eSocial e a reforma trabalhista: muitos desafios pela frente

Sendo do conhecimento de todos, é chegado o momento da entrega do eSocial (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) e com todas as novidades da reforma trabalhista, há a promessa de revolucionar processos e rotinas das empresas. As muitas mudanças focorridas na legislação trabalhista em 2017 fizeram com que profissionais de várias áreas vivenciassem grandes desafios para atender as novas normas e procedimentos. Em conjunto, eSocial e Reforma Trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores, empresas e governo. Conforme mencionamos em artigos anteriormente postados, as dúvidas e incertezas jurídicas ainda prevalecem sobre esta questão e o fato de o eSocial ser obrigatório, as informações que constarão neste documento devem atender as demandas que serão cobradas, pois as empresas passarão a enviar informações periodicamente sobre folha de pagamento, alterações contratuais, saúde do empregado e tantas outras. Se grandes foram os desafios em 2017, preparem-se para arrumar a casa em 2018, pois este é o momento. E o primeiro passo é entender na íntegra as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista e que tem impacto na hora de preencher o eSocial, tendo em vista o impacto ocasionado pelas novas diretrizes que alteraram mais de 100 artigos da CLT.

A automatização das informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados de uma empresa deve estar extremamente correta, visto que eSocial já está moldado para as principais mudanças ocorridas pela Reforma Trabalhista.

Importante destacar que o eSocial tem a intenção de institucionalizar uma espécie de modelo de prestação de contas que ocorrerá através de uma plataforma única. Vale destacar que o maior intuito desta centralização é o envio das informações previdenciárias e trabalhistas para os diversos órgãos do programa, tais como Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal, resultando assim em um maior controle e fiscalização das empresas, agilizando a identificação de possíveis intercorrências, o que vem a gerar maior segurança e aplicabilidade dos direitos trabalhistas, tendo em vista as novas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista que altera de forma significativa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É de extrema importância, ou melhor, é fundamental que sua equipe esteja devidamente alinhada com as alterações na nova legislação trabalhista e apta para a adequação do eSocial. O prazo para adequação ao sistema está acabando. Não deixe para esclarecer dúvidas na última hora, procure uma assessoria jurídica especializada para avaliar os contratos de sua empresa. Lembre-se: o sistema exige que os eventos trabalhistas sejam comunicados com agilidade, isto quer dizer que o empresário deve estar alinhado às novas regras do trabalho.

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*Gisele Freitas Nascimento Silva é advogada com especialidade no Direito Trabalhista e Fiscal na Chaves Advocacia.