Findas as festas carnavalescas o ano de 2017 parece agora ter efetivamente começado. A expectativa é que o Congresso Nacional tenha efetivamente uma pauta bem movimentada. Vários são os temas e projetos que devem ser votados, em especial, a Reforma Tributária, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
A nova proposta de Reforma Tributária que deverá ser apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, agora após o carnaval, vem causando grande expectativa e embate por sua propensa radicalidade.
A proposta tem como ponto central a criação do IVA - Imposto sobre Valor Agregado, o que seria o ponto final para a tão combatida guerra fiscal entre os Estados no que pertine ao ICMS, mas vai além, considera uma significativa redução para a contribuição previdenciária, além de prever a extinção de vários outros tributos como o IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, PASEP, Salário-Educação e do ISS, bem como a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras – chamada por alguns de "ressureição da CPMF" – além de ajustes na tributação sobre a renda de forma a se onerar mais quem ganha mais, buscando-se, assim, a tão sonhada justiça social.
Por outro lado, a proposta ainda teria o viés de buscar aliviar a tributação sobre bens essenciais, tais como alimentos e medicamentos, prestigiando o Princípio da Seletividade Tributária, ultimamente esquecido ou afogado pela voracidade predadora do Estado que, desesperado para pagar as contas, não enxerga outra saída que o aumento da carga tributária.
Contudo, há uma pergunta que ecoa por todos os cantos: a intenção do Governo é fazer de fato uma reforma tão radical? O cenário político permitiria um avanço tão significativo? O grande impacto do anúncio da Reforma Previdenciária parece ter confirmado a avaliação de que o Planalto não tem "musculatura" para discutir temas tão sensíveis de uma vez só, por mais que necessários ao país.
E sinais claros estão surgindo a cada pronunciamento da Casa Civil, que já afastou até mesmo a palavra "Reforma" do discurso, preferindo o termo "Simplificação". A toada, portanto, parece reforçar-se na diminuição de procedimentos e desburocratização. Mas seria possível alcançar tais objetivos sem uma profunda e real reforma tributária?
O emaranhado de leis tributárias hoje em vigor merece mais que uma mera simplificação que gere uma tímida redução na carga tributária, carga tributária esta que em nosso país corresponde a quase 35% do PIB e se torna a cada dia o mais expressivo gargalo do crescimento da nação.
Fatiar a reforma tributária ou fazê-la de forma progressiva não se coaduna com o caminho do crescimento e a necessidade de se retirar o Brasil do redemoinho de improdutividade em que se encontra. Resta-nos aguardar as cenas dos próximos capítulos, torcendo para que seja cumprida a agenda de mudanças propostas pelo então presidente Temer no ano passado, anunciada como essencial para a retomada do crescimento do país.
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