O que podemos observar é que os sites dos Tribunais de Justiça do Brasil não são padronizados, sendo que cada site possui um tipo de layout, estrutura de navegação e serviços ofertados. Apesar dos serviços ofertados apresentarem certa semelhança, cada site possui características distintas, especialmente quanto aos quesitos de acessibilidade, navegabilidade, serviços e padronização visual, o que dificulta e atrapalha muito aos usuários na utilização das ferramentas de localização e pesquisa de informações.
A não padronização gera dúvida e demora ao tentar localizar qualquer tipo de informação que o usuário necessite no momento, podendo causar o desinteresse em prosseguir com a pesquisa, bem como a necessidade de entrar em contato com o suporte interno dos Tribunais para solicitar auxílio.
Nesse sentido, a padronização torna inclusive um trabalho menos oneroso aos Tribunais, na medida em que o contato com o Tribunal através de canais de atendimento ficará reservado somente para casos mais complexos, eliminando os contatos para dirimir dúvidas simples de acesso ao site.
Portanto, cada nova interação do usuário com os sites dos tribunais demandam um novo aprendizado de como funciona e qual estrutura de navegação é oferecido para localizar aquilo que se procura, o que demanda certo tempo, que poderia ser evitado se houvesse uma padronização.
A título de exemplo, há Tribunais de Justiça, como o do Ceará, que a emissão de guia de custas finais dependerá da Comarca que o processo tramita, sendo que tal informação não consta no site, mas tão somente em um manual, o que dificulta o entendimento para quem não milita diariamente no Estado e faz com que, muitas vezes, o interessado tenha que contatar auxílio nos canais de atendimento do Tribunal. Ao mesmo tempo, há Tribunais de Justiça, como o da Paraíba, em que o site é intuitivo e permite, com facilidade, a emissão da mencionada guia.Por isso, faz-se necessário ter um mínimo de padronização nos sites dos Tribunais de Justiça, facilitando a navegabilidade, a localização das informações e pesquisas aos operadores do direito ou não.
Assim, a localização das informações será efetuada de forma mais célere, atendendo aos interesses de cada usuário, sem ferir a autonomia de cada Tribunal de Justiça.
Podemos utilizar como exemplo o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que possui um layout e estrutura bem organizadas e visíveis, com um menu que facilita a navegação, através de links de acessos práticos para busca de informações.
Inclusive, o tema está sendo discutido pela Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião realizada no dia 26/2/2021, no qual reforçou a urgência de aperfeiçoar o acesso da população a informações essenciais sobre a atividade do Judiciário brasileiro.
O conselheiro do CNJ ressaltou a importância da definição de um padrão mínimo para a apresentação de informações essenciais aos cidadãos nos sites dos tribunais, não necessariamente criando um modelo único, mas estabelecendo padrões do que deve ser uniformizado.
Portanto, a necessidade de uma mínima uniformização dos sites dos Tribunais de Justiça é tema imprescindível para que o acesso ao sistema seja viabilizado de forma efetiva e prática, de modo que qualquer pessoa consiga buscar o que almeja sem quaisquer transtornos.
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VAZ et al. Avaliação dos sítios dos Tribunais de Justiça do Brasil: um olhar sob a perspectiva da acessibilidade, navegabilidade e padronização visual. Disponível em https://www.academia.edu/40681332/Avalia%C3%A7%C3%A3o_dos_s%C3%ADtios_dos_Tribunais_de_Justi%C3%A7a_do_Brasil_um_olhar_sob_a_perspectiva_da_acessibilidade_navegabilidade_e_padroniza%C3%A7%C3%A3o_visual
Comissão inicia trabalho para padronização mínima em sites do Judiciário. Por Hallana Ramalho. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/comissao-inicia-trabalho-para-padronizacao-minima-em-sites-do-judiciario/