Reforma trabalhista: entenda as modificações sofridas no direito coletivo

A lei 13.467, de 2017, promoveu grandes mudanças no direito do trabalho brasileiro. E, embora recente, a chamada Reforma Trabalhista ainda gera polêmica e muitas controvérsias entre os juristas do país. Por isso, é importante compreender bem os pontos de reforma e suas consequências.

Como se sabe, o direito do trabalho é um ramo jurídico marcado, historicamente, por lutas. Gradativamente, consolidaram-se normas que visavam a garantia da dignidade do trabalhador e das suas condições. Para isso contribuíram movimentações tanto internas quanto externas, tendo em vista a força dos pactos internacionais assinados pelo Brasil.

Especificamente sobre os direitos coletivos, a reforma trabalhista expandiu o limite de atuação sindical, estabeleceu impedimentos e prazos de validade menores para convenções e acordos coletivos e alterou questões acerca da contribuição sindical. O principal questionamento em face de tais medidas é referente aos benefícios trazidos aos trabalhadores, já que, desta vez, o direito do trabalho pautou-se, sobretudo, no princípio da autonomia sindical em negociação coletiva (e não diretamente às normas mais favoráveis aos empregados).

Assim, as intenções do legislador são dúbias aos olhos de alguns autores, o que exige dos advogados atenção a todas essas modificações. Nesse sentido, o ebook interativo Reforma Trabalhista: direitos coletivos ajuda a esclarecer todas essas dúvidas. O material foi elaborado pelas advogadas Chríssia Pereira e Athena Bastos (redatora do SAJ ADV, software de gestão de escritórios) e pode ser baixado gratuitamente.

O que o ebook Reforma Trabalhista: direitos coletivos disponibiliza:

 

Convenção e acordo coletivo

Uma das grandes modificações da Reforma Trabalhista de 2017, no campo dos direitos coletivos, foi em relação a convenções e acordos coletivos de trabalho. Entenda, então, o que se modificou, o que pode ser negociado e quais as limitações previstas pelo legislativo.

 

Contribuição sindical

Outro ponto de debate diz respeito à contribuição sindical. Afinal, ela é ou não exigível? Do mesmo, as mudanças a ela referentes são constitucionais? Entenda a polêmica em torno do tema e compreenda as implicações da Reforma de Trabalhista de 2017 para os sindicatos e para os advogados atuantes em causas trabalhistas.

E para fazer o download gratuito desse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/reforma-trabalhista-coletivos.

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*Luciano Martins é project owner do SAJ ADV - Software Jurídico.