Brasil nega a sua existência, a cacica Valdelice está em Washington, nos Estados Unidos, para receber uma premiação por sua liderança forte, e ao mesmo tempo pacificadora. Valdelice é uma cacica guerreira que sobrevive todos os dias às ameaças e atentados contra sua vida e seu povo e luta por sua terra, justiça e demarcação. Ela é sinônimo de coragem e determinação.
Para além desse descaso, o Estado alega, ainda, que a situação no local se encontra controlada atualmente, o que é mentira!
Além da morte de Vito Fernandes, Guarani Kaowá morto após ser atingido por três tiros em um conflito entre indígenas, fazendeiros e equipe do Batalhão de Policiamento de Choque, em Amambai, informações complementares encaminhadas à CIDH confirmam o sequestro e violenta morte da jovem indígena Ariane Oliveira Canteiro e Vitorino Sanches, líder indígena morto 15 dias após ter sobrevivido a um atentado, reforçando as alegações de omissão do estado brasileiro em adotar medidas para proteger os direitos humanos da etnia.
Mas, a verdade é que muitas foram as mortes ocorridas na aldeia, infelizmente muitos jovens tiveram suas vidas ceifadas, reforçando a inexistência de proteção efetiva ou real, por parte do Estado brasileiro.
Resta claro que a população indígena inexiste aos olhos do Estado Brasileiro, portanto, fica a pergunta: Vidas Indígenas Importam? Para o atual governo, com certeza, NÃO. No quesito proteção dos princípios constitucionais da proteção à vida e da dignidade humana, ao ter que escolher um dos lados, resta claro que o Estado Brasileiro NÃO está do lado dos “guardiões da nossa história e ancestralidade”, mas sim, dos mais abonados financeiramente.
Até quando seremos colonizados? VIDAS INDÍGENAS IMPORTAM, SIM!