A utilização de termos técnicos e palavras rebuscadas não é uma novidade no meio jurídico e alguns exemplos são fáceis de identificar: no lugar de examinadas as provas, utilizam “espiolhadas as provas”, “entretanto” é substituído por “entrementes” e “indigitado”, palavra muito aplicada em denúncias criminais, quer dizer “indivíduo que foi responsabilizado por um crime”. Essa linguagem, que muitas vezes impacta na compreensão geral e na aproximação da sociedade com a Justiça, também influencia a comunicação entre profissionais do Direito.
Pensando nesse contexto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desenvolveu uma intensa campanha em 2005, com a proposta de reduzir o “juridiquês”. A ação tomou como base o resultado de pesquisa executada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), que apontou a incompreensão em relação à linguagem usada pelos profissionais do setor jurídico como uma das principais queixas dos entrevistados. Contudo, mais de 15 anos se passaram e aparentemente ainda temos uma longa jornada para percorrer.
Redação e argumentação prolixa, número excessivo de páginas e má formatação são alguns dos problemas encontrados em processos. O Visual Law, solução impulsionada nos últimos dois anos aqui no Brasil, tem o objetivo de deixar a comunicação mais acessível, usando elementos visuais e a tecnologia para fortalecer a informação jurídica, seus argumentos e declarações. O objetivo não é desenvolver um aprimoramento estético dos documentos, mas focar em sua funcionalidade. Assim, quando um profissional apresenta uma petição com poucas laudas, com termos de compreensão geral e recursos visuais para melhorar o entendimento, ele está aplicando técnicas do Visual Law.
Embora existam críticas em relação aos processos elaborados, é possível notar também uma resistência por parte do judiciário na utilização dos elementos visuais. Uma pesquisa realizada em 2020 pelo grupo de pesquisa Visulaw observou, por exemplo, que os QR Codes e vídeos são menos aceitos pela magistratura federal: dos 147 participantes, 39,2% responderam que os códigos não devem ser inseridos nas peças processuais; 35% têm a mesma opinião em relação ao uso de vídeos. Para os pesquisadores, isso pode ocorrer pelo receio em acessar ambientes externos nos aparelhos, bem como por parecer um trabalho adicional para os juízes.
Ainda que o meio jurídico seja tradicional em sua essência - o que eventualmente pode impactar na aceitação de novos recursos - não podemos nos esquecer que estamos passando por grandes transformações: a digitalização está cada vez mais presente em nosso cotidiano e a pandemia acelerou esse movimento, demandando uma readequação no formato de trabalho em todos os setores, com uso de ferramentas ágeis para o sucesso da comunicação e dos resultados.
Em paralelo, estamos atentos à transparência das informações e aos hábitos de consumo de conteúdo das novas gerações. É nesse sentido que o Visual Law se mostra um instrumento útil, favorecendo a arquitetura de processos judiciais que nos permitem acessar a Justiça de maneira fácil e compreensível. Ainda, o recurso possibilita uma comunicação mais eficaz entre o advogado e o magistrado, evitando despachos para esclarecimentos adicionais e argumentação pessoal (presencial ou por videoconferência) – uma economia de tempo para ambas as partes.
Tirando o devido proveito desse cenário e dos recursos já existentes, desde que garantida a segurança de dados, não há dúvidas de que todos têm muito a ganhar com a adoção de uma linguagem mais clara e objetiva.