Entre quatro paredes: o inferno é a opinião dos outros

Elijah Parish Lovejoy, jornalista presbítero e abolicionista, viveu em um tempo em que a escravidão legalizada assombrava ainda os Estados Unidos da América, e verdadeiramente a maior parte do mundo. Nascido no Maine, radicou-se em Saint Louis, onde publicou panfletos em prol de sua causa libertária. Suas eloquentes manifestações, e de seu tipógrafo negro, John Anderson, provocaram inúmeras represálias, como a destruição repetida de suas prensas, e por fim sua morte, alvejado por um tiro no peito. O Boston Reader, influente periódico, noticiaria que “aqueles eventos causaram uma explosão de indignação em todo o país, sem paralelo desde a Batalha de Lexigton” – em referência a uma das mais aclamadas lutas travadas pela independência, em 1775¹.

A liberdade de expressão passaria a ser uma causa entrelaçada à abolição da escravidão. O jovem país, naquele ano de 1832, ainda lembrava com clareza do escândalo dos Atos de Sedição e Estrangeiros. Quatro leis, que aprovadas pelo Congresso estadunidense, no governo de John Adams, em 1798, davam ao presidente o poder de aprisionar estrangeiros considerados perigosos e punir jornalistas que o criticassem. Naquele momento histórico, a maioria dos imigrantes apoiava seu concorrente Thomas Jefferson, que após vencê-lo na eleição de 1800, perdoou aqueles que ainda cumpriam pena.

A mistura ruim, de ódio e amargura, cerceadora da liberdade de expressão política, em proteção aos detentores do poder, já é assim velha conhecida personagem na história política e jurídica ocidental. Em um precedente divisor de águas, conhecido por New York Times Co. v. Sullivan², a Suprema Corte daquele país, em 1964, concluiria, unanimemente, que um jornal não poderia ser processado por criticar uma figura pública – no caso a própria força policial da cidade de Montgomery, no Alabama, em razão de críticas feitas por apoiadores de Martin Luther King – sem a prova de que o sujeito, quando da manifestação, sabia ou tinha fortes dúvidas quanto à veracidade do fato. A lavra do terreno árido e pedregoso da proteção à liberdade de manifestação de pensamento na seara política, aparenta, no entanto, não haver germinado tantas sementes em solo brasileiro, e merecer ainda apurada reflexão.

Era verão de 2016, a poeira vermelha pairava no ar brasiliense, irritava gargantas e fazia narizes sangrarem. Os termômetros anunciavam inusuais 30^oC – o mês de maio mais quente da história da cidade. O calor associado à costumeira baixa pluviosidade davam à capital federal um clima semelhante àquele do deserto do Atacama. Estampada nos jornais, a aprovação no Congresso da meta fiscal, o primeiro desafio vencido pelo Presidente Temer, recém-empossado. Simultaneamente, notícias sobre gravações do Senador Romero Jucá, e comentários quanto a uma possível delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ameaçavam enguiçar os esforços governistas, sobrava tensão³.

Na praça dos Três Poderes, naquele dia 25, uma quarta-feira, o Pleno do STF julgaria o Recurso Crime 1.472, oriundo do Estado de Minas Gerais. Absolveria o recorrente de imputações baseadas na lei 7.170/83 – lei de segurança nacional – aprovada na Presidência de João Figueiredo, último governo militar brasileiro, com forte influência de leis semelhantes anteriores e impulsionada pelos ares da própria Guerra Fria e seu maniqueísmo entre capitalistas e comunistas⁴.

Ao final do julgamento, o min. Luis Roberto Barroso, ladeado por seus pares, pediria a palavra para fazer uma última observação: “Presidente, eu estou de pleno acordo. Gostaria de fazer um breve registro. Já passou a hora de nós superarmos a Lei de Segurança Nacional, que é de 1983, do tempo da Guerra Fria, que tem um conjunto de preceitos inclusive incompatíveis com a ordem democrática brasileira.” No que seria acompanhado pelo Min. Ricardo Lewandowski: “- Vossa Excelência tem razão. E há um aspecto importante, ao meu ver: com a superação da Carta de 69, a maior parte do fundamento constitucional da Lei de Segurança Nacional caiu por terra. Portanto, hoje certamente ela não seria recepcionada pela nova Ordem Constitucional em sua maior parte.” Por fim, o Ministro Marco Aurélio de Mello engrossaria o coro, no mesmo tom: “Já não temos sequer segurança individual”⁵. Concluiriam, assim, o julgamento, acentuando que o instrumento antiquado oportunizava perseguições como do caso em exame, com a imputação de ofensa à segurança nacional, sem deixar de ressaltar, o Min. Barroso, que desde o governo Fernando Henrique Cardoso tramitava no Congresso projeto de lei pretendendo revogá-la.

Particularmente em relação à liberdade de expressão política, a Lei de Segurança Nacional institui tipos penais de tessitura tão ampla, que têm servido, em pleno regime democrático, à abertura de investigações policiais por manifestações absolutamente destituídas de ameaça à segurança nacional propriamente dita. Incluem-se entre os acusados um ex-Presidente da República, jornalistas de renome nacional, chargistas, advogados, políticos em pleno mandato eleitoral e mesmo juízes. Nenhum desses dispunha de qualquer capacidade, ao menos em tese, para enfraquecer as bases da democracia brasileira. Ao contrário, dialogavam – com bom senso ou não, a depender do ponto de vista do observador –, expunham críticas, ideias e denúncias, contra figuras públicas e seus comportamentos. Ordens de censura a matérias jornalísticas, suspensão de sítios eletrônicos, e mesmo a prisão de manifestantes foram determinadas, em investigações que frequentemente sequer foram objeto de denúncia pelo Ministério Público, ou a despeito de pedidos de arquivamento, em perigoso desvirtuamento da ordem constitucional das coisas⁶.

Diante da inação do Congresso, e dos fatos mencionados, ao menos quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental já foram ajuizadas por partidos políticos visando o reconhecimento da inconstitucionalidade – ou não recepção – parcial ou total da norma. O Supremo, no entanto, em meio aos acontecimentos políticos de um ano conturbado pela pandemia e às críticas públicas que tem sofrido, se absteve, até o momento, de decidir, seja mediante provimentos liminares, seja pautando os casos para julgamento colegiado, o que parece indicar a momentânea indisposição para a discussão da matéria.

A inexistência de decisão uniforme do STF sobre o tema, bem como a demora pelo Congresso em aprovar novo texto legal, mais consentâneo com a norma constitucional, associam-se à tortuosa gama de precedentes encontrada, em tribunais estaduais e nos tribunais de cúpula. Não há a definição clara dos parâmetros ou standards que devem guiar a possível responsabilidade das manifestações. Enquanto por um lado se reconhece o lugar de destaque da liberdade de expressão, a título de direito fundamental – e não são poucas as decisões em controle objetivo de constitucionalidade sobre o tema, ao mesmo tempo o argumento parece extremamente demagógico, quando a própria Corte subverte a compreensão, ao permitir, monocraticamente, inclusive, o cerceamento de tal liberdade contra atos puramente políticos ou críticas jornalísticas.

A atuação da Corte Suprema, distante ainda de um ideal de estabilidade e coerência, como modernamente preconizado para a formação de orientações jurisprudenciais, abala a sua imagem e apoio públicos, forçando, diante da crítica acentuada da sociedade civil e de excessos nas decisões, a reconsideração de provimentos monocráticos, e o embate entre Poderes ou com a PGR, resultando em consequente enfraquecimento institucional. A reputação judicial⁷ de uma Corte depende fundamentalmente da visão que os demais Poderes Públicos e a sociedade civil têm de sua postura coerente e distante de relações político-partidárias, atrelada ainda aos limites bem definidos de seu papel constitucional. É certamente esta uma das razões pelas quais nunca se viu tamanha quantidade de pedidos de impeachment de seus Ministros, bem como acumulam-se as críticas ao formato de nomeação.

Para longe de preconizar-se a ausência de qualquer responsabilização para a manifestação de pensamentos – a liberdade de expressão não deve servir de esteio a mazelas e pode funcionar, se não regulada, como instrumento do aprofundamento de discriminações. O momento histórico brasileiro parece exigir a superação da lei de segurança nacional, preferencialmente pelo Congresso Nacional, com a aprovação de substitutivo, mas ao mesmo tempo, a análise, pela comunidade nacional, da experiência extremamente fecunda e mais ampla de outras nações. Estas vêm lidando com tais dilemas desde o início do pós-segunda guerra, v.g. a Alemanha e o confronto com nazistas, ou mesmo desde a aurora do século XIX, nos EUA, com suas dificuldades em lidar com grupos heterogêneos e a construção de parâmetros em constante revisão. A realidade da América latina é cheia de particularidades, que não devem ser olvidadas, mas há referências e modelos que podem nortear uma análise séria do problema.

Por fim, em síntese, a permanência da lei de segurança nos moldes atuais, como um barco que navega na maré de conflitos entre grupos políticos diferentes, ameaça naufragar os esforços pelo próprio avanço nacional. Não é possível a construção de democracia digna sem liberdade de opiniões e de crença. Guiar essa atuação é papel do Legislativo, tão quanto o Judiciário deve estar presente para aperfeiçoar os detalhes e tolher aquilo que seja puramente violência. O momento atual, de certa desordem, é profundamente desagregador. Não colabora para a construção de uma sociedade livre e solidária, já que processos têm sido usados para perseguição de inimigos políticos; para a garantia do desenvolvimento nacional, pois este pressupõe a atuação minimamente coesa dos entes que governam a sociedade que compõe a nação; ou a promoção do bem de todos, sem discriminações. Urge, assim, mais uma vez, o repensar da Constituição Cidadã e das posturas de seus artífices. Constituição é matéria viva, sua sobrevida depende de cuidados diários.

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1- MERRIAM, Allen H. Elijah Lovejoy and Free Speech, Boston, 1987.

Hugo Moreira Lima Sauaia
Doutor em Direito Constitucional - USP. Mestre em Direito Constitucional - IDP. Advogado com atuação em São Luís, Brasília e São Paulo. Professor, pesquisador e autor de livros e artigos.