A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos termos do art. 144 da Constituição da República.
“A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, de conjunto de valores, de princípios e de normas que se pretende ser observados numa sociedade.” (in: Wikipédia, grifos da fonte).
Nos últimos tempos, o Brasil vivenciou a expansão do crime organizado, principalmente, nas fronteiras. Os grupos criminosos passam a ter aspecto nacional, tendo ligação com gangues regionais. Um sério problema é a conexão do crime organizado com a esfera política. Outro problema relevante se trata da população carcerária. Apesar da transferência de líderes de grupos criminosos para presídios federais, realizada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o Brasil tem mais de 919.000 detentos, alocados em 1?500 unidades. “São setenta facções criminosas de origem prisional país afora, que usam a mão de obra local e formam verdadeiros home offices do crime, com comando total do tráfico, de assassinatos e todo tipo de violência”, afirma Raul Jungmann, ex-ministro extraordinário da Segurança Pública na gestão de Michel Temer (MDB). (cf. Combater o Crime Organizado. In: DALL’ AGNOL; QUINTELLA; TUROLLO JR.; BECHARA. Os 10 desafios cruciais que o Brasil terá que enfrentar depois da eleição. VEJA. 30 setembro / 2022. Visitado em 02 outubro / 2022)
Com efeito, a criminalidade é um grave problema, que assola o país. A segurança é um dos pilares fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito, encontrando previsão em nossa Constituição, inicialmente, no art. 5º, caput, no rol de direitos fundamentais, e também, como vimos, em seu art. 144.
A população precisa se sentir segura e protegida, para que possa levar a vida com tranquilidade no dia a dia, e desempenhar seu papel para fazer as engrenagens sociais e econômicas do Estado funcionarem.
A polícia, nesse contexto, deve ser humanizada e valorizada. Deve tratar as pessoas com urbanidade, respeito e civilidade. Somente em último caso fazer uso da força. Por outro lado, e não menos importante, merece condições dignas de trabalho.
Os policiais de rua arriscam suas vidas para manter a ordem pública e a segurança da população. Todavia, não raras vezes, não recebem uma remuneração justa, conforme o papel que desempenham. Daí, por exemplo, precisar fazer “bicos de seguranças privados”, para ajudar no orçamento familiar. De fato, por fim, é preciso que os policiais de rua recebam remunerações dignas, compatíveis com o tipo e a natureza de trabalho que exercem. E isso não deve ser deixado de lado, na gaveta. Trata-se de algo que precisa ser feito JÁ!