O cenário momentâneo trouxe dificuldades para pequenas, médias e grandes empresas. Mesmo que as políticas públicas, as ações em saúde e todos os esforços da comunidade internacional contribuam para reduzir os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, as consequências serão inevitáveis.
E isso não expressa um pessimismo. Pelo contrário, os empreendedores brasileiros estão esperançosos e batalhando pelos seus negócios. A vontade de prosperar é igual ou maior do que aquela observada no período antes da descoberta do COVID-19, mas os efeitos da paralisação de algumas atividades chegarão a todos. O empresariado deve esperar o pior ocorrer para tomar uma decisão? É certo que não. É preciso aproveitar as oportunidades que a legislação oferece para que os empreendimentos possam permanecer em atividade.
A verdade é que ainda existem mecanismos capazes de salvaguardar as empresas nacionais, como a Recuperação Judicial (RJ), regulamentada pela lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. E durante a pandemia, várias decisões de magistrados nacionais deram esperança a esses negócios. É o caso dos adiamentos de assembleias-gerais de credores; prorrogações da suspensão de execuções e arrestos de bens propostos por credores; proibições de fiscalizações por parte de administradores judiciais; medidas protetivas para impedir cortes no fornecimento de água, energia e gás encanado; e ainda possibilidades para parcelamentos e prorrogações de dívidas.
É certo que ninguém, nem mesmo os advogados, gostaria que os empresários estivessem nessa situação e pessoa alguma queria ver o mundo, consequentemente o Brasil, em meio a uma pandemia sem precedentes e que colocará em xeque negócios, empregos e a situação socioeconômica de milhões de brasileiros. É preciso pensar, porém, que, enquanto uma solução definitiva no campo da ciência não é encontrada, não dá para tampar o sol com a peneira.
A lei da recuperação judicial existe e a corrente ainda está a favor do empresariado. Apesar de não ser o cenário desejado por muitos, a RJ pode ser uma solução imediata e capaz de salvar empresas. É uma forma de preservar o patrimônio de uma vida toda e ainda beneficiar trabalhadores, com preservação de emprego e renda. Afinal de contas, a crise passa, mas os negócios podem permanecer sendo fonte de desenvolvimento para o país.
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*Lívia Maria Machado F. Queiroz é advogada especialista em Recuperação Judicial, associada ao escritório Mestre Medeiros – Advogados Associados.