Estruturar o relacionamento com as partes interessadas se tornou questão estratégica nas empresas, garantindo sua competitividade no cenário atual de constante mutação. Nesse sentido, o tema governança corporativa passa a ser alvo de discussões como sinônimo de transparência e clareza na divulgação de informações da empresa aos seus sócios e aos demais strakeholders. No aspecto jurídico, mesmo que tais questões não apresentem exigências legais, existem inúmeras recomendações de comportamento que as empresas, principalmente as listadas na Bolsa, devem seguir.
A novidade na legislação brasileira é a Instrução CVM 586/17, que altera à Instrução 480/09, informando o dever das companhias abertas (com ações ou dívidas) divulgarem informações sobre a aplicação das práticas de governança corporativa previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa. Quando as práticas de transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa se unem num mesmo grau de excelência, a empresa atinge o que podemos definir como padrão elevado de governança – o Novo Mercado da Bovespa é uma resposta a essa nova exigência de governança.
Daqui para frente, a tendência é que a qualidade da transparência venha a redefinir as relações das empresas com os stakeholders. Há cerca de dez anos, a divulgação de informações se restringia à obrigação legal de publicar as demonstrações financeiras. Em um segundo momento, as empresas mostraram-se preocupadas em detalhar as atividades, porém voltadas ao próprio negócio. Atualmente, a mentalidade sobre o que e como divulgar vem se estruturando ainda mais, vide o exemplo da citada Instrução CVM 586/17: deixou de ser mera recomendação, tornando-se obrigatória.
A internacionalização das economias veio acompanhada do surgimento de novos riscos, entre eles, os riscos de caráter político e econômico, e a velocidade dos meios de comunicação sinalizou o início de uma crescente mudança nos padrões de percepção dos stakeholders. Em decorrência, demonstra-se que a companhia para manter suas operações necessita não apenas de licenças formais, decorrentes de lei, mas também de "licenças" informais e intangíveis, como a aceitação de suas atividades pelo público em geral.
O modelo de comunicação com todos os elos da cadeia dos negócios impulsiona o elevado padrão de governança. À medida que a implementação das exigências for evoluindo, o mercado produzirá uma avaliação de risco mais apurada. A estratégia deve estar em constante mutação, acompanhando o mercado, da mesma forma como a governança corporativa, que são diferenciais no mercado competitivo e em frequente evolução.
Dessa forma, a governança corporativa apresenta aspectos estratégicos na gestão da empresa (além, é claro, de reduzir o custo de capital). Quando a governança se encontra madura, cresce o olhar externo, não só focado nos clientes e concorrentes, mas na preocupação com todos os stakeholders, gerando confiança e melhorando os acordos comerciais e consequente desempenho da empresa. Fica claro que a empresa que cultivar a "licença" da sociedade visando à sua longevidade demonstra agir com transparência e clareza na prestação de informações aos stakeholders, por meio de uma comunicação eficiente, clara e responsável.
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*Beatriz Molina Favila é advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.