Na quarta-feira, dia 30 de março de 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, de modo solene, o banimento do termo passim da Corte (EXPERIENCE, AMERICAN BAR ASSOCIATION, vol. 34, 4, de jul/ago de 2022, p. 5).
O declínio do uso do termo passim não é a intenção segundo a qual a Suprema Corte optou pelo seu banimento. Na verdade, o que temos é exatamente o inverso: passim era, de certo modo, amplamente usado em citações e notas de rodapé, notas de fim, etc. Raramente compunha o corpus de um texto.
Portanto, cumpre responder: qual sua utilidade e, nesta seara, por que fora eliminado?
O do termo Passim significa, literalmente, “Aqui e ali”, isto é, uma espécie de fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis em vários pontos da mesma obra. Etimologicamente, está enraizada na palavra passus, que significa “espalhado”. E por sua vez deriva da palavra latina pandere, que significa “espalhar”.
A função do passim é a de apontar, literalmente, que uma o termo indicado está “espalhado” pelo mesmo documento, fazendo as vezes de uma enumeração sintética. Sua utilidade é a de se poder esquivar da necessidade de expor, página por página, manualmente, todas as vezes que o termo reaparece.
Ora, se seu uso tem sido norma estabelecida nos EUA, por que a Suprema Corte apresentou uma Revisão da Regra?
O texto assevera: “o termo passim não deve mais ser utilizado, mas, em seu lugar, deve-se listar todas as páginas que a citação aparece” (Página 5 da Redline/Strikeout Version adiciona a nova sentença na seção 2 da Rule 34, Document Preparation: General Requirements).
Em um primeiro momento, somos levados a crer que este ato da Suprema Corte dos EUA não contém nada de oblíquo a não ser pelos já conhecidos maus tratos das normas e origens de nossa língua.
Contudo, caso fortuito, isto poderá ser muito lucrativo para os advogados de apelação (appellate attorney). Naturalmente, ao se preterir o uso do passim, o tempo para se localizar e citar todas as páginas se estenderá exponencialmente. Sabe-se, deste modo, que os advogados de apelação, nos EUA, cobram por hora de serviço.
Não à toa, todos os advogados de apelação do país celebraram a proposta de revisão do termo.
Neminem ignorantia legis excusat.