A semana que terminou trouxe consigo uma grande notícia para o setor produtivo brasileiro: a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Para mim, em particular, fica a sensação de dever cumprido dado que, em 2016, fui o responsável por retomar o assunto, do lado do Brasil, com a comissária de comércio da UE, Cecília Malmstrom. Estivemos reunidos em julho daquele ano durante o encontro do G20, em Shangai, na China, e a partir de então as equipes negociadoras de ambos os lados aceleraram o passo.
É preciso registrar que o acordo já estava bem avançado e pronto para um compromisso político ser assinado em dezembro de 2017. Dependia apenas dos europeus, especialmente o setor agrícola, que ainda resistia em vista da competitividade sul-americana. Afirmações do tipo “fizemos em quatro meses o que não fizeram em 20 anos” são apenas retórica política e não correspondem à verdade. Um acordo desta magnitude não seria (e não foi) realizado em tão pouco tempo.
Parabenizo o atual governo por ter chegado à conclusão, mas não posso deixar que apaguem a história sobretudo pelo trabalho dos técnicos negociadores não só do Brasil, mas da Argentina, Paraguai e Uruguai. Foram muitas e muitas rodadas de negociação e noites sem dormir para que um acordo bom para ambos os blocos fosse possível.
Somente com Cecília Malmstrom eu estive em três grandes momentos. Ao lado dos ministros de Comércio do Mercosul, um mecanismo de reuniões regulares que foi instituído por sugestão minha, tivemos outros encontros birregionais. Estive pessoalmente na França para tratar do acordo com o então ministro da Economia, Michel Sapin – representante de um dos países mais resistentes -, na Espanha, em Portugal e na Alemanha. Os registros podem ser vistos nos links abaixo.
Meu sucessor no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o republicano Marcos Jorge, também avançou na negociação em reuniões na Comissão Europeia ao lado do ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes. Ali foi o ponto mais próximo da conclusão do acordo.
A lição que fica é a seguinte: no republicanismo, assuntos de Estado devem perpassar governos e interesses partidários e ideológicos em nome do interesse público. O Brasil não começou em 1º de janeiro de 2019. Há muita coisa boa iniciada em governos anteriores que merece não apenas continuidade, mas aperfeiçoamento. É preciso sobriedade, equilíbrio e respeito no trato da coisa pública.
Parabenizo em especial duas pessoas que atuaram de maneira exemplar do lado do Brasil:
Embaixador Ronaldo Costa Filho, que era o negociador-chefe do acordo entre Mercosul e União Europeia, do Ministério das Relações Exteriores;
Abrão Miguel Árabe Neto, ex-secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Em nome dos dois externo meu agradecimento aos demais ministros, técnicos e equipes de apoio dos ministérios envolvidos que de alguma forma contribuíram neste trabalho, inclusive de governos anteriores. Não vamos apagar a história nem deixar que a apaguem sumariamente.
Sobre o acordo
O livre comércio entre Mercosul e União Europeia pode gerar um incremento de até US$ 125 bilhões para o PIB brasileiro em 15 anos. O acordo prevê que sejam zeradas uma série de tarifas comerciais entre os blocos, porém ainda depende da aprovação do parlamento dos 32 países envolvidos.
Para o Mercosul, serão zeradas as tarifas de exportação para a União Europeia de 90% dos produtos no prazo máximo de 10 anos. Para importação, haverá redução de tarifas de carros, peças automotivas, vestuário, produtos farmacêuticos, chocolates e vinhos.
O grande diferencial é que haverá um tempo maior para a redução das tarifas nos setores mais sensíveis da economia sul-americana. Há também acertos nos setores de serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um aumento de 23,6% das exportações brasileiras para o bloco europeu em 10 anos, com potencial para criar 778,4 mil empregos.
Mercosul e União Europeia, somados, representam um PIB de cerca de US$ 20 trilhões, algo em torno de 25% da economia mundial, com um mercado de 780 milhões de pessoas.
O acordo pode entrar em vigor em 2 a 5 anos já que precisa ser aprovado pelo parlamento dos 32 países envolvidos.
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