A emergente indústria brasileira de produção de Petróleo & Gás em campos marginais
Marcos Bretz Farina*
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra*
Esta iniciativa da ANP de democratizar o acesso à atividade de produção de Petróleo, permitindo que uma fatia desta almejada atividade seja destinada a pequenas empresas, tem o válido objetivo de tentar implantar a cultura, já de longa data existente nos Estados Unidos, em especial no estado do Texas, de que a atividade de exploração e produção de petróleo pode ser desenvolvida pelos pequenos. Para se ter uma noção da relevância desta indústria, nos EUA, os campos marginais respondem por cerca de 20% da produção daquele país, em 2001.
A ANP, na recém realizada Sétima Rodada de Licitações, leiloou a concessão dos direitos de produção de petróleo e gás natural de 17 campos marginais. Esses campos situam-se nas bacias Sergipe-Alagoas, Tucano, Recôncavo e Camamu-Almada, todos nos territórios dos Estados da Bahia e Sergipe.
Os campos marginais tem a peculiaridade, pelo seu pequeno volume de produção, de não interessar à Petrobrás ou a qualquer outra grande companhia do setor, já que mantê-los em produção ou até mesmo fechados é economicamente desinteressante para estas companhias.
Assim, cria-se um mercado em potencial para empresas de pequeno porte que desejam ingressar na profícua indústria do petróleo. Este novo mercado é interessante para todos: para as empresas que ganharam a concessão, para os fabricantes de equipamentos, prestadores de serviços e consultores técnicos do setor, bem como para a sociedade, que colhe os frutos da atividade econômica com a criação de empregos e investimentos diretos e indiretos que podem gerar imensuráveis benefícios, especialmente em regiões menos afortunadas.
Todavia, devemos estar atentos para algumas dificuldades que os empreendedores desta emergente atividade econômica enfrentarão, algumas delas já constatadas ao final da primeira licitação de campos marginais.
Além dos consideráveis obstáculos técnicos, estas companhias se depararão com graves dificuldades relacionadas ao escoamento e venda de suas produções. Há que se deixar claro que não há nenhuma forma de garantia de compra do óleo e do gás. Para a viabilização da produção dos campos marginais recém arrematados, a participação da Petrobrás é fundamental, já que somente a estatal dispõe da infra-estrutura para escoamento, sendo, destarte, a única potencial compradora da produção. Visando a diminuição de riscos e de dependência da Petrobrás, os players desta nova indústria deveriam ao menos esquadrinhar alternativas não somente para a venda de sua produção como também para o seu escoamento. Algumas soluções são viáveis, sendo poucas delas de simples execução.
O processo licitatório dos campos marginais, sem qualquer demérito a importante iniciativa da ANP, pode e deve ser aprimorado, a fim de se mitigar alguns riscos já presentes nesta última rodada. Pelas regras do edital, os licitantes dos campos marginais apresentam uma planilha com as atividades que pretendem realizar no PTI - programa de trabalho inicial. Os concorrentes devem selecionar as atividades que pretendem executar, marcando-as para cada poço onde pretendam atuar na área do campo marginal para o qual concorrem.
No momento de abertura das propostas, verificou-se que muitos dos licitantes saíram vitoriosos porque simplesmente ignoraram qualquer análise técnica, e marcaram na planilha do PTI todas as atividades em todos os poços, inclusive em poços sabidamente secos e inviáveis economicamente, onde até os participantes menos bem assessorados sabiam que executar tal atividade seria impossível (ou possível, mas com dispêndio financeiro sem qualquer produção de petróleo e gás). A solução para este problema não é difícil, basta que a ANP só permita que os poços viáveis façam parte da planilha do PTI, evitando, deste modo, a repetição desta estratégia contraproducente.
Outras dificuldades, que se somam a estas, dizem respeito ao alto valor dos royalties cobrados nos campos marginais (5%) e a obstáculos ambientais e sociais com os quais estas empresas se depararão.
As sensibilidades ambientais, da mesma forma, deverão ser consideradas. Campos situados em locais protegidos pela legislação ambiental, mormente aqueles campos que abranjam ou se situem em áreas próximas a unidades de conservação ou áreas de preservação permanente, devem receber especial atenção. A recomposição e averbação de áreas de reserva legal (quando os campos se situarem em áreas rurais) e o licenciamento ambiental são outros itens que devem constar da pauta de preocupações dos novos players.
Obviamente a utilização do petróleo como fonte de energia pode trazer danos ao meio ambiente, e a atividade de produção associada à nova indústria de campos marginais não escapa disso. O petróleo é responsável por uma percentagem enorme da energia consumida no mundo, e a indústria de petróleo é grande geradora de receita e empregos para a sociedade brasileira, participando com fatia considerável, e a cada ano crescente, no PIB do País. Não utilizá-lo seria uma solução simplista e deveras inadequada. A alternativa que se apresenta é buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a mínima degradação ambiental, de forma que o conceito de desenvolvimento sustentável deve estar vivaz na cultura destas pequenas empresas, players desta “recém-nascida” indústria.
Aguardamos com ansiedade os próximos passos da ANP e o desenvolvimento desta emergente indústria, com a esperança de que ela se desenvolva com o adequado endereçamento de todas estas questões e gerando os benefícios que dela se espera. Esta indústria tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como é possível se exercer atividade econômica com responsabilidade social e ambiental.
Aqueles que nesta primeira rodada não tiveram a oportunidade de arrematar um campo podem aguardar, brevemente, novo certame, mas devem acompanhar o desenvolvimento dos campos concedidos neste primeiro leilão e se preparar para a próxima rodada que será ainda mais competitiva.
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*Advogados da Área de Energia de Koury Lopes Advogados – KLA no recém inaugurado escritório do Rio de Janeiro
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