A construção e a implementação de um programa de compliance não precisa ser um bicho de sete cabeças e deve ser uma meta para todos os tipos de empresas, das grandes, às pequenas. Isso porque, independentemente do porte da companhia, a perenidade dos negócios depende de uma atuação íntegra e de um programa de normas e regras internas bem estabelecido.
Nascida com o propósito de combater a corrupção, a lei anticorrupção brasileira (lei 12.846/13), está baseada na promoção de uma conduta íntegra, estabelecendo a necessidade de fazer o certo por convicção, com alinhamento entre caráter, honestidade, ética e moral. A lei aplica-se a todas as empresas, de qualquer porte e segmento de atuação. Nela, consta a necessidade de as empresas fazerem a gestão de sua cadeia de fornecedores sob o guarda-chuva do seu mecanismo de integridade. Um efeito cascata que, aos poucos, se capilariza no mundo corporativo e favorece a disseminação da cultura da ética e da integridade.
A normativa contribui, portanto, também para sensibilizar e promover a conexão individual e coletiva do público interno com as melhores práticas, e favorece mecanismos de controle social essenciais para a prevenção, identificação e resolução de desvios.
Um dos aspectos mais importantes para o sucesso do desenvolvimento e da implementação de um programa de compliance é contar com o total apoio e entendimento das lideranças. Sensibilizar os executivos para esse aspecto, promove um movimento interno muito positivo, gerando estímulo de mecanismos que garantem integridade nos processos, fomentando o desejo genuíno de utilização das melhores práticas.
Outro ponto fundamental é garantir o compartilhamento das informações para todos os públicos de maneira leve e acessível. Parte desse processo envolve a revisão dos códigos de ética e de conduta, que devem estar alinhados entre todos os setores da companhia. Experiências vivenciadas no dia a dia ou observadas no mercado servem de base para retroalimentar as normativas internas, em um processo constante de antecipação de problemas e correções de rota e reavaliação das sanções aplicadas a cada situação.
Também é preciso investir em treinamentos periódicos, com atenção à linguagem e metodologia, para garantir que os temas, mesmo densos, despertem o interesse de ser compreendidos por todos os públicos: do estagiário ao presidente. Nossa estratégia foi contemplar assuntos básicos nos treinamentos iniciais, abordando tópicos como a lei Anticorrupção, prevenção à lavagem de dinheiro e código de ética e aumentar a complexidade paulatinamente.
A transmissão das informações pode ser feita de variadas maneiras, e incluir desde plataformas de e-learning a palestras, workshops e dinâmicas. Além de envolver o público interno em ciclos de treinamentos, como a Compliance Week, desenvolvemos um programa de Agentes de Compliance, que tem como objetivo contribuir com a disseminação da cultura ética na empresa. O grupo, de colaboradores de níveis hierárquicos diferentes, atua diretamente nas unidades de negócios, para contribuir com a capilarização das diretrizes e identificar pontos sensíveis.
Contar com um canal de denúncias anônimas também é essencial para a identificação de problemas. Além disso, a iniciativa pode contribuir positivamente para a ampliação da confiança do público na organização. Exemplo disso é que, três anos após ser adotado, 25% das manifestações feitas pelo canal são identificadas, ou seja, nossos colaboradores se sentem encorajados a falar abertamente.
Os resultados observados se disseminam em efeito dominó, com benefícios imediatos relacionados à redução das chances de ocorrências ilícitas e comportamentos inadequados. Isso fortalece a imagem e a reputação das empresas, além de promover um clima organizacional muito mais agradável. Afinal, não há colaborador que se sinta mal em saber que faz parte de uma empresa que privilegia a ética e a integridade; e onde não há espaço para o assédio em todas as suas formas, fraudes e favorecimentos indevidos.
Além dos ganhos comportamentais, a adoção desses mecanismos contribui para a redução significativa de danos financeiros. De acordo com a Association of Certified Fraud Examiners (ACFE), organizações de todos os tamanhos perdem, em média, 5% do faturamento bruto anual em decorrência de fraudes.
As companhias que ainda não deram início à construção de seus programas podem inspirar-se em bons exemplos já colocados em prática pelo mercado, bastante alinhados com as exigências realizadas pela legislação. Além disso, entidades de classe já possuem linhas de consultoria capazes de oferecer orientações para empresas de diferentes portes e segmentos, o que minimiza o investimento necessário.
Por isso, é imperativo pensar sobre o tema para adotar soluções imediatas, adequadas à natureza da companhia, e evitar burocracia desnecessária e desperdício de recursos. A implementação de um programa de compliance faz parte de um processo. Assim, é possível dividi-lo em fases, para observar e aprender com cada uma delas, a fim de transformar esse caminho, naturalmente desafiador, em um trajeto mais leve. Com inteligência, criatividade e precisão, é possível fazer acontecer.
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*Graziella Garnero Adas é diretora jurídica, riscos, relações institucionais e Compliance da Edenred Brasil.