É inegável o avanço do Brasil na construção da democracia, especialmente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A desarticulação do regime ditatorial com a transição para o poder civil, o impeachment do primeiro presidente eleito sob a égide da redemocratização, a estabilização da moeda e a popularização política são marcos da construção democrática que edifica os objetivos fundamentais da Constituição.
Apesar do avanço democrático, ainda se perpetua no cenário nacional uma antiga concepção de gestão pública concentrada em pessoas que almejam o poder com o fim de obter vantagem própria e a terceiros, em detrimento da sociedade. Basta acompanhar leis propostas por determinados eleitos, verificar os recentes escândalos políticos, os nomes dos principais doadores de campanha eleitoral e as coligações de partidos de concepções díspares para se concluir que, com assiduidade, valores contrários à plena democracia e ao desenvolvimento nacional são defendidos na gestão do país.
Ocorre que quando a gestão pública deixa de integrar o basilar papel da sustentabilidade e da transparência no processo de desenvolvimento do país, acaba por criar uma realidade maquiavélica que resvala na obscuridade da corrupção e do clientelismo a que lamentavelmente assiste com passividade a sociedade.
Veja, pois, a indústria do aço no Brasil. Ciosa de sua força política, recentemente pleiteou ao governo Federal a criação de imposto de exportação sobre a sucata ferrosa. Contudo, apesar do grande poderio econômico e político do segmento do aço, a sociedade brasileira provou tecnicamente ao governo brasileiro que o falso alarde criado pela siderurgia produziria o fechamento do mercado de sucata ferrosa, fazendo com que o concentrado setor do aço passasse a deter fornecedores cativos e escravocratas.
No entanto, a comprovação acima citada, que culminou na retirada do insensato pleito da pauta de deliberação da Camex - Câmara de Comércio Exterior, foi possível pela união de esforços de centenas de pessoas, pequenas e médias empresas do comércio atacadista de sucata. Pessoas que agiram em defesa da transparência do processo de desenvolvimento contra uma medida antirrepublicana e antidemocrática que aniquilaria setor do comércio nacional.
O que se vê é que apenas a união de esforços será capaz de combater a gestão concentrada em pessoas que buscam o poder em detrimento da sociedade. Só assim será possível seguir na edificação da democracia e dos objetivos fundamentais da Constituição, dando um fim à incapacidade do Brasil de transformar nosso patrimônio em estratégia de crescimento e desenvolvimento.
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* André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif são advogados do escritório Almeida Advogados