O STF, como guardião da Constituição, não pode servir como instrumento para proteger interesses dos poderes políticos

Em frente ao Palácio do STF, localizado na “Praça dos Três Poderes” em Brasília, uma estátua chama a atenção: trata-se da “Têmis de Ceschiatti”, esculpida em 1961 por Alfredo Ceschiatti. Vários detalhes são carregados de simbologia, mas um merece especial destaque, a venda sobre os olhos da Têmis.

Esta representação nos remete à ideia clara de que a tutela jurisdicional tem como uma das principais premissas a imparcialidade, ainda mais quando se trata da mais alta Corte do país.

Outro fato interessante é a disposição da praça que abriga os três poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esta é composta por três edifícios separados, que, ao mesmo tempo em que são independentes, eles se conectam, o que traduz a separação dos três poderes e a sua interdependência.

No Estado Democrático e Social de Direito é inegável a importância do controle de constitucionalidade exercido pela Suprema Corte, em especial, no que tange à atuação dos demais poderes.

Todavia, em determinadas situações, o que se vê é uma atuação cada vez mais ativa por parte do STF, com decisões que transcendem o mero controle de constitucionalidade e que ostentam cunho predominantemente politico.

Neste cenário, a atuação jurisdicional deixa de ser imparcial e também atenta contra o sistema de “freios e contrapesos”, gerando uma instabilidade entre as instituições e um ambiente de total insegurança jurídica.

O denominado “ativismo político do STF”, muitas vezes causado pela própria judicialização massiva da política, tem se verificado quando o Supremo, sob o pretexto de que um dos poderes é omisso, passa a regular uma matéria cuja iniciativa é de prerrogativa do Poder Legislativo, ou, ainda, adota decisão baseada na conveniência e oportunidade de determinado ato, num juízo de valor de atribuição exclusiva da administração (executivo).

O início do ativismo do Supremo é atribuído, em grande parte, ao julgamento da constitucionalidade da resolução que coibiu o nepotismo, criada pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a EC 45/2004, que criou o CNJ, o Conselho somente poderia produzir atos regulamentares e nunca atos normativos primários. Para se esquivar de tal vedação, o CNJ, por meio da Resolução 07/2005, resolveu proibir o nepotismo a partir de uma “interpretação” do artigo 37, caput, da Constituição Federal.  

Essa iniciativa gerou a interposição de diversas ações individuais, questionando a constitucionalidade de tal resolução. Em contrapartida, para conferir eficácia à decisão do CNJ, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade da Resolução 07/2005 do CNJ (ADC 12/DF¹).

No entanto, a mencionada ADC criou uma intensa discussão, afinal, somente normas dotadas de caráter geral e abstrato, provenientes dos entes legislativos, poderiam ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

Diante dessa celeuma, o CNJ tinha, em regra, apenas duas opções: extrapolar sua competência, editando norma de caráter geral e abstrato e, assim, julgar improcedente a ADC 12/DF, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução 07/2005; ou, então, limitar-se a interpretar a norma constitucional e, em se cuidando de ato regulamentar, destituído de caráter geral e abstrato, não conhecer da mencionada ADC.

Contrariando as duas opções possíveis, o STF conheceu da ADC e a julgou procedente. Com isso, abriu-se o precedente de que os ministros do Supremo poderiam criar normas de caráter geral e abstrato por meio de resolução, o que deu início ao fenômeno do “ativismo do judiciário” no Brasil.

Há quem defenda que o ativismo judicial também é uma consequência da atual crise de representatividade política. Por conta do descrédito de algumas instituições, sobretudo, do Legislativo, o Poder Judiciário passou a assumir um papel de regulador das questões com grande repercussão social, as quais seriam negligenciadas por parte dos demais Poderes.

Neste ponto, contudo, é preciso ter cuidado com o que se entende por negligência, pois muitas questões são extremamente sensíveis do ponto de vista político, ideológico, científico, religioso ou moral, motivo pelo qual a sua regulação deve ser objeto de intenso e longo debate, não na Suprema Corte, mas no Congresso Nacional, instituição composta por parlamentares eleitos diretamente pela sociedade, cuja missão é legislar sobre tais matérias, mediante um processo que, ainda que moroso, é o mais democrático, pois, afinal, permite que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e representados.

Não obstante, para os entusiastas do ativismo judicial, o exercício da função jurisdicional, por meio de seus Tribunais, também faz parte do processo de criação do direito. Segundo essa visão, ao analisar o caso concreto, o julgador não se limita à letra pura da lei, mas, a partir de uma interpretação extensiva, assegurando a efetivação de direitos, antes mesmo da sua positivação².

Neste sentido, posiciona-se o atual ministro do STF, Luis Roberto Barroso, segundo o qual “a ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e afins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. Em muitas situações, sequer há confronto, mas mera ocupação de espaços vazios. (...) o ativismo é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. (...) o ativismo judicial legitimamente exercido procura extrair o máximo das potencialidades construindo regras específicas da conduta de enunciados vagos”³.  

No entanto, em que pese a validade deste argumento no campo teórico, na prática é muito difícil definir o que seria um “ativismo judicial legitimamente exercido”. Infelizmente, em alguns casos, a atuação proativa de um ministro não é motivada na concretização de valores e afins constitucionais, mas na consolidação de uma posição mais favorável a determinado grupo político.

Prova disso seria a constante intenção de colocar novamente em pauta a discussão de questões que, recentemente, já foram decididas pelo colegiado, sob o único argumento de alteração da composição dos membros da Corte, após a nomeação de um novo ministro pela Presidência da República.

Ora, a defesa de valores constitucionais, por meio da formação de jurisprudência, não pode estar suscetível a constantes alterações motivadas apenas pela nomeação de um novo ministro, sob o risco de comprometer a segurança jurídica das decisões e a própria credibilidade do Judiciário.

No mais, é muito arriscado conferir à hermenêutica jurídica o papel de disciplinar regras de conduta a partir de enunciados vagos. Ainda que seja prerrogativa do hermeneuta realizar uma interpretação extensiva em algumas situações, o espirito criativo que dá origem às normas deve partir do legislador, a quem foi incumbida tal missão.

A neutralidade política sempre foi vista como essencial à atividade jurisdicional, visto que o Poder Judiciário, para garantir a imparcialidade de suas decisões, sempre buscou não se envolver em deliberações políticas, até porque estas pressupõem, naturalmente, uma atuação parcial e baseada em ideologia de cunho político.

Nesta linha de raciocínio, independente de quais foram os fatores que levaram ao ativismo do STF no cenário político brasileiro, a judicialização discriminada da política deve ser vista com ressalva. Afinal, a Constituição Federal não conferiu aos membros da mais alta Corte do país a prerrogativa de regular a vida em sociedade, imiscuindo-se em questões estritamente políticas, econômicas e morais.

A Têmis de Ceschiatti é uma lembrança constante de que Justiça e imparcialidade são indissociáveis, sendo os ministros do STF agentes do Estado, investidos de grande autoridade, e, assim, devem pautar a sua atuação dentro dos limites definidos pela Carta Magna, o que, evidentemente, não compreende o ato de legislar ou de executar políticas públicas. A busca desenfreada pela efetividade dos preceitos constitucionais não pode ser um fator de instabilidade entre as instituições.

Ivan Sartori
Desembargador, formado em Direto pela Universidade Mackenzie. Ingressou na Magistratura Paulista em janeiro de 1981 com 23 anos. Foi eleito e reeleito para compor o Órgão Especial daquela Corte, instância máxima do Judiciário Paulista. Foi o relator do atual Regimento Interno do Tribunal. Tornou-se o mais jovem Presidente da história do maior tribunal do mundo (TJ/SP), biênio 2012/13.