A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), histórica e tradicionalmente, sempre foi no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação não era causa interruptiva da prescrição.
Contudo, em decisão mais recente a respeito da temática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o seu posicionamento e passou a entender na direção de que o acórdão confirmatório de sentença condenatória implica sim na interrupção do prazo prescricional (STJ – AgRg no AREsp 1.668.298/SP – 5ª turma – relator ministro Felix Fischer – Julgamento em 12/5/20 – Publicação em 18/5/20 - Informativo 672) grifamos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), portanto, aderiu à posição firmada recentemente pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do HC 176.473/RR (julgamento em 27.4.20), cuja tese fixada foi a seguinte: "Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta".
_________
*Luiz Fernando Rossi Pipino é pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso. Professor de Direito Penal.
_________
Confira o nosso “Resumo de Direito Penal” da Editora JH Mizuno:
Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
_________