Direito sistêmico – Utilização dos princípios e técnicas das constelações para resolução de conflitos na Justiça

"Muitas vezes a boa solução é difícil, pois nos faz perder a importância."

Bert Hellinger

No último dia 24 de maio, participei do workshop de Direito Sistêmico com o juiz de Direito Sami Storch¹. Minha expectativa era grande, afinal era a oportunidade de conhecer pessoalmente o pioneiro no uso do método terapêutico das constelações familiares², segundo Bert Hellinger, no Poder Judiciário. O juiz é autor da expressão “Direito Sistêmico”.

Após participar de vários cursos de formação e treinamentos em constelações sistêmicas familiares e organizacionais, segundo Bert Hellinger, há mais de 10 anos, Sami começou a fazer uso dos princípios e técnicas das constelações para a resolução de conflitos no Judiciário. Sua premissa é não apenas resolver o processo, mas buscar soluções que efetivamente resolvam os conflitos entre as partes, trazendo paz ao sistema. Para o juiz “só há direito quando a solução traz paz e equilíbrio para todo o sistema”.

Cerca de 500 pessoas no mesmo dia assistiram à sua palestra na sede da OAB de Campinas, e aproximadamente 180 pessoas participaram do workshop, entre operadores do Direito, psicólogos e consteladores.

Como esperado, o magistrado explanou sobre as chamadas “ordens de amor”, que são as 3 leis básicas que regem as relações familiares segundo a ciência da constelação: direito ao pertencimento, ordem de precedência e o equilíbrio entre dar e receber. Abordou temas polêmicos como aborto, adoção, alienação parental, abuso sexual e congelamento de embriões sob a ótica das constelações. Ao final conduziu duas constelações.

O direito sistêmico consiste em aplicar a abordagem das constelações de Bert Hellinger, para trazer à tona a raiz do problema/conflito e encontrar o caminho para a solução/pacificação sem impor às partes uma decisão, favorecendo assim a conciliação e evitando novos conflitos.

Mas se eu tivesse que resumir qual foi a maior lição do dia, ao menos para mim, seria: resolva os seus próprios emaranhados, se quiser ajudar outras pessoas a resolverem um conflito. Em suas palavras: “Somos chamados (vocação) à missão por um emaranhamento sistêmico. Queremos salvar ou curar alguém (a mãe, o pai ou outro antepassado), ou ainda ajudar a colocar em ordem algo que não foi respeitado no passado familiar. Daí nos tornamos médicos, terapeutas, professores, advogados, juízes. Mas, enquanto estivermos emaranhados, estamos limitados no potencial de ajudar, pois só enxergamos do lugar do emaranhamento, onde estamos – a identificação com o antepassado com o qual estamos conectados. Adquirimos muito conhecimento, estudamos, treinamos, mas quem está emaranhado no passado de seu próprio sistema não consegue ajudar além do limite que encontra em seu emaranhamento.”

Se o juiz, o promotor ou o advogado não resolvem os seus emaranhados, ao invés de ajudarem as partes, podem até atrapalhar a resolução do conflito, pois se estiverem identificados com aquele padrão sistêmico acabarão reforçando um comportamento da parte (vitimismo, revolta, dependência). Seja qual for sua profissão, antes de se propor a ajudar o outro, o certo seria você se conhecer e trabalhar a fundo suas questões, padrões, crenças limitantes e traumas, evitando assim projetá-los em seus pacientes, clientes, alunos. Por isso, muitas vezes, o ganho de uma causa não necessariamente traz paz e entendimento ao cliente e ao sistema.

Parece algo óbvio, não é mesmo? No entanto, confesso que não esperava ouvir isso de um juiz de direito. Eu que já participei de algumas constelações, já fui constelada e me interesso pelo tema, esperava ouvir sobre sua experiência prática ao inserir no Judiciário, com êxito, uma técnica ainda não conhecida pela grande maioria dos advogados e juízes.

Não é à toa que tantas pessoas tiveram suas vidas transformadas ao constelar. No meio terapêutico, a constelação já é uma técnica muito conhecida e vem ganhando cada vez mais adeptos e estudiosos. O incrível é ver tantos operadores de direito se interessando e já fazendo uso deste conhecimento, para ajudar seus clientes na resolução de litígios. Assim como várias organizações e empresas também estão recorrendo ao uso da constelação organizacional, para resolver disputas e conflitos entre sócios, fundadores, financiadores, funcionários. Não tenho dúvidas que estamos só no começo.

Outra “lição” importante do dia foi: não faça uso da constelação apenas como uma simples ferramenta. Você tem que compreender, vivenciar e se colocar, de fato, a serviço desta missão.

Fica fácil compreender por que este Juiz está influenciando tantas pessoas a buscarem um novo olhar, mais humanizado, na aplicação do Direito. Ele realmente está honrando e cumprindo sua missão de enxergar o indivíduo como parte de um sistema, vinculado aos seus antepassados, ampliando a visão legalista para muito além do “certo” ou “errado”!

_________________

1 Juiz de Direito no Estado da Bahia, atualmente em exercício na Comarca de Itabuna. Graduado na Faculdade de Direito da USP, Mestrado em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV/SP) e Doutorando em Direito na PUC-SP, com tese em desenvolvimento sobre o tema "Direito Sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares". Coordenador e professor no Curso de Pós-Graduação Hellingerschule de Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare.

2 Técnica terapêutica criada em 1978 pelo filósofo, teólogo, pedagogo e psicanalista alemão Bert Hellinger, que busca harmonizar os relacionamentos e reconhecer os papéis dos indivíduos no sistema, ampliando a visão e favorecendo que o indivíduo se coloque no lugar do outro.

_________________

*Juliana de Oliveira Mazzariol é advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira.