O Dia Internacional de Proteção de Dados, 28 de janeiro, foi criado em 2006 pelo Conselho Europeu com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre como as questões relacionadas à proteção de dados estão inseridas no dia a dia do indivíduo – em seu trabalho, em sua relação com as autoridades governamentais, na saúde, nos aplicativos de esporte e de entretenimento, na compra de produtos e serviços, em sua navegação pela internet, etc.
A ideia é informar e educar a sociedade, sobretudo, sobre seus direitos como titulares de dados pessoais. Sendo, portanto, uma data essencialmente educativa. 2019 será o ano em que o Brasil poderá dizer que possui uma Lei Geral de Proteção de Dados em vigor e a conscientização dos usuários será primordial. Em 2018, o tema proteção de dados foi centro de muitos debates e projetos visando a aproximação do setor público, empresarial, acadêmico e social em prol do desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país. Por exemplo, a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 e Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-digital) - de iniciativa do Governo Federal. E, por fim, o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), cujo plano de ação foi publicado em 2018.
De acordo a TIC Domicílios 2017, pesquisa divulgada pelo CETIC.br, 92% dos domicílios brasileiros possuem telefone celular, praticamente alcançando os 96% que possuem televisão. 83% da população brasileira possui telefone celular e 72% dos usuários acessam a internet pelo celular. Essas estatísticas demonstram o quanto o uso de smartphones está presente e intrínseco no uso de internet pelos brasileiros, seja em casa ou na rua. Aquela ideia de fazer tudo “na palma da mão” nunca foi tão verdade.
O fato é que a sociedade se encontra cada vez mais conectada e direcionada a uma dinâmica de personalização, alta tecnologia e experiências sensoriais que, em um primeiro momento, parece muito atrativa. Contudo, o conhecimento sobre como seus dados pessoais são utilizados pelas instituições não parece estar na mesma proporção. Em uma sociedade baseada cada vez mais em dados e com ferramentas tecnológicas que possibilitam o tratamento de dados pessoais, como geolocalização, dados de dispositivos móveis, histórico de navegação, de consumo e de crédito, dados de saúde e biometria (imagens e vídeos por meio de reconhecimento facial, por exemplo) será essencial que os usuários compreendam os riscos da coleta de seus dados, a extensão de seus direitos e, inclusive, a preservar os de terceiros.
____________
*Andréia Santos é advogada da Daniel Advogados.
*Ana Carolina Moreira Cesar é sócia da Daniel Advogados.