I - INTRODUÇÃO
Iniciarei minha explanação sendo muito categórico: amadores não conseguirão doravante sobreviver por muito tempo no mercado competitivo que vivemos, isso abrangendo as diversas esferas de atuação.
A era da informação/tecnologia é importante pois, dentro de outros benefícios, traz publicidade para quase todo e qualquer ato, seja positivo ou negativo. Pensando positivamente e em prol do consumidor, o mesmo se encontra cada vez mais protegido, o que é excelente em todos aspectos.
Com o advento da internet e notoriedade de fatos atrelados a atividade empresarial, determinada empresa que se resguardar diariamente resgatará bons frutos, sendo crível agir rapidamente nas críticas (se posicionando) e, ainda, ofertando maior publicidade aos pontos positivos (elogios e afim), com fito de fortalecimento e posicionamento da marca.
Ponto importante na atualidade para posicionamento de imagem e ganho de escala de produção/vendas é o real controle da volumetria de processos judiciais que a empresa sofre mensalmente (principalmente os grandes players do varejo), dado que o consumidor na atualidade é bombardeado também com tais informações e, nesse sentido, uma empresa (em que pese séria, idônea e com boa qualidade), pode vir a ser afetada ao ser noticiado com ênfase que possui estoque de “X” mil processos ativos em estoque.
Imagine esse impacto negativo em eventual oferta pública de ações ou perante os acionistas, em caso de já ter sido viabilizado compra de ações? Realmente, não é interessante ao negócio, por qualquer viés observado.
Com isso, muito ouvimos falar da melhora de qualidade de defesas, eventual contratação de profissionais mais gabaritados, diminuição de custos de produção processual, aumento de escala tecnológica e daí por diante, entretanto, nem todos observam que controlar a causa efetiva que originou o processo judicial pode ser crucial para um combate efetivo, diminuindo o volume de ações, necessidade de provisionamento de valores e aumentando o retorno aos acionistas, ocasionando a maior confiabilidade da marca e o principal, ausência de litígio pelo louvável motivo de consumidores satisfeitos com o produto vendido ou serviço prestado.
Nossa ideia não é encerrar o tema, que suscita intensos debates, mas sim, dar um novo enfoque para todos os entes que lidam com milhares de processos diariamente sem, contudo, ir na causa raiz do problema, mas atuando de modo defensivo, quando na verdade o cerne deve ser justamente a criação do antídoto para limar a doença da empresa (motivo das ações judiciais).
Abordaremos esse ponto nos detalhes, no decorrer da missiva.
II – EXPLANAÇÃO
Vivemos num país antigo e com forte presença da atuação estatal e respeito a legislação vigente (fator positivo), com cursos jurídicos criados no século XVII (o primeiro curso de direito no país desenvolvido pela Faculdade de Direito de Olinda, em 1827), por intermédio de ato normativo do Imperador Dom Pedro I. Concomitante, houve a criação da Faculdade de Direito de São Paulo.1
Note que, desde os primórdios do país observamos a crescente atuação e evolução da cultura jurídica, fato que impulsiona anualmente o volume dos processos judiciais. Somado a esse ponto, temos que houve o grande aumento populacional, advento da internet, fortes discussões doutrinárias, amadurecimento da nação e o excelente fortalecimento das leis e judiciário (criação do CDC), dentre outros.
As demandas judiciais e interesse social sobre os direitos evoluíram, ao passo que o enxuto judiciário, dado demora em alguns julgamentos, não acompanhou na íntegra esse ponto, em que pese o árduo trabalho de todos que laboram em tal poder. Na minha narrativa, elenco que o grande volume de trabalho atrapalha o bom andamento do judiciário, jamais pensando em desídia da mão de obra ou pensamentos análogos.
Assim e retornando ao Direito Empresarial e Judiciário, chegamos aos grandes números de processos atuais em estoque ativo (quando se observa o setor do varejo, principalmente), o que é ruim para o ambiente empresarial e negócios de determinada empresa, necessitando urgentemente de estudo categórico e controle das causas de ingressos de novos processos judiciais pelo consumidor, atuando de modo ativo na estabilização e decréscimo de tais processos.
Nossa intenção é de auxiliar o consumidor, judiciário e as empresas do nosso país, para atuação em harmonia.
Aliás, o grande volume de demandas judiciais não é ruim somente ao ambiente empresarial, mas sim para toda sociedade, dado que atravanca o sobrecarregado judiciário em demandas equivalentes, que muitas vezes possuem baixo impacto monetário (financeiro), tirando o foco de causas mais relevantes e que fogem do cunho financeiro, tão somente (questões afetas a saúde e afins).
Em tal sentido, é importante que a empresa varejista tenha um ótimo cadastro e controle inicial dos processos, para corretamente elencar o motivo da demanda judicial e, ainda, poder tabular tais informações de modo sistêmico, conseguindo decifrar o assunto ocasionador da ação judicial, eventual curva crescente ou decrescente (aumento ou não de ingressos de novas ações) em determinada comarca.
Alerto que, sentir o comportamento do consumidor perante a empresa é fator preponderante para a boa condução de qualquer negócio e, principalmente, departamento jurídico. Não existe espaço para arriscar na atualidade, em todo e qualquer ramo de atuação. (A punição é certa, dado justiça efetiva).
Ainda, o controle e organização deve ser quesito obrigatório em toda e qualquer atividade empresarial, portanto, recomendo sempre utilização de bons softwares jurídicos para tal auxílio gerencial.
Sem dúvidas, esse ponto supra é muito importante para que ocorra um assertivo e correto controle de causa de processos judiciais. Com os dados em mãos tabulados, o gestor do departamento jurídico poderá atuar junto a área de produtos/negócios/serviços da organização empresarial, apontando em caráter prévio distorções para serem corrigidas, dando segurança a empresa e os consumidores, bem maior de qualquer empresa. Veja que, a presença do gestor jurídico na área comercial/negocial é estratégica, trazendo somente ganhos a atividade empresarial.
Fato concreto no contencioso do século XXI é que, quem não gere o contencioso com números e em comparação com o ramo de atuação/demais players, estará correndo riscos sérios em diagnosticar cenários equivocados, ocasionando prejuízos financeiros irreparáveis para o ente empresarial e danos ao consumidor. Podemos, em outras palavras, dizer claramente que o jurídico funciona como termômetro dos serviços prestados ou produtos comercializados, isso sem cravar quanto a atuação preventiva de tal departamento, obrigatório para resguardar a empresa, antecipar problemas a serem levantados no judiciário e minorar futuros impactos.
Atuando na raiz do problema e de modo rápido, até o mais grave dos impasses pode ser resolvido sem grandes turbulências no ambiente empresarial, trazendo tranquilidade para uma boa e prudente gestão empresarial.
Importante, ainda, estar antenado (gestor jurídico empresarial) ao modo de atuação dos colegas advogados adversos e respectivas teses elencadas nas ações judicias propostas, para novamente diagnostificar problemas nos negócios da empresa, blindando a atividade empresarial de todo e qualquer problema jurídico. A atuação do gestor interno empresarial deve ser cirúrgica, entendendo do início ao fim a cadeia de produção e os negócios da empresa que labora, fornecendo a devida proteção legal. Em outras palavras, essa é a função do atual gestor jurídico, estar envolvido no cerne e negócio da empresa, agindo como um facilitador de negócios, e não somente atuando na ótima e perfeita defesa processual (o que também é necessário).
III – CONCLUSÃO
Quem labora em contencioso precisa ter noção do quanto o trabalho empresarial impacta o judiciário e a sociedade, devendo assim agir com responsabilidade, bem como, alertar a empresa sobre problemas observados no negócio ou prestação de serviços, diminuindo qualquer impasse, portanto.
Para que ocorra o trabalho preventivo, torna-se necessário que a empresa tenha controle integral das motivações de toda e qualquer nova ação judicial, para que assim possa colher a tendência do consumidor e, sem dúvidas, atuar estrategicamente para findar esse prejuízo quanto ação passiva.
É necessário ao gestor jurídico empresarial e empresa entender que, independente de ganhar uma ação judicial, o fato de ter sido provocado na esfera judicial já ocasiona um enorme prejuízo para toda atividade empresarial, devendo ser extirpado esse ponto. Vale a pena brigar tão somente por um bom direito, sendo esse ponto crucial.
Por todo o exposto, atuar no controle da causa de processos judiciais é medida prioritária para a empresa que busca ganhar escala, ser referência e cumprir seu papel social.
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¹ BEVILAQUA, Clóvis - História da Faculdade de Direito do Recife. 2.ed. Brasília: INL; Conselho Federal de Cultura, 1977.
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*Douglas Belanda é advogado corporativo em São Paulo/SP e secretário da Comissão de Departamento Jurídico da OAB/SP, seccional de Pinheiros/SP.