Um grito de guerra
Maria Berenice Dias*
É preciso agora lutar pela aprovação do Projeto de Lei 4.559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os avanços são tantos e tão significativos, que urge sua tramitação em regime de urgência urgentíssima. É prevista a criação dos Juizados Especiais contra a Violência Doméstica e Familiar. A queixa desencadeará tanto a ação cível como a penal, devendo o juiz adotar medidas de ofício como, por exemplo, determinar o afastamento do agressor, impedi-lo que de se aproxime da casa e de se comunicar com a família. A audiência será presidida por mediador com formação superior e qualificação para tal. A vítima será ouvida sem a presença do agressor e estará sempre assistida por defensor. É proibido aplicar como pena a entrega de cesta básica.
É necessário haver mecanismos de proteção que coloquem a mulher a salvo do agressor. Só assim ela terá coragem de denunciar sem temer que sua palavra não seja levada a sério, que o único interesse do juiz é reduzir o volume de demandas em tramitação, não deixando que se instale o processo.
A vítima, ao veicular a queixa, nem sempre quer separar-se do agressor. Também não quer que ele seja preso; só quer que a agressão cesse. Assim, vai em busca de um aliado, pois as tentativas que fez não lograram êxito. Este é o motivo de não ser denunciada a primeira agressão. A mulher, quando procura socorro, já está cansada de apanhar e se vê impotente. A esta realidade deve atentar a Justiça, que não pode quedar-se omissa, achando que a mulher gosta de apanhar. Pelo contrário, a submissão que lhe é imposta e a falta de auto-estima é que a deixam cheia de medo e vergonha. Como não é dada credibilidade à palavra da vítima, ela se vê forçada a desistir da representação e fazer acordo. A falta de consciência dessa realidade é que leva à banalização da violência doméstica.
Por isso é muito bem vinda a nova lei. Mas é necessário, mais uma vez, que as mulheres tomem consciência de que precisam empreender uma nova guerra. No começo tivemos que lutar pela cidadania, em busca do direito ao voto. Depois perseguimos o direito à plena capacidade, perdida em decorrência do casamento. Seguiu-se a busca da sobrevivência, ou seja, o direito ao trabalho economicamente valorado. Após começamos a exigir o direito à sexualidade, ao prazer. A liberdade de escolher a maternidade foi conquistada com o surgimento dos métodos contraceptivos. Agora é preciso eliminar a violência doméstica, pois temos direito à integridade física, à saúde e à vida.
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* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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