O que é ser uma mulher no Direito? Esta é uma pergunta difícil. Não obstante a complexidade teórica da pergunta "o que é ser mulher" - já feita por Simone de Beauvoir - a realidade é diferente. As mulheres de uma determinada localidade não experimentam as mesmas condições de outras. No entanto, os dados provam que há pontos em comum nessa vivência: geralmente as mulheres enfrentam situações diversas de desconforto e violências, em graus e contextos variados.
O SAJ ADV, então, disponibilizou um ebook sobre a história e as prerrogativas da mulher advogada, para que todas saibam o que podem e como pleitear em se falando de direitos.
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Há quem diga que a área jurídica é uma das mais conservadoras, mas eu não vejo isto tão como uma inscrição em pedra. Afinal, é através dos direitos que muitas conquistas são efetivadas. Vejamos, por exemplo, os direitos e garantias fundamentais fixados por nossa Constituição.
É claro, nem tudo é tão simples quanto parece, e a letra da lei nem sempre suporta o peso de uma cultura. Contudo, se a maior luta é também por uma mudança jurídica, é importante que conheçamos as lutas dentro do Direito.
Myrthes Gomes: a primeira mulher advogada do Brasil
Apesar das questões contextuais acerca de Myrthes Gomes, é inegável a sua importância na história das mulheres no Direito. Ela abriu margem, assim, para que tantas outras começassem a entrar nesse meio de modo que, hoje, as mulheres constituíssem, até o final de fevereiro, 49,6% do quadro de advogados da OAB.
Myrthes Gomes, que, nasceu em 1875 no Rio de Janeiro. Myrthes Gomes, que, mesmo a desgosto de sua família, acreditava que o Brasil deveria se inspirar em outros países e autorizar a entrada da mulher na advocacia. Em 1898, então, ela conquistou o diploma de bacharel. Tentou o ingresso na profissão em 1899, mas foi orientada a candidatar-se como estagiária de Direito. E somente em 1906 conseguiu ingressar nos quadro do Instituto dos Advogados do Brasil.
Sua trajetória não parou por aí. Além de advogar, Myrthes também escrevia para jornais e produziu obras de estudos jurídicos, inclusive sobre os direitos da mulher.
Esperança Garcia: mulher, negra, advogada
Oficialmente, Myrthes Gomes é a primeira mulher advogada do Brasil. No entanto, em 2017 foi concedido o título de advogada a uma mulher que veio antes. E é preciso falar dela entre as mulheres no Direito, para que ela não seja nunca esquecida. Esperança Garcia, mulher, negra, escrava, escreveu uma carta ao governador em defesa dos seus direitos e dos de suas iguais.
Pouco se sabe sobre a história de Esperança Garcia. Contudo, a OAB/PI entendeu que o ato de Esperança Garcia não era diferente dos atos de uma advogada e que, portanto, ela merecia o título de primeira advogada negra do Piauí.
Thereza Grisólia Tang: a primeira magistrada
Entre as mulheres no Direito, não poderia deixar de lado a primeira magistrada do Brasil, a catarinense Thereza Grisólia Tang. O cargo, contudo, somente foi ocupado pouco mais de 50 anos depois da primeira mulher advogada. E apenas 46 depois, uma mulher conseguiu ocupar o cargo de ministra do STF, feito que coube a Ellen Gracie.
Ante o número de mulheres formadas em Direito, de fato, não é a competência que justifica essa diferença história de ocupação das mulheres no meio, mas uma exclusão social.
Mulher advogada: Situação da mulher na advocacia contemporânea
Apesar dos nomes famosos na história da advocacia, estas não foram as únicas mulheres importantes. Todas as mulheres no Direito são importantes, porque enfrentam desafios cotidianos, que vão desde as oportunidades em escritórios de advocacia às diferenças salariais e aos obstáculos impostos por uma sociedade em que a violência contra as mulheres ainda atinge números exorbitantes.
Dos 1.182.841 advogados cadastrados nos quadros da OAB até o final de fevereiro de 2020, 586.707 eram mulheres. Ainda que as mulheres sejam quase metade do quadro de advogados da OAB, o que se verifica são disparidades econômicas e sociais. Em pesquisa realizada com escritórios de advocacia de São Paulo pela dra. Patricia Turma Martins Bertolin (2017) e supervisionada pela Dra. Maria Rosa Lombardi, por exemplo, de 10 escritórios, apenas um ultrapassa a faixa de 50% de advogadas mulheres, um possui 47,91%, e os demais orbitam entre 13% e 37%. E a pesquisa não entra, ainda, em recortes de raça/etnia. Por que tal realidade?
OAB e a Comissão da Mulher Advogada
Com o objetivo de buscar a igualdade de gênero, então, a OAB tem, cada vez mais, buscado, implementar medidas que protejam os direitos da mulheres, como a efetivação de direitos e a criação de comissões da mulher advogada.
Ante esse contexto, em 2015, foi criado pelo provimento 164 o Plano Nacional da Advogada, que visava fortalecer os direitos da mulher. E implementaram-se práticas de apoio à mulher no exercício da advocacia, motivo pelo qual 2016 foi considerado, o ano da mulher advogada no Brasil.
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*Athena Bastos é mestra em Direito e analista de conteúdo do SAJ ADV - Software Jurídico.