Globalização obriga o direito do trabalho a se flexibilizar
Sylvia Romano*
No entanto, essa base de sustentação está hoje totalmente minada, como minado está o papel do Estado em relação ao trabalhador.
Não que se pretenda que o Estado abandone totalmente o controle das relações trabalhistas, porém, o controle da forma como se evidenciava terminou por atingir o efeito contrário e prejudicou o trabalhador em primeiro lugar. Este prejuízo se deu em face do rigor absoluto de regras que acabaram por atrasar os investimentos mundiais no Brasil e fomentando o desprestígio das relações trabalhistas frente ao cenário mundial, onde hoje acontece o que denominamos de Economia Globalizada.
Acresça-se a isso a notável revolução tecnológica refletida na automação e na informática, responsáveis pelo desaparecimento de grande número de postos de trabalho no setor industrial, bem como o desenvolvimento das telecomunicações e meios de transporte, responsáveis pela globalização e, à medida que facilitam a inserção de produtos em qualquer ponto do planeta, terminam por completar o quadro de desprestígio da produção nacional em detrimento do planejamento global da atividade industrial.
A conclusão é óbvia: o grau de positivação e rigidez que norteia as normas trabalhistas tornou-se um obstáculo sério no Brasil no sentido de impedir o desenvolvimento de inúmeras empresas, tornando-as menos competitivas em um mercado cada vez mais agitado e que, por conta disso, está exigindo profundas modificações estruturais.
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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados