Começar a importar bebidas exige das empresas que estejam devidamente registradas junto ao órgão como estabelecimento importador de bebidas. Além disso, pode exigir a procura por soluções para redução de custos na importação de bebidas.
A demanda dos empresários em se informar sobre como importar bebidas, e sobre como oferecer produtos estrangeiros de qualidade e com preços competitivos está completamente em alta.
É de conhecimento geral que incidem diversos tributos na importação, por isso, no comércio exterior, não sendo uma hipótese ou estando sujeito a um regime de isenção fiscal, podemos dizer que é praticamente impossível não ser obrigatório o pagamento de tributos, principalmente referente ao Imposto de Importação.
É notório que possamos enxergar o crescimento do consumo de bebidas alcoólicas e junto com isso vem uma demanda maior de importar produtos de vários gostos para agradar vários tipos de clientes, já que o gosto do brasileiro é propenso a sempre estar experimentando e descobrindo gostos novos, sendo um público aberto a novidades.
As bebidas produzidas em grandes volumes, destinadas basicamente ao mercado interno, têm como característica uma relativa homogeneidade. No entanto, o crescimento da renda acarreta mudanças de hábitos de consumo, que em parte dos compradores reflete-se em busca por diferenciação via aquisição de produtos mais sofisticados. Esse processo, que vem ocorrendo no Brasil, leva ao aumento da procura por produtos importados.
Sendo assim, a partir desse ponto iremos entender como ocorre o processo de importação de bebidas alcoólicas e buscaremos soluções para a redução de custos nessas operações, de modo a alcançar um verdadeiro diferencial competitivo para sua empresa.
O setor de bebidas alcoólicas
O setor de bebidas alcoólicas sofreu uma queda com a pandemia. Os bares, restaurantes, shows e eventos precisaram encerrar suas atividades durante um longo período já que foram suspensos por um tempo. No entanto, a venda de bebidas voltou a crescer de uma forma excelente devido às festas e feriados que vêm sendo realizados fora de época, como por exemplo o carnaval em abril e com a melhora da pandemia em geral.
A retomada do setor teve aumento de 5,2% no setor de bebidas, os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A indústria de bebidas alcoólicas constantemente passa por períodos de transformações, com intuito de se adaptar às tendências de consumo e contornar as crises econômicas mundiais.
No setor de vendas de cervejas, o aumento foi de 14,3% na Páscoa em abril deste ano, segundo a Associação Brasileira de Supermercados. Além disso, houve um crescimento do número de fábricas em 6%, em comparação entre 2021 e 2020.
Neste ano de 2022, a produção tende a ser maior do que a produção dos anos anteriores. Porém os lucros possivelmente não serão maiores que 2019, pelo fato da alta dos custos de produção. E os preços das cervejas podem aumentar consideravelmente, pelo fato de provavelmente repassar a inflação no preço final para o consumidor.
Já o mercado de vinho vem mostrando um bom desempenho, em 2020 o aumento da venda foi de 18% em relação a 2019. Em uma pesquisa realizada pela Associação Brasileiras de Supermercados mostrou-se que houve um crescimento de 15,6% na Páscoa em abril deste ano.
De acordo com a Wine Inteligence, o número de amantes de vinho cresceu de 22 milhões em 2010 para 39 milhões em 2020. Um crescimento bastante impressionante, não é mesmo?
Já no setor de destilados, podemos usar como exemplo o Gin, que já vem tendo um crescimento de vendas enorme nesse setor, sendo bastante procurado em festas, bares e restaurantes.
Como importar bebidas
É importante que o empreendedor saiba as etapas e as regras que precisam ser feitas e seguidas para ter excelência no processo de importação. O processo começa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A importação de bebidas alcoólicas deve seguir precisamente o padrão processual para que possa ter sucesso na sua operação. O início de tudo, é encontrar fornecedores confiáveis para que o investimento e o esforço para abrir o mercado seja válido, as bebidas importadas estão isentas do registro, todavia, é obrigatório constar o registro do estabelecimento importador no contrarrótulo.
Os pontos administrativos são o translado pela licença de Importação e documentação exigida. Outra questão a se comentar sobre importar bebidas, é que para iniciar o processo de importação, será necessário que o estabelecimento importador registre a Licença de Importação no Sistemas de Comércio Exterior - Siscomex.
Todas as operações de importação que envolvem alimentos e bebidas precisam obrigatoriamente ter a Licença de Importação - LI, que é liberada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os pontos administrativos são retratados pela Licença de Importação e documentação exigida. Conforme o normativo refere-se ao registro do estabelecimento importador e produto.
Registre sua empresa no MAPA
Como já foi falado acima, a importação de bebidas é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA que estabelece a padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas. Portanto, o primeiro passo e se entender sobre como importar bebidas é a necessidade de que a empresa, seja ela estabelecimento produtor, padronizador, engarrafador, atacadista, exportador ou importador, faça o seu registro no MAPA como importador da bebida específica que deseja.
Registre a licença de importação
Outro detalhe importante é que, para iniciar o processo de importação, é necessário que o estabelecimento importador registre a Licença de Importação no Sistemas de Comércio Exterior – Siscomex e depois vincule o dossiê eletrônico no Portal Único do Comércio Exterior.
Assegure a correta rotulagem e embalagem
Depois que você compreende e começa a se inserir nesse mercado, é preciso levar em consideração fatores como o padrão de qualidade do rótulo e embalagem e outras exigências de transporte seguro.
Todas as bebidas importadas devem ser rotuladas para passar informações ao consumidor. A rotulagem deve seguir o estabelecido no Capítulo V do Decreto nº 6.871, de 2009 para bebidas, essas regras são definidas pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com propósito de garantir a qualidade do produto, sua correta identificação, armazenamento e processo de embalagem.
Carga tributária para bebidas
Em algum momento você parou para pensar por que paga tão caro em tributos ao comprar uma bebida?
No cenário que vivemos temos umas das taxas tributárias mais altas do mundo.
Abaixo, é possível analisar a tributação sobre cada espécie de bebida:
Os tributos podem variar dependendo do entendimento do governo sobre o que é supérfluo ou essencial.
Por sequente, vale salientar que o principal motivo responsável pelos preços elevados dos produtos remetidos é a necessidade do governo em regular o consumo, contudo, não é a razão exclusiva.
Qual a importância desse setor?
Primeiramente, você sabe o que é o Setor de bebidas? A indústria de bebidas constitui um importante setor da indústria de transformação, tendo obtido faturamento de R$ 137,0 bilhões em 2019, o que é equivalente a 1,9% do PIB brasileiro daquele ano e 4,8% do valor bruto da produção (Proxy do PIB) da indústria de transformação (ABIA, 2020).
Pela estatística do site Statista, a cerveja é uma das bebidas alcoólicas mais consumida no mundo, com média de 400 bilhões de litros anuais, seguida pelo vinho, com 25 bilhões. Um dos fatores que influenciam o crescimento do mercado de cervejas é a ascensão global das produções artesanais, principalmente nos EUA, que possui 17% do market shares das cervejas artesanais.
Desde 2010 o setor vem crescendo exponencialmente, e, apesar de uma leve queda causada pela pandemia de 2020, teve um crescimento de 9% ao ano, após o fim do isolamento. No Brasil, a indústria de bebidas emprega mais de 120 mil pessoas em quase 3 mil empresas.
Como o benefício fiscal de Alagoas pode te ajudar?
Nesses tempos difíceis, empresas importadoras, distribuidoras, varejistas com lojas físicas ou de comércio eletrônico necessitam de uma vantagem competitiva sobre seus concorrentes, baseando-se principalmente no aumento dos ganhos e redução dos seus custos, aliados a uma qualidade nos produtos e no atendimento.
O Estado de Alagoas oferece, hoje, a melhor e mais segura oportunidade, no sentido de oferecer às empresas do país uma clara vantagem competitiva de mercado, através da quitação de débitos de ICMS com a utilização de créditos judiciais.
Ou seja, a empresa recebe um crédito cedido por um servidor público, cujo devedor é o Estado de Alagoas, e pode pagar determinados débitos de ICMS em sua integralidade, sem descontos, sem burocracia e com total segurança.
Pois o estado dá um passo à frente não só para atrair as importações como também para disputar a arrecadação do ICMS nas vendas eletrônicas, questão que tem sido debatida principalmente pelos Estados do Nordeste.
O decreto permite pagar o ICMS devido na importação com créditos judiciais. Assim o imposto ICMS poderá ser pago integralmente com créditos judiciais, desde que sejam respeitadas as imposições da norma.
A empresa recolhe a totalidade do tributo, porém utilizando-se da possibilidade legal (e plenamente constitucional) de fazer esse recolhimento por meio de compensação com créditos judiciais.
Relembre-se que a cessão do crédito pelo servidor para a empresa adquirente se dá através de processo de certificação que tramita perante a PGE/AL e SEFAZ/AL, os quais referendam toda a legalidade da operação.
Mais um ponto: na sistemática de Alagoas ocorre a manutenção da estrutura logística existente. No caso de importação de mercadorias do exterior, o desembarque delas pode acontecer em qualquer porto do país (e não só em Alagoas!) ,não havendo alteração alguma na logística já implementada pela empresa.
Posto isso, são várias as vantagens para a importação utilizando o Benefício Fiscal de Alagoas, devendo-se observar os procedimentos técnicos necessários através de uma empresa especialista em Benefício Fiscal para garantir o sucesso e conquistar a liderança do mercado.
Sendo assim, o Benefício Fiscal de Alagoas é seguro e pode ser facilmente aplicável à sua operação, devendo ser bem planejada e executada, além disso, atua dentro das balizas jurídicas, reduzindo os riscos com à importação.