O termo CAPACITISMO é relativamente novo e pouco utilizado no Brasil. Ganhou notoriedade nos EUA na década de 1980 durante os movimentos pelos direitos das PcD, segundo o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que preside a Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência.
— Desconheço o seu registro na legislação brasileira. No entanto, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, estabelece no seu art. 4º que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” — sublinha o parlamentar, que há 40 anos luta por uma sociedade mais inclusiva.
Arns lembra que como o termo foi criado no contexto de um outro país, independentemente do uso dele no Brasil, o importante é conhecer a realidade brasileira das PcD. A sociedade, acrescenta, precisa conhecer as normas vigentes, as lutas, as conquistas e avançar nas políticas públicas inclusivas.
— Precisamos ouvir as pessoas com deficiência, as suas famílias, os seus anseios e as suas necessidades. E lutarmos para que todos sintam-se cidadãos de direito — enfatiza.1
Mais de 45 milhões de pessoas no Brasil possuem algum tipo de deficiência, segundo o censo de 2010, realizado pelo IBGE. São pessoas que ainda enfrentam desigualdades no acesso à escolaridade, ao mercado de trabalho e a serviços.
Fazer com que os direitos fundamentais sejam garantidos e que novas políticas públicas sejam criadas para esse público são tarefas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E quem fala sobre o assunto é Cláudio Panoeiro, secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência.
É uma forma de preconceito que se manifesta em relação as pessoas com algum tipo de deficiência. Um preconceito pautado na construção social, onde subestima-se a capacidade e aptidões de pessoas devido suas deficiências.
Sendo rotulada dessa forma, a sociedade ao redor desse cidadão passa a enxerga-lo como incapaz para as atividades da vida e defende um padrão que foi definido como o “ideal.” Ledo engano.
É comum serem banalizados, da seguinte forma; os classificam como deficientes de forma genérica, sem compreender e respeitar que cada um, possui um tipo de limitação em graus distintos.
A deficiência é posta à frente daquele cidadão que, antes de tudo é um ser humano.
A cultura do país foi fundida na mistura da ignorância com a prepotência, mas, com o aprendizado de cada um, mudanças foram feitas e continuam em transição.
Mais um aprendizado, esses termos, elimine-os:
Termos CAPACITISTAS2
I. Exemplo de superação
É comum vermos pessoas se referindo às pessoas com deficiência, inclusive aos atletas com deficiência, como um exemplo de superação. Esse termo é CAPACITISTA por considerar a deficiência da pessoa como algo que a define por completo e a impede de viver em sociedade, algo que precisa ser superado. E não é bem assim, a deficiência é uma característica. E no caso dos atletas de alto rendimento, é preciso muito treino para chegar a competições de alto nível.
II. Portadores de necessidades especiais
A deficiência não é uma necessidade especial, é apenas uma das características da pessoa, que a permite vivenciar o mundo de outras formas.
III. Mongol
Este termo carrega dois tipos de preconceito numa palavra só: apresenta uma forma de racismo contra as pessoas que nascem na Mongólia, país asiático, que não são portadores da Síndrome de Down ou de qualquer outra deficiência mais do que qualquer outro grupo étnico. Além disso, também há uma forte rejeição das pessoas portadoras da Síndrome de Down. Para evitar esse tipo de expressão, você pode substituir por deficiente intelectual.
IV. Incapacitado
A deficiência não impede a pessoa de ter uma vida plena e de contribuir com a sociedade, seja ela qual for, e por isso não devemos usar a palavra “incapacitado”. Portanto, ela pode ser substituída pela palavra deficiente.
V. Inválido
Este termo não deve ser usado pelos mesmos motivos pelos quais não devemos utilizar a palavra “incapacitado”,já que a pessoa com deficiência não tem menor valor do que uma pessoa que não tem deficiência. Ela também pode ser substituída por “deficiente”.
VI. Ceguinho/mudinho ou outros termos no diminutivo
Não use o diminutivo para se referir a uma deficiência. Além de ofensivo, é uma forma de reduzir, incutir pena e até mesmo infantilizar a pessoa. Muitas vezes, a deficiência não impacta negativamente na vida da pessoa ou a incapacita. Ao se referir a uma pessoa com deficiência, utilize os termos em sua forma gramatical correta, como cego ou surdo.
VII. Usar a expressão “fingir demência”
A demência é um diagnóstico médico. Ela se refere às pessoas que vêm sofrendo ou sofreram um declínio geral das habilidades mentais, como o raciocínio, a memória ou a linguagem. Utilizar a expressão “fingir demência” é mais uma forma de capacitismo que deve ser evitada. Substitua por “se fingir de desentendido”.
VIII. Falar “deu uma de João-sem-braço”
Utilizar a expressão “dar uma de João-sem-braço” para se referir a alguém que se fingiu de desentendido para tirar vantagem em alguma situação também é uma forma de capacitismo. Essa expressão coloca as pessoas que não tem deficiência como melhores do que as pessoas com deficiência. Ela pode ser substituída por “se fez de desentendido”.
IX. Falar que alguém está “muito autista”
A expressão acima, ao ser utilizada para definir um comportamento de ausência, distração e isolamento, é outro termo extremamente capacitista e preconceituoso.
Usar o nome de um diagnóstico ou de uma característica física de forma pejorativa reforça estereótipos de que as pessoas com deficiência são incapazes, sem valor ou imperfeitas.
X. Usar a expressão “que mancada”
Da mesma forma que na expressão anterior, não devemos usar a deficiência de alguém como um termo negativo. Através da linguagem, também podemos mostrar que a deficiência não é uma caraterística que define a pessoa.
É impossível entender como cada palavra discriminatória pode atingir alguém, na dúvida, sempre, pratique a sensibilidade, na dúvida, não fale, não faça nada que possa diminuir seu semelhante.
Plano De Acessibilidade 22/23- Senado Federal, além de informar está relacionado com ações, como ofertar cursos, como atender pessoas com deficiência, além do monitoramento das metas propostas.
As medidas legislativas necessitam do apoio da sociedade para firmar e manter o compromisso coletivo com a igualdade e com a valorização dos direitos humanos.
O gestor do NCas, Humberto Formiga, explica que é importante a campanha deixar claro que a deficiência não é uma doença ou inferioridade, apenas a condição de uma pessoa. Ele conceitua o capacitismo como a discriminação que ocorre quando PCDs são vistos como algo fora da normalidade.3
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1 Fonte: Agência Senado
2 https://tix.life/empoderamento/termos-capacitistas/
3 Fonte: Agência Senado