O setor de insumos tem se destacado nos últimos meses devido ao alto número de importações que estão acontecendo. Só entre janeiro e fevereiro deste ano, seja na indústria ou na agropecuária, os insumos seguem disparados entre os mais importados.
Ao passo que o número de importações está bem elevado, o setor está ameaçado pelo aumento dos preços das mercadorias gerado por fatores externos. Ora, a guerra que está ocorrendo entre Ucrânia e Rússia agravou o reajuste dos preços desses materiais.
Um dos impactos mais aparentes foi no setor agropecuário aqui no Brasil por exemplo, no tocante ao seguinte: a eclosão da guerra e o aumento dos preços dos produtos assim como a falta da oferta, fomentaram ainda mais a discussão a respeito do Plano Nacional de Fertilizantes.
Ou seja, o Ministério da Agricultura e Pecuária está trabalhando no Plano Nacional de Fertilizantes, em parceria com outros ministérios, para reduzir a dependência que o Brasil tem da importação desses insumos, já que a Rússia é a maior exportadora deles.
A Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – entrevistou 131 empresas em São Paulo, no período entre 14 e 17 de março, para ter uma ideia da percepção das empresas sobre os efeitos da guerra tanto pela alta de preços quanto pelas dificuldades em encontrar os insumos.
O resultado da pesquisa mostrou que 29% das empresas já sentiram os impactos dos preços e também da oferta, e outras 36,6% esperam efeitos nos próximos meses.
Como contornar a situação?
Diante de tal cenário, com a instabilidade no preço da mercadoria, o que afeta diretamente no seu produto final, é necessário pensar e buscar um diferencial competitivo que te ajude a reduzir os custos na sua operação, aumente seus lucros e te dê vantagem frente aos seus concorrentes.
Você pode se perguntar: mas como é que eu posso reduzir os custos da operação se os preços estão altos por causa, principalmente, de uma guerra que independe da nossa vontade e não tem previsão para cessar?
Veja bem, por mais que você não tenha poder para mudar o preço da mercadoria, não esqueça que sobre esta mercadoria incidirá tributos e estes sim podem ser contornados por meio de um planejamento tributário, o que diminuirá significativamente o seu desembolso na operação.
Esse planejamento lhe permite novas oportunidades de redução de custos e tudo isso de forma legal. Há formas de reduzir a carga tributária que são explícitas na própria legislação, como hipóteses de não-incidência, redução de base de cálculo, isenções, mas há também os benefícios fiscais e a sistemática de importação.
Benefícios fiscais e a sistemática de importação
Os benefícios fiscais possuem a finalidade de fomentar o crescimento de determinados setores da economia ou incentivar pessoas e/ou empresas a tomarem certas atitudes, além de estimular a economia do país.
Um benefício fiscal pode ser utilizado para promover o crescimento de determinadas regiões do país, gerando emprego e renda.
Ademais, incentivam a produção de certos produtos que estão em falta em um determinado país em um período de tempo, a fim de reduzir os preços desses produtos. As funções são muitas, desde que estejam de acordo com o Interesse Público.
Utilizar benefícios fiscais pode ser bom para auxiliar sua empresa a diminuir a carga tributária incidente sobre suas operações de importação, através da redução da alíquota de determinado imposto ou a redução da base de cálculo utilizada para quantificar o valor a ser pago a título de imposto.
Pode ainda ser um auxílio para melhorar a gestão financeira de sua empresa através da melhor gestão de recursos, redução de custos e melhor planejamento financeiro.
Também tem força para diminuir os preços dos seus produtos importados, sendo uma importante ferramentas para ter produtos mais atrativos para seus clientes e sendo um poderoso diferencial competitivo frente aos concorrentes.
Com isso em vista, será possível aumentar seus lucros o que possibilitará que você possa ter mais recursos para promover expansões e atualizações que o colocarão em posição de destaque por muito tempo, possibilitando ainda um planejamento eficiente.
Dentre os benefícios fiscais vigentes, podemos citar o benefício fiscal de Alagoas. O benefício fiscal de Alagoas é muito vantajoso para os importadores que querem diminuir seus gastos com a alta carga tributária, e consequentemente, melhorar suas vendas.
Tudo teve início lá na década de 80, em um momento em que o Brasil passava por um cenário muito delicado e conturbado, onde os brasileiros presenciaram uma calamidade econômica e social, onde a inflação chegou a quase 700% ao ano.
Sendo assim, o Estado de Alagoas foi um dos que mais sofreu com essa alta inflação, de modo que, acabou gerando uma dívida com os servidores públicos estaduais.
Essas dívidas não tinham seus vencimentos atualizados conforme a inflação da época, sendo assim, diante dessa situação, os servidores entraram com uma ação judicial contra ao Estado, o que teve como resultado a derrota de Alagoas nos tribunais.
Entretanto, com essa decisão favorável aos servidores, o Estado não tinha condições para arcar com suas dívidas para com eles.
Para que houvesse a garantia de pagamento, e de certa forma atrair empresas para Alagoas, foi publicada a lei Estadual 6.410/03, o qual é regulamentado pelo decreto 1.738/03.
Por meio desses atos normativos, tornou-se possível que uma empresa importadora realize contrato privado com o servidor público, o qual é credor do Estado, de modo que é possível a cessão de crédito, onde a importadora assumirá o lugar de credor do Estado, desde que seja na medida de suas necessidades.
Vale frisar que esse instituto está previsto em nossa Constituição Federal e reforçada pelo Código Tributário Nacional em seu art. 170, o qual dispõe sobre a extinção do crédito tributário, tratando-se da compensação.
A legislação Alagoana permite que seja realizado o pagamento do ICMS devido na importação, com precatórios alimentares, ou seja, créditos resultantes de ações judiciais de servidores públicos contra o Estado de Alagoas.
Em resumo, o que ocorre é uma compra do crédito que o servidor tem direito a receber.
Vantagens na adoção da sistemática de importação por Alagoas
A vantagem para quem deseja importar por Alagoas é que essa compra será feita com deságio, significando um verdadeiro desconto: você adquirirá o crédito e pagará bem menos por ele.
Com isso em mente podemos continuar, sabendo que a legislação alagoana permite que o pagamento do tributo seja feito com créditos judiciais em face do Estado de Alagoas.
Desse modo, a empresa ou pessoa física que assumiu os créditos judiciais, antes devidos aos servidores, poderá quitar seus débitos tributários compensando com os créditos adquiridos.
Além disso, o ICMS que deveria ser pago na nota de entrada é diferido, isso é, ele não será pago na entrada da mercadoria, mas sim na saída da mesma.
Ainda, o desembaraço pode ser feito em qualquer porto ou aeroporto do país, não sendo necessário que a mercadoria em si transite pelo território de Alagoas. Esse mecanismo é seguro, pois possibilita a quitação do ICMS de imediato e integral.
Por ser um benefício que existe há mais de 18 anos, a tendência é que se prolongue por muitos mais anos, trazendo aos importadores uma garantia e segurança em seus negócios.
Diferencial de Alíquotas
Um dos maiores questionamentos ao fazer a operação por Alagoas é: vou pagar DIFAL quando a minha mercadoria descer no Estado em que desejo? A resposta é que muitos estados não cobram o Diferencial de Alíquotas na transferência interestadual entre filiais do mesmo contribuinte.
Ou seja, além de ter um deságio significativo na importação referente ao valor a ser pago de ICMS, um desconto também do valor a ser pago no frete, já que sua mercadoria vai descer no porto que você desejar sem ter que passar por Alagoas, você também pode ser beneficiado com a dispensa do pagamento do DIFAL.
Sendo assim, a princípio, vemos muitas vantagens econômicas e logísticas, além de um grande diferencial na formação de preço do seu produto que sairá muito mais barato do que o de seus concorrentes.
Assim, com a instabilidade instaurada devido à eclosão da guerra Rússia-Ucrânia e o aumento do preço dos insumos, um dos produtos mais importados atualmente no Brasil, é necessário pensar meios de amenizar esse impacto que já está sendo aparente entre os empresários.
Como foi falado, a sistemática de importação por Alagoas oferta muitas vantagens para aqueles que desejam ter um diferencial competitivo, aumentar a lucratividade e melhorar a logística da operação.
Desse modo, a sistemática de importação por Alagoas se apresenta como um bom mecanismo para garantir lucro, de forma segura e que tem expectativa de permanecer por décadas, propiciando espaço para investimentos e expansão das atividades empresariais.