Será que é mesmo melhor prevenir do que remediar? Noto cada dia mais no escritório e conversando com meus colegas, que as empresas estão levando cada dia mais esse conselho à risca e adotando programas de compliance corporativo com o intuito de evitar riscos. Para se ter uma ideia, cerca de 97% das instituições já adotaram o Programa de Integridade, segundo a 4ª edição da Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada este ano pela KPMG. O termo que significa ‘estar em conformidade com todas as normas’, ganhou ainda mais espaço, após a implementação da lei anticorrupção brasileira, lei 12.846/13, que estipula severas punições às pessoas jurídicas que comentam a prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
O compliance é fundamental dentro das organizações e pode evitar grandes crises. Essa medida possibilita enxergar e criar um programa de prevenção de riscos dentro da instituição, que vai garantir um resultado futuro baseado em redução de custos e melhora de resultados. Além disso, o compliance tem várias facetas que envolvem diversas áreas da organização, então você tem desde compliance ligados a transparência, regulatórios, anticorrupção, trabalhista, consumidor, entre outros. A medida também cria uma série de normas, regras de condutas e processos internos para evitar problemas.
O primeiro passo para implementar o compliance é eleger as áreas dentro da empresa que têm mais riscos. É preciso entender o segmento de mercado da empresa, para que assim, se possa eleger os setores que podem gerar algum risco, seja regulatório, trabalhista, contratual e até operacional. A partir disso, é imprescindível criar uma série de normas internas, a fim de se evitar transtornos, tudo isso, com mecanismos de monitoramento e controle”, aconselha o advogado.
Existem diversos motivos para implementar o compliance na sua empresa, pontuo alguns mais comuns abaixo:
Prevenção de riscos: um dos maiores benefícios de ter o compliance na empresa é evitar transtornos tanto na justiça, como na organização interna da corporação. Um problema que muitas empresas enfrentam é o excesso de processos e desorganização com os direitos e deveres na área trabalhista. Quando falamos de compliance trabalhista devemos levar em conta a implantação de uma série de normas, que vão garantir que haja uma segurança desde a contratação do novo colaborador até o processo de demissão.
Dessa forma a empresa cria uma proteção em caso de litígio futuro. Esse processo começa desde o momento da contratação, por exemplo, é necessário documentar quais são as capacidades e comportamentos exigidos naquele trabalho e sempre monitorar se está acontecendo o cumprimento das normas da organização e do colaborador. Assim, e empresa tem uma normatização garantida, em eventual crise e risco do colaborar estar insatisfeito e entrar com uma reclamação trabalhista.
Monitoramento para se implementar o compliance: dentro do compliance há sistemas de fiscalização e controle, desde a satisfação de clientes e colaboradores, como um canal de denúncias e outros sistemas de checagem para que haja uma conformidade entre todos na instituição. Com esses pontos de checagem geramos um controle sobre o cumprimento das normas internas, havendo esse monitoramento é possível ter uma melhor estabilidade e garantir que todos os processos sejam aplicados de maneira correta e, eventualmente, extrair dados dos pontos de checagem e implementar melhorias diante de um plano de ação.
Segurança para a empresa e colaboradores: com a implementação do compliance, todos ganham. Todas as partes são interessadas nesse processo, porque é possível conferir segurança operacional, estabilidade jurídica, redução de custos, além de prever um problema e criar uma forma de resolvê-lo antes que se torne um risco para empresa. Esse é o grande segredo, é coração do compliance.
Toda empresa pode implementar o programa de compliance: o primeiro passo é realizar um diagnóstico da empresa. É importante você entender qual o nível de controle que a empresa já tem, como estão os processos internos, mapeá-los e, a partir disso, é possível ter uma base de qual a profundidade de sistema de compliance que a instituição exige. Também é importante que se tenha um conhecimento claro da estrutura organizacional, para que tudo seja feito de forma planejada.
Também é necessário criar normas relacionadas ao código de conduta, sobre questões de confiabilidade, concorrência, de prevenção à corrupção e relacionadas a todas as áreas da empresa. É necessário monitorar e estar em conformidade desde questões simples como doações e patrocínio, até contratação de terceiros, e definir quais os critérios que devem ser utilizados em todos esses processos do compliance.
Quando estamos diante de um cenário em que as empresas não querem mais surpresas, e sofrem da falta de segurança jurídica, precisamos nos preocupar com a prevenção, por isso, tantas empresas procuram implementar esse programa, para evitar imensos prejuízos, que são drasticamente evitados com um sistema de compliance.
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*Rubens Leite é advogado e sócio gestor da RGL Advogados.