Em nosso regime republicano, nós agora temos um monarca absolutista. Não se sabe se ele governa por vontade divina. Com certeza não é por nossa vontade. É certo que ele foi eleito, mas não para governar solo. Há outros Poderes do Estado, há uma Constituição, há instituições, organizações privadas e, acima de tudo, há o povo. Este, sim, pode, por meio dos mecanismos constitucionais de consulta, manifestar a sua vontade de forma soberana.
Tivemos no início do século uma revolta contra a vacina obrigatória. A revolta, agora, deve ser a favor de sua ampla aplicação. O povo a quer, quem nos governa a despreza.
O presidente manifestou-se contra a importação de vacina de um laboratório chinês. Será que o presidente vai impedir que compremos celulares da China, antibióticos e tantos outros produtos manufaturados? Um embargo em razão da origem?
O rei Midas transformava em ouro o que tocava. O outro mito, o nosso, tem o poder de transformar em confusão as situações mais singelas e descomplicadas. Quando ele se pronuncia, aquilo que era simples e pacífico se torna complexo e belicoso. Joga sobre essas situações a varinha da intolerância, quase sempre raivosa. Intolerância com os ingredientes do ciúme, da inveja, da necessidade doentia de autoafirmação: “Eu mando, eu sou o presidente, eu tenho a caneta”. Depois de haver desautorizado e humilhado, ou tentado, ministros médicos da Saúde, está agora fazendo pouco-caso de um general. Com efeito, nosso capitão é ousado.
O enfrentamento pré-eleitoral, prematuro confronto com o governador João Doria, de São Paulo, levou-o a fazer, primeiro, biquinho e, depois, a bater na mesa contra a compra das vacinas da Sinovac, empresa farmacêutica chinesa. A compra já havia sido acertada pelo governo paulista com o Ministério da Saúde.
Mas, pior, ainda agora ele se proclamou vencedor de uma fictícia batalha, por ele criada, contra o governador paulista, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a suspender os testes com a vacina Coronavac. Vitória efêmera, os experimentos logo retornaram.
No centro do aloprado combate está o povo brasileiro. Dispondo da vida de pessoas, sabotando acordo, impedindo experiências com vacina, está nos agredindo de forma insana. As suas decisões, nessa e em outras questões, são atabalhoadas, confusas, emocionais, fruto de sentimentos mesquinhos, em detrimento, agora, da saúde e da vida de milhões brasileiros. É o caso de recorrer ao brado novamente: BASTA!
Bolsonaro não quer a vacina. Sua vontade se sobrepõe à saúde e à vida dos brasileiros. E não a quer porque ela vem da China. Soa patético, se não fosse tão trágico. Mas, diga-se, ele jamais demonstrou ser um ardoroso defensor das vacinas. Bem, aí há coerência. Ele não crê nos malefícios da “gripezinha”. Atribui as mais de 165 mil mortes ao fatalismo inevitável. Afinal, todos morreremos um dia. Não espantaria se ele dissesse que o vírus é uma criação dos laboratórios chineses. Aliás, parece que já fez tal assombrosa afirmação.
Especulando sobre as raízes da sua aversão pela China é possível chegar à Grande Muralha. Pode, sim, ser ela. Muralha, muro, cerca, cercadinho – salvo o do Planalto –, grade dão a ideia de separação, desunião, distanciamento. Pois se nem a pandemia o distanciou dos apoiadores, não seria um murinho qualquer que o faria.
Até parece que o presidente é homem de feitio democrático, liberal, dado ao contraditória e à contestação, não admite nenhum tipo de afastamento, de divisão, de segregação, portanto nada de muro, muito menos de muralha.
É preciso, no entanto, realçar a sua coerência, em face de suas afirmações e de seu comportamento. Uma “gripezinha” não exige vacinação em massa. Nós vamos morrer algum dia. Não vamos transformar o nosso cotidiano em um obituário. As nossas crianças estão imunizadas porque vivem perto do esgoto. Organizou um churrasco, desfilou em jet ski e a cavalo, aglomerou-se com apoiadores, retirou sistematicamente a sua máscara. Essas são as suas edificantes falas e exemplares atitudes.
A nós resta lembrar que festejar em momento de luto é brindar à morte, desprezar a vida e escarnear o sofrimento alheio. Quem não se sensibiliza com a morte não se importa com a vida.
Não é possível que as instituições deste país quedem inertes ante o desprezo pelo ordenamento jurídico nacional com que se conduz o presidente da República. Estamos esperando pelo quê?
Aqui, é preciso destacar com toda a ênfase que o juízo de admissibilidade de denúncia do eventual cometimento de crime de responsabilidade do presidente da República (e, ao que sabe, há várias), a ser feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, é absolutamente imperativo, não podendo furtar-se a exercê-lo. Essa atribuição, da mais alta relevância, não se inclui no rol de sua competência discricionária.
No curto prazo, todavia, que fiquemos com uma revolta pela vacina, em que a ciência possa, livre de qualquer pressão que não a dos seus próprios protocolos, tirar-nos deste estado de medo.
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*Artigo originalmente publicado no Estado de S.Paulo, dia 20/11/20.
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*Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é sócio da Advocacia Mariz de Oliveira.
*Sebastião Botto de Barros Tojal é sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados.