A situação de violência no Rio de Janeiro nunca foi tão grave. São milhões de pessoas expostas com medo de andar nas ruas e serem vítimas de um crime. Mas o problema não é apenas na Segurança Pública da cidade, e sim na construção de anos de má gestão pública e corrupção na administração, que culminou no caos que presenciamos hoje.
Por conta disso, apesar de alguns constitucionalistas não considerarem adequado, o presidente Michel Temer, em 16 de fevereiro utilizou pela primeira vez uma norma prevista na Constituição Federal de 1988 e, a partir de uma lacuna e o princípio de legalidade, anunciou uma intervenção militar no Rio de Janeiro focada na Segurança Pública, a fim de conter a violência no município.
Pouca ou nenhuma mudança ocorrerá quanto a intervenção militar, pois essa iniciativa é, principalmente, uma jogada política do Temer, cuja imagem foi beneficiada perante a população, já que não ficará reconhecido como um presidente omisso, lutando pela ordem e segurança da cidade. Além disso, ao fazer uma intervenção fatiada, focada apenas na pasta de Segurança Pública, Temer não contraria seu partido, o PMDB, deixando o governador Luiz Fernando Pezão no poder.
A maior mudança se centrará no imaginário das pessoas, que terão a sensação de se sentirem mais protegidas com a presença das Forças Armadas nas ruas.
Para que o problema de segurança pública seja resolvido no Rio de Janeiro, ações pontuais e limitadas não são suficientes. É necessário a implementação de projetos de médio a longo prazo e uma intervenção em toda a cidade para que seja possível construir uma qualidade de vida e infraestrutura melhores aos cidadãos.
Quem foi nomeado como interventor foi o general Walter Souza Braga Netto - possui um extenso currículo de atuação militar e tem 43 anos de atividade, atuando fora e dentro do Brasil. O general é responsável pelo Comando Militar do Leste (CML), área compreendida pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, o que o oferece conhecimento topográfico da região. Além disso, foi coordenador -geral da assessoria especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Com a intervenção militar, um dos medos é que excessos sejam cometidos para combater a violência. Quanto a isso, acredito na experiência em campo de Braga Netto. Além disso, suas ações e comandos precisam ser monitorados pelo Ministério Público e o Judiciário para que seja possível impedir que direitos humanos sejam violados.
Apesar disso, alguns direitos dos cidadãos podem ser limitados para garantir a segurança destes, já que a situação do Rio de Janeiro se tornou extremamente delicada. Ambos os lados, policiais e facções criminosas, possuem armamento pesado e de alto calibre, que pode ferir gravemente um civil, até levar à morte.
Para impedir que fatalidades aconteçam, é possível que a partir de um determinado horário em algumas áreas de risco, por exemplo, a população possa ser impedida de circular nessa região, para que os militares possam garantir a segurança dos civis.
Além da preocupação de excessos, a falha da intervenção se concentra na inexperiência dos militares em atividades de segurança pública, já que as Forças Armadas não são treinadas para desempenhar essa função. Apesar de possuírem noção estratégica e de planejamento, os militares não são os profissionais mais adequados.
Fora a falta de preparo, a maior parte efetiva das Forças Armadas é constituída por jovens de 19 anos, que não possuem experiência e podem se tornar peões nas mãos de superiores. Sendo assim, o planejamento pode não ser seguido à risca, propiciando um ambiente em que excessos sejam cometidos, fazendo com que vidas inocentes sejam perdidas.
Ainda é cedo para se analisar a efetividade e prudência da operação. Mesmo assim, é o primeiro passo dado para a resolução da violência no Rio de Janeiro. Os conflitos estão sendo mais noticiados e a opinião pública clama por uma medida do Governo, que abandonou a inércia e começou a agir em frente à realidade do município. A iniciativa pode ser mínima, mas constitui uma maneira de a população ter mais segurança e os altos índices de criminalidade e morte caiam, permitindo uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.
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*Luiz Antônio Nazareth é sócio do escritório Fonseca, Iasz e Marçal Advogados Associados.