Prevista no artigo 668 do Código Civil e no artigo 9º do Código de Ética da advocacia, a prestação de contas na advocacia é uma ação obrigatória do advogado.
A prestação de contas na advocacia, em resumo, é a responsabilidade que o advogado de informar a seu cliente sobre qualquer novidade em relação ao caso do mesmo.
Como o advogado deve prestar contas ao cliente?
Devido ao fato de a lei não exigir um modelo específico de prestação de contas, o advogado ou a advogada fica “livre” para fazer como preferir. No entanto, existem algumas maneiras indicadas para essa atividade.
É importante, então, que a prestação esteja de acordo com as normas gerais de prova, como os recibos de pagamentos. Além disso, é importante que os profissionais estejam atentos aos detalhes da contratação e dos pormenores desta.
Por exemplo, uma das exigências da prestação de contas é que no contrato esteja explicitado o objeto e a extensão do trabalho que será realizado. Devendo, portanto, conter as informações relativas a honorários advocatícios e formas de pagamento de todas as despesas do caso.
Em caso de compensação, desconto de honorários, honorários de sucumbência e cláusula quota litis, todas devem estar bem explicitadas nos contratos, a fim de deixar a prestação de contas o mais transparente possível.
Ferramentas de prestação de contas
Alguns escritórios utilizam-se, por exemplo, as planilhas de controle para fazer a prestação de contas na advocacia de maneira simples. Já outros escritórios mais modernos utilizam da tecnologia para fazer uma prestação de contas mais segura, assertiva, rápida e direta. Alguns já se utilizam de e-mail ou WhatsApp para troca de informações com clientes e os mesmo já são aceitos como prova em alguns locais.
Também há aqueles que utilizam os compartilhamentos de informações diretamente de sistemas de gestão jurídica ou outras plataformas para fazer esse controle e repasse de dados.
Apesar disso, fica claro que, mesmo não contendo regramento específico, é importante que, independente da ferramenta utilizada, a prestação de contas deve estar de acordo com padrões de contabilidade para advogados.
Como fazer um recibo de prestação de contas?
Além das informações já apresentadas, um recibo de prestação de contas deve conter:
- nome da parte (reclamando e reclamado);
- número de processo;
- juízo;
- valores de honorários;
- créditos do autor;
- informações relativas ao recibo.
Uma maneira de fazer um recibo de prestação de contas é fazendo o recibo em word ou criando um pdf. Você pode, por exemplo, em caso de utilizar um software jurídico, criar o modelo no próprio sistema para enviar a seu cliente.
No SAJ ADV, por exemplo, você pode utilizar o propositor de documentos para essa prestação de contas e fazer o compartilhamento das informações com seu cliente via E-mail ou WhatsApp, diretamtente do sistema.
Pronto, agora você já sabe como fazer a prestação de contas do seu escritório de advocacia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto, basta conferir o artigo completo no Portal do SAJ ADV.
Para conhecer melhor o software jurídico acesse o site do SAJ ADV.