Já tratamos de diversos temas acerca do Tribunal do Júri aqui no blog. Falamos sobre: o conceito e quais crimes ele julga, os princípios e regras, o procedimento deste tribunal, o alistamento dos jurados, entre outros pontos.
Dando sequência às nossas explanações, abordaremos um curioso instituto chamado desaforamento. Siga conosco para compreender o que seria e em quais hipóteses ele é cabível.
Conceito
Desaforamento é um instituto previsto nos arts. 427 e 428 do CPP, que consiste no deslocamento da competência do julgamento em plenário da comarca de origem, onde ocorreu o crime doloso contra a vida, para outra da mesma região.
Este instituto é aplicável somente no Tribunal do Júri, nas hipóteses trazidas em lei.
O pedido de desaforamento deve ser realizado após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, a partir de quando ela não será mais recorrível, e deve ser feito perante o Tribunal de Justiça estadual ou o TRF.
A legitimidade para postular pelo desaforamento é do MP, do assistente de acusação, do querelante ou do advogado do acusado. Pode, ainda, ocorrer mediante representação do juiz.
Vale ressaltar que a comarca onde será realizado o julgamento deve ser a mais próxima da anterior e não podem persistir os motivos que levaram a concessão da medida.
Hipóteses que autorizam o desaforamento
A regra é que o réu seja julgado pelos juízes leigos na comarca onde cometeu o delito, porém, o CPP traz quatro hipóteses em que o desaforamento pode acontecer. São elas:
- Interesse de ordem pública;
- Dúvida sobre a imparcialidade dos jurados;
- Falta de segurança pessoal do acusado; ou
- Quando o julgamento não for realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. Nesse caso, é necessário comprovar o excesso de serviço na comarca de origem e que a demora não foi provocada pela defesa.
Em todos os casos o pedido de desaforamento, para que seja aceito, deve ser baseado em fatos concretos, principalmente se o argumento for de imparcialidade dos jurados.
Um pedido sem a devida fundamentação não será aceito!
Assim, devem existir comprovações de que os jurados tiveram condutas desabonadoras em seu desfavor, que demonstrasse a parcialidade, tanto para condenar, quanto para absolver o réu.
Conclusão
O desaforamento é o deslocamento do julgamento da comarca de origem, onde, em regra, deveria ser realizado, para outra comarca próxima. Trata se de um instituto que busca garantir a idoneidade do julgamento popular, bem como assegurar o interesse público e a segurança do acusado. Por isso deve ser sempre baseado em fatos devidamente comprovados pelo postulante.