O sistema previdenciário impacta diretamente a vida dos brasileiros. Justamente por isso ele está sob a constante visada da sociedade. Com a PEC 6/19, proposta pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, então, essa atenção redobrou.
Não sem razão. Depois de longo processo de discussão, a PEC da Previdência tramita no Legislativo até o momento com poucas mudanças. Ela vem para modificar profundamente várias regras de acesso aos benefícios previdenciários. Para ficarmos apenas nas principais mudanças propostas, citamos: progressão de alíquotas, tempo mínimo de contribuição e idade mínima.
No entanto, até chegarmos definitivamente à nova Previdência, passaremos por um longo período intermediário, no qual vão conviver cinco regras de transição. Enquanto ele durar, ambos os modelos previdenciários vão coexistir. Nesse período, as mudanças vão afetar de maneiras distintas as pessoas que já estão no mercado de trabalho e as que estão ingressando agora, principalmente quanto aos prazos previdenciários.
Para o advogado, portanto, interessa conhecer bem as novas regras, o que muda em relação às antigas e, no dia a dia de sua atuação, ter atenção redobrada aos vários tipos de cálculo da aposentadoria.
Prazos previdenciários em um único lugar
As mudanças no tempo de contribuição foram um dos temas mais discutidos na PEC 6/19. Justamente por isso também estão entre os tópicos que mais deram margem a desentendimentos. Isso se deve, sobretudo, à nova base de cálculo para cada tipo de benefício.
Por isso, para o advogado, ter à mão os principais prazos previdenciários previstos na lei 8.213/91, bem como os prazos modificados pela PEC da Previdência, é garantia de segurança na orientação de seus clientes, sem perda de tempo.
Para facilitar, reunimos em uma única planilha os principais prazos de ambos os modelos previdenciários. Com um clique, você acessa gratuitamente a Planilha de prazos previdenciários para tê-los organizados por tipo de benefício e, ainda, os artigos referentes.
A Reforma da Previdência ponto a ponto
Além de ficar por dentro de todos os prazos previdenciários, como advogado é mister estar informado quanto às mudanças previstas na PEC da Previdência. Há alterações em vários níveis, por exemplo, nas alíquotas de contribuição, no cálculo do valor do benefício e no regime de algumas categorias.
Para ficar por dentro de tudo isso, junto com a planilha, você também pode acessar gratuitamente a análise de Sandro Lucena Rosa sobre o texto aprovado na segunda votação da PEC da Previdência pela Câmara dos Deputados.
Advogado especialista em Direito Previdenciário, o autor é professor universitário, vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO e colunista do SAJ ADV.
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