Vivemos em uma sociedade de consumo, com notória massificação do mercado com milhares de produtos e serviços disponíveis aos consumidores. A cada momento surge uma nova oferta, uma nova marca, um novo bem de consumo.
As pessoas são, a todo momento, bombardeadas por estímulos visuais com a finalidade de atrai-las para o consumo dos referidos produtos ou serviços.
A facilidade na atual sociedade da informação traz também impacto nos diversos ramos do direito, vide a contratação por meio digital, assinatura eletrônica, Termos e Condições Gerais, Proteção de Dados (LGPD) etc.
Em próximos escritos vou tratar um pouco destes impactos nos contratos, mas neste momento quero focar em algo que me incomoda: o formato do contrato.
Em regra, ler contrato é chato!
Ainda mais aqueles de mero aceite para pactuar com as regras de plataformas digitais como facebook, instagram, mercado livre etc.
Me parece proposital o emaranhado de links, anexos e termos estrangeiros sem explicação do sentido e tantas outras formas de confundir o leitor, ou melhor, aquele que deveria ler.
Aparentemente o jurídico que elabora o contrato pouco se preocupa com o formato utilizado nos contratos e nem mesmo se o leitor irá compreender o que está escrito. Parece proposital (ou será que não?).
Sou da opinião que todo meio de comunicação deve ser acessível àquele que recebe a informação, sob pena de inexistir a dita comunicação, faltar-lhe-ia compreensão (o uso do “futuro do pretérito” ajuda a compreensão?).
O legal design é uma técnica visual e de linguagem para facilitar a comunicação de documentos jurídicos e, portanto, pode ser um meio para melhor a comunicação do jurídico com o leitor, possibilitando que um leigo compreenda o que se está buscando apresentar-se no documento.
Obviamente que esta técnica deve ser utilizada dependendo do público. Tenho como exemplo prático a elaboração de um contrato de prestação de serviços de fotografia profissional no qual usei esta técnica, facilitando ao cliente o entendimento dos serviços que estava contratando.
Doutro lado, não uso esta técnica do legal design em contratos empresariais, como de fornecimento ou de M&A, que tratam de temas complexos e onde as partes estão acompanhadas com seus respectivos departamentos jurídicos.
Contudo, nada impede de usar o legal design nestes contratos, pois muitas vezes determinadas situações demandam criatividade para melhor compreensão do que se quer dizer como, por exemplo, um quadro explicativo do escalonamento de investimento ou de equity.
Em minha opinião o legal design é uma ferramenta útil para o profissional que elaborar contratos e deve ser usada com parcimônia em cada caso concreto, levando em consideração, dentro outras coisas, o leitor.