Guardas Municipais com poder de polícia
Alexandre Thiollier *
Atualmente, por atribuição do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição de 1988, as Guardas Municipais são responsáveis apenas pela manutenção dos bens, serviços e instalações públicas dos municípios. Nas cidades com menos de 50 mil habitantes, os guardas municipais não podem sequer portar armas. Os acontecimentos que estarreceram São Paulo e o país, no início da segunda quinzena de maio, demonstraram a necessidade urgente de que as Guardas Municipais das cidades maiores tenham também o direito a uma atuação preventiva e ostensiva, no mesmo nível das polícias Civil e Militar.
O prefeito Gilberto Kassab vem solicitando à sua base política todo apoio ao PL 1332/2003 e às outras propostas que foram agregadas ao projeto original, pois percebe que São Paulo não pode prescindir de mais uma força policial com poder de enfrentar e combater o crime, seja ele organizado ou não. Na atual realidade brasileira, só a atuação dos Governos estaduais e da União tem se mostrado insuficiente para o enfrentamento eficaz da criminalidade e da violência. Números da própria Secretaria de Segurança Pública paulista indicam uma redução no número de policiais civis e militares entre 1996 e 2005, de 352 para 309 por 100 mil habitantes, justamente no período em que o crime se organizou a partir dos presídios. Paralelamente, caiu a ocorrência de crimes de morte e aumentaram exponencialmente os seqüestros (cerca de 1000%!) e roubos (51%).
Criada em setembro de <_st13a_metricconverter productid="1986, a" w:st="on">1986, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é vinculada à Secretaria de Governo do Município, e vem realizando um importante trabalho de rondas nas escolas e prédios municipais. Os novos agentes recebem cerca de 800 horas de treinamento e vão para as ruas armados. Mas a GCM não está satisfeita com o status que tem. Um porta-voz da instituição foi direto ao ponto: “Somos autorizados a proteger o patrimônio e não as pessoas. E o objetivo final de toda polícia deveria ser a proteção ao cidadão”.
As propostas que dão às Guardas Municipais o poder de proteger os cidadãos brasileiros estão sob análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, pelo relator, deputado Bosco Costa (PSDB-SE). Ele já apresentou seu relatório em abril, com parecer favorável. No entanto, devido a mudanças feitas no projeto original, o parlamentar propõe a apresentação de um substitutivo, ou seja, de um projeto que contenha todas as alterações sugeridas.
Está claro que São Paulo não pode esperar tanto tempo assim. Se a proposta tivesse sido aprovada hoje, seriam necessários ainda vários meses para o treinamento dos guardas e o início de operação da nova Guarda Civil Metropolitana, já com poderes de polícia. O projeto do deputado Chico Sardelli, incorporado ao substitutivo, obriga os municípios a criar academias de polícia ou centros de formação, e subordina as Guardas Municipais aos prefeitos e a um Conselho Federal das Guardas Municipais, formado por representantes do Ministério da Justiça, do Exército, da Polícia Federal, do Ministério Público, da OAB e das próprias Guardas.
Prevê ainda a criação de um plano de cargos e salários e o porte de armas, controlado pela Polícia Federal, nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Da mesma forma como os criminosos estão se organizando, aproveitando falhas nos sistemas penitenciário e de segurança pública, o Estado – em seus três níveis – deve se preparar com inteligência e rapidez para enfrentar essa nova ameaça à integridade do patrimônio e, principalmente, das pessoas. Os 70 deputados federais que representam São Paulo no Congresso poderiam olhar com carinho para o PL 1332/03, independentemente de quem tenha sido seu autor, para que ele possa ser aprovado ainda nesta legislatura. O momento exige união de esforços em torno dos interesses ameaçados dos cidadãos paulistas e paulistanos em particular e dos brasileiros em geral.
Porque, do contrário, o alerta em tom de profecia do ex-secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, ao deixar o cargo, poderá se tornar realidade. Ele disse que o próximo passo dos criminosos seria planejar seqüestros e assassinatos de desembargadores, juízes e outras autoridades. Espero que os parlamentares não sejam cúmplices por meio da omissão: como ficariam os nobres deputados se o crime organizado fizesse refém o neto de um deles ou a mulher de um prefeito? Se o ex-secretário Furukawa admitiu essa possibilidade, a hipótese deve ser levada a sério. Afinal, Furukawa trabalhou quase sete anos no sistema penitenciário paulista e deve saber muito bem do que está falando.
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