A patente é um bem móvel e confere ao seu proprietário o direito de impedir que um terceiro não autorizado produza e venda, dentre outras atividades comerciais, o objeto patenteado, por vinte anos contados a partir do seu requerimento junto ao instituto nacional da propriedade industrial - INPI. A exclusividade proporcionada pela patente sempre foi respeitada e teve amparo legal no Brasil, sendo inclusive aplicada e ratificada na Justiça, em situações de interpelações e violações.
Porém, o longo tempo para se obter uma patente costumava ser algo desencorajador e, algumas vezes, até impeditivo aos inventores individuais e ao empresariado. Por exemplo, conforme o relatório de atividades do INPI referente ao ano de 2017, patentes farmacêuticas e de telecomunicações levavam cerca de 14 anos para serem concedidas pelo INPI a partir dos seus depósitos (FIGURA 1). Muitas tecnologias se tornaram obsoletas ou foram descontinuadas sem nem mesmo gozarem das suas proteções patentárias. Este atraso nos exames das patentes é comumente conhecido pelo termo backlog e era algo justificado por uma série de problemas estruturais e de pessoal enfrentados pelo INPI.
Isto mudou! e para melhor!
Diversas medidas têm sido adotadas pelo INPI nos últimos anos, com o objetivo de tentar reduzir o backlog, com foco no aumento da gestão de pessoas, na melhoria da gestão organizacional, no aperfeiçoamento das regulamentações oficiais e no aumento da cooperação internacional. Em 01/08/19, entrou em vigor o plano de combate ao backlog do INPI, cujo objetivo é a redução substancial da quantidade de patentes com exame solicitado e pendentes de decisão, em um período de dois anos. As regulamentações oficiais sobre este plano preveem um regime de procedimento simplificado sobre o exame das patentes, através basicamente de um tipo de cooperação internacional indireta pelo aproveitamento de exames estrangeiros. O sucesso do plano foi tão grande que a sua extensão vigora até os dias de hoje.
Como consequência do plano de combate ao backlog, a quantidade de patentes com exame solicitado e pendentes de decisão caiu em mais de 80% e o número de patentes concedidas quase quadriplicou. Lembrando que os direitos conferidos por uma patente só existem e são válidos após a sua concessão pelo INPI; patentes pendentes dão tão somente uma expectativa do direito.
Em 2021, os pedidos de patente brasileiros levaram cerca de impressionantes 5 anos para serem decididos, a partir do requerimento de seus exames (FIGURA 2)!! Esta média de tempo já chegou ao patamar de quase 9 anos em 2015. Neste mesmo ano de 2021, a média de tempo na Europa, que representa uma das referências no mundo em eficiência no exame de patentes, foi de 3,5 anos, demonstrando os admiráveis comprometimento e esforços da atual gestão do INPI e que o Brasil ruma a níveis de excelência mundial! Ainda em 2021, a título exemplificativo, dados da diretoria de patentes do INPI mostraram uma média de aproximadamente 6 anos entre a solicitação de exame e a emissão de uma decisão sobre patentes farmacêuticas e de telecomunicações.
A virada de mesa quanto à celeridade em se obter uma patente no Brasil deverá atrair mais requerimentos de patentes junto ao INPI, além de movimentar o ambiente concorrencial e estimular as atividades de P&D.
Fonte: Relatório de Atividades do INPI 2017. DIRPA/INPI, 2017.
Fonte: Indicadores Tempo de Decisão Técnica e Número de Decisões. DIRPA/INPI, Abril de 2022.