O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, apresentou no último dia 23 de junho as diretrizes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Transporte Leve sobre Trilhos que deverá ser implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O principal objetivo do PMI é a obtenção de estudos e levantamentos que apresentem a situação atual no Vetor Norte da região, a projeção da demanda potencial, e as necessidades surgidas como consequência de desenvolvimento econômico e social da região norte. Também é esperada a apresentação de uma solução de transporte de passageiros que garanta e potencialize o crescimento sustentável do Vetor Norte, consolidando a imagem de desenvolvimento da região.
Poderão participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, sendo necessário o preenchimento do cadastro que compõe o Anexo II do PMI. O cadastro deverá ser entregue em versão eletrônica através do endereço eletrônico pmitrilhos@ppp.mg.gov.br, até o dia 1º de julho de 2014.
As manifestações de interesse contendo os estudos em via digital e demais informações de que trata o presente instrumento de manifestação de interesse, deverão ser apresentadas até o dia 17 de outubro de 2014. Após, os estudos serão analisados e o Edital final de licitação será estruturado a concessão do sistema.
O modelo de concessão do sistema de Transporte Leve sobre Trilhos será de concessão patrocinada pelo prazo de 35 anos. O novo sistema deverá se adequar a algumas características mínimas, como por exemplo, (i) integrar-se ao sistema de metrô, ônibus e BRT existentes, implantados e em implantação; (ii) formar uma conexão direta entre o Centro de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves; (iii) mínima exigência de desapropriação (iv) menor interferência nas vias já implantadas ou em implantação; (v) conectividade com a Cidade Administrativa; e (vi) complementar a rede de transporte atual de forma não competitiva.
Os respondentes do PMI poderão propor traçados conforme as propostas de solução técnica, operacional, financeira e de engenharia. A definição do melhor traçado deve considerar os seguintes pontos de atendimento: (i) Hipercentro de Belo Horizonte; (ii) Região da Pampulha (Zoológico de Belo Horizonte – Portão 1); (iii) Cidade Administrativa (Morro Alto); (iv) Aeroporto de Confins e (iv) Estação Vilarinho.
Além disso, as manifestações de interesse deverão considerar que modelo de concessão patrocinada terá as seguintes premissas: (i) a maximização de receitas acessórias pelo concessionário, além da eventual receita derivada do aporte de recursos públicos; (ii) poderão ser incorporados mecanismos de compartilhamento de riscos de demanda, bem como aqueles relacionados ao licenciamento ambiental; (iii) a reversão de todos os bens ao poder público ao final do período de concessão; (iii) a incorporação de mecanismos de compartilhamento de receitas extraordinárias derivadas de fatos não previstos com o poder público; (iv) mecanismos de controle por resultado e (v) modelos alternativos de estruturas de capital da concessionária que envolva [a] contribuições de equity pelos proprietários dos terrenos potencialmente utilizados e [b] contribuições de dívida do concessionários por meio de Project Bonds, ou debêntures de infraestrutura, visando otimizar o fluxo de caixa da concessão.
O Governo do Estado de Minas Gerais realizará uma reunião participativa com os interessados cadastrados para debater os temas relacionados ao PMI e sanar eventuais dúvidas relacionadas ao projeto. O horário e local de realização será publicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias no site da Unidade PPP de Minas Gerais.
A aprovação para continuidade ou não dos estudos de cada proposta será comunicada por meio de divulgação no e-mail constante na ficha cadastral de cada participante e ainda no site www.ppp.mg.gov.br, incluindo a decisão sobre a aprovação e priorização de cada proposta.
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* Luis Gustavo Miranda e Paulo Teixeira Fernandes são advogados, e Danilo Germano Rêgo é estagiário do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.