Inicialmente, você sabe o que é um MEI?
Antes de entrarmos no mérito deste artigo, precisamos esclarecer o que é um MEI, aliás caro leitor, você sabe o que é isto?
Instituído pela lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, pode-se dizer que MEI, é um acrônimo que em resumo, significa “Microempreendedor Individual”. Trata-se, em verdade, de um novo modelo empresarial, que preza pela simplicidade em sua organização e tributação, cuja principal finalidade desta legislação foi a de facilitar a formalização dos empresários que exerciam suas atividades de maneira autônoma e informal.
Aquele que opta por formalizar seu negócio, tornando-se um Microempreendedor Individual, passa a ter acesso a uma série de benefícios, que são completamente inacessíveis para quem atua na completa informalidade. Entre esses tais benefícios, podemos citar: os eventuais descontos na aquisição de insumos, quando comprados diretamente com os fornecedores em razão do CNPJ, a emissão de nota fiscal (NF) e os benefícios previdenciários, por exemplo. Além disso, quem opta por esta modalidade empresarial, pode obter empréstimos com condições diferenciadas para pessoa jurídica e/ou, inclusive, linhas de crédito específicas para os MEIs.
Ainda que seja uma opção bastante interessante para quem deseja ter o próprio negócio, para ser MEI é preciso, primeiro, atender a uma série de exigências, sendo que os principais requisitos estão relacionados ao limite de faturamento anual, à quantidade de funcionários que podem ser contratados, e a qual atividade econômica será exercida.
Para explicar melhor sobre o MEI, precisarei escrever um novo artigo sobre o assunto. Se você gostaria que eu escrevesse esse novo artigo sobre este assunto em específico, deixe aqui nos comentários e quem sabe não escrevamos um texto dedicado apenas ao MEI?
Breve histórico
De acordo com dados da Receita Federal, do período compreendido entre 30 de abril de 2020 até a correspondente data, no ano de 2022, tivemos no Brasil, a abertura de mais de 3,9 milhões de novos MEI’s, totalizando-se um somatório atual de 14 milhões MEI’s em funcionamento do Brasil.
Com essa verdadeira explosão de novos MEI’s no Brasil, as instituições de financeiras, muito atentas às mudanças de mercado, principalmente no cenário pós-pandêmico, tem ofertado aos adeptos deste regime empresarial, os mais variados tipos de produtos financeiros para a concessão de crédito, sejam eles através de recursos próprios dos bancos, ou através de recursos subsidiados pelo governo (federal, estadual e municipal). Neste cenário, vê-se o surgimento de um verdadeiro “assédio comercial”, por assim dizer, aos adeptos deste regime empresarial.
Pontos de atenção
Com esse verdadeiro assédio na oferta de crédito pelas instituições bancárias, o microempresário individual (MEI) deve analisar atentamente todas os riscos e as vantagens existentes, para cada tipo opção de crédito ofertado. Devendo ainda, decidir se realmente é necessário tomar este empréstimo, bem como identificar a hora adequada para buscá-lo, além de definir com clareza qual será o seu destino.
Salvo algumas linhas de crédito pré-aprovadas e os limites especiais, a concessão de empréstimos não é automática, uma vez que cada instituição financeira possui regras próprias e processos distintos para análise e concessão de crédito. Assim, é importante dizer que a trajetória para acessar o crédito deve iniciar antes mesmo do contato com a instituição financeira/crédito.
Em primeiro lugar, preste atenção redobrada na verificação de sua rotina financeira, pois os benefícios de um empréstimo tendem a ser mais assertivos e maiores quando devidamente organizados e os controles gerenciais e financeiros (contas a pagar e receber) são devidamente exercidos. No entanto, se você tem uma situação financeira desorganizada, além de verificar as vantagens, também deve ter atenção especial aos riscos do empréstimo.
O MEI somente saberá se realmente precisa de um empréstimo e de quanto, com uma gestão financeira organizada e regular. Devido à falta de controle financeiro, o MEI pode se endividar desnecessariamente, utilizando os recursos obtidos para cobrir eventuais descasamentos de fluxo de caixa (entradas e saídas).
Portanto, o principal objetivo do MEI ao captar recursos no mercado financeiro através do empréstimo, deve ser o crescimento! Neste caso é interessante que o MEI utilize deste artifício financeiro, somente para viabilizar ações que gerem receita e crescimento para a empresa, como por exemplo, investir em maquinário, comprar matéria-prima, fortalecer o estoque de produtos, entre outros!
Dessa forma, não é um bom negócio, para você microempreendedor individual, tomar um empréstimo com a finalidade de pagar impostos, folha de pagamento e/ou formação de capital de giro (o que é essencial), porque ao alocar estes recursos oriundos da contratação de empréstimo (que muitas vezes possuem um alto valor de mercado), você não conseguirá, por si só, gerar a receita ou o crescimento esperado para o seu negócio.
Por fim, é necessário que você microempreendedor individual faça, além de todas as análises citadas anteriormente, um criterioso planejamento prévio (através de cálculos, uso de estatísticas, entre outros), com vistas a prever quando, como e o quanto de retorno mensal ele irá obter, uma vez que, será com parte desses recursos, que o você quitará seu débito com a instituição credora do empréstimo tomado após a realização de todas as análises citadas anteriormente, você deverá se perguntar se o provável resultado deste investimento será suficiente para quitar a dívida do empréstimo tomado. Isto por quê.
Organização é chave do empréstimo para MEI
Conforme destacado anteriormente, realizar uma gestão financeira organizada e regular é essencial para a realização do planejamento para a tomada de um empréstimo e parte primordial desta organização se dá, quando o microempresário individual, faz a devida separação de suas finanças pessoais, das empresariais de seu negócio.
Por isso, não existe em abrir uma conta destinada a pessoas jurídicas para movimentar os recursos empresariais de seu negócio, isto porque ao misturar, os recursos pessoais com os empresariais, torna-se muito mais complicado a aferição de faturamento, além de lucros e despesas desnecessárias.
O fato de possuir contas bancárias distintas (pessoal e empresarial), contribui significativamente, para que o mercado veja seu negócio, como uma empresa de gestão eficiente e organizada, contribuindo para o crescimento desejado.
Importantíssimo destacar que a simples abertura de uma conta bancária destinada à pessoa jurídica, pode contribuir também para um melhor relacionamento entre o seu negócio e a instituição financeira.
Ainda, possuir contas bancárias pessoal e empresarial reforça sua imagem de gestor organizado, que controla o seu negócio. Se precisar de ferramentas para uma boa administração financeira, você pode recorrer a aplicativos que poderão ajudar na gestão do seu negócio (SEBRAE, 2022).
Note-se que para auxiliar em sua organização empresarial, diversas instituições financeiras, oferecem em seus aplicativos de internet banking, diversas ferramentas para o aperfeiçoamento e uma melhor gestão empresarial.
Por fim, e não menos importante, o MEI deve estar atento e projetar detalhadamente o destino do dinheiro captado. É interessante que se faça um plano de ação, planejando-se a aplicação destes recursos.
Conclusão
De um modo geral, todas as instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas, possuem um grande interesse pelos MEI’s e isto claramente se deve pelo surgimento de um grande contingente de adeptos deste tipo de organização empresarial. Cada uma delas possuem linhas de crédito específicas, portanto, quanto mais completo estiver seu planejamento no momento do pedido, maiores as chances de você conseguir o empréstimo, além de taxas de juros mais favoráveis, mitigando-se assim os riscos de um desnecessário e doloroso endividamento.