Empresas que nascem pequenas, ligadas à tecnologia, com propósito relacionado à inovação e com pretensão de causar um impacto social são as propostas das startups. O termo se tornou bastante conhecido nos últimos anos no Brasil, graças à popularização de serviços como Uber, Airbnb, Nubank e outros.
Com as mudanças e popularização desses tipos de serviços, questões como Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados passaram a fazer parte de precauções jurídicas.
Quais conceitos o advogado deve compreender antes de atender uma startup?
A primeira dica para o advogado que pretende atuar com startups é: aprenda todas terminologias comuns entre os startupers. Assim como no ambiente jurídico, o mundo da tecnologia e inovação também tem seu vocabulário. É por isso que você irá ouvir bastante sobre validação, produto mínimo viável (sigla MVP em inglês), investidor-anjo, escalabilidade, pitch e valuation, por exemplo.
Em entrevista ao Na Prática, Erik Nybo, coordenador do curso de Direito em Startups do Insper, explicou que não existe barreiras para quem deseja entrar nesse universo. No entanto, ele ressalva que é fundamental para o advogado dominar todos os termos próprios do universo startup para entender e ser entendido.
O profissional de Direito tem um papel fundamental no mundo das startups. Isso porque todo mundo que inicia um negócio precisa de uma assessoria jurídica para questões burocráticas que envolvem uma nova empresa. O advogado também é peça importante na validação da ideia que dá origem à startup. Além da validação de mercado, a validação legal do novo negócio é fundamental para os próximos passos de colocar a ideia em prática.
Por exemplo, existe uma ideia de um novo modelo de reciclagem de lixo hospitalar. Antes de iniciar as atividades, os empresários já verificaram se há necessidade real de mercado, o custo operacional da empresa, quanto de receita ela poderá gerar, quantos colaboradores serão necessários para executarem as tarefas e tudo o que precisa para deixar a empresa o mais pronta possível para o trabalho.
Porém, somente um profissional do Direito conseguira dizer com precisão se a atividade está de acordo com a legislação prevista para o descarte deste tipo de lixo. Sendo assim, o advogado, além das burocracias corriqueiras que envolvem a abertura de uma empresa, deverá identificar se a atividade proposta possui maneiras de serem executadas dentro da lei.
O Direito dentro de uma startup vai muito além de questões burocráticas já que deverá ter base, também, no Direito do Consumidor, Empresarial, Tributário, Civil e Trabalhista, por exemplo.
Direito do Consumidor
Deverá cuidar das relações entre empresa e consumidor final. Se o produto ou serviço oferecidos está dentro das regulamentações
Direito Empresarial
Cuidará das questões necessárias ao abrir uma empresa. Estabelecimento de diretrizes para os contratos relacionados à sua atividade-fim
Direito Tributário
Irá coordenar a respeito dos tributos que serão pagos sobre as atividades da empresa. Dependendo do planejamento da startup, poderá resultar no pagamento de um valor excessivo de taxas e impostos.
Direito Civil
Determinará as normas para a formação de contratos, como locação, compra e venda.
Direito Trabalhista
Irá cuidar das relações trabalhistas, ou seja, a contratação de colaboradores para a startup.
Além dessas áreas tradicionais, Compliance passa a ser abordado também, afinal, em agosto de 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, o que afetará o tratamento de dados nas empresas em toda sua cadeia produtiva e, ainda, nas cadeias de seus fornecedores.
Estar em conformidade com as normas e as leis é imprescindível para a atuação de qualquer empresa. É necessário estar apto para solucionar situações conflitantes que envolvam as políticas internas e as leis vigentes no Brasil.
LGPD e startups: qual a ligação?
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como propósito proteger juridicamente o cidadão comum para que suas informações pessoais não sejam utilizadas sem sua prévia liberação. A LGPD, inspirada na lei original do continente europeu, surgiu justamente para assegurar o usuário perante a lei.
Isso fica claro se pensarmos nas inúmeras startups que têm como produto aplicativos gratuitos. O ganho financeiro desses modelos está, até agora, na captação dos dados de seus usuários para, então, vendê-los para outra empresa. Essa prática acabou se tornando cada vez mais recorrente. Por isso, o judiciário brasileiro entendeu que era necessário a criação de normas reguladoras para esse tipo de ação para proteger os dados dos cidadãos do país.
A lei não serve apenas para empresas de tecnologia, mas, para qualquer empresa que possui algum dado de seu cliente e até mesmo as informações de seus colaboradores.
Então, acha que Direito para startups pode ser favorável para você atuar? Se você quer saber sobre este e outros assuntos ligados ao Direito e à Tecnologia não deixe de conferir nosso blog! Aproveite e assine nossa newsletter.
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