Vivemos um momento de incertezas sociais e econômicas. A Europa está afundada em uma crise sem precedentes. Os Estados Unidos patinam. A China desacelerou. O Brasil estagnou.
Para 2013 enxerga-se um cenário pouco melhor – especialmente para nós.
É esperada uma retomada no crescimento do PIB. Algo na casa dos 4%. Mas a inflação também sobe e alguns entraves ainda permanecem.
O baixo desempenho brasileiro está, intimamente, ligado ao pífio investimento em setores chaves da economia e na inoperância estrutural do país. Sem falar na tributação diária que massacra cada brasileiro, cada empresário.
O que o Direito do Trabalho tem a ver com isso? A resposta é MUITO.
Boa parte do problema reside no chamado “Custo Brasil”.
Ter um empregado formal em “terras tupiniquins” é muito caro! Está muito acima da média mundial mantê-lo. Isso afeta a nossa competitividade em uma economia globalizada.
Para crescermos bem precisamos aumentar a produtividade, mas isso só acontecerá, dentre outras medidas, com uma reforma na legislação trabalhista que venha atacar esse mal.
Exemplos não faltam de aspectos em nosso ordenamento jurídico que precisam ser alterados.
A terceirização é um deles. Há que ser melhor regulamentada e tratada. Não temos como fugir disso. Essa modalidade de prestação de serviços veio para ficar – queiram ou não. Projetos de lei prós e contra se amontoam no Congresso Nacional à espera de vontade política para a definição de um marco regulatório.
Enquanto isso, decisões do Tribunal Superior do Trabalho legislam sobre o tema. As empresas de telecomunicações e de call center que o digam. Estão “sofrendo na pele” a gravidade do problema e a demora para que aconteça uma solução sustentável do ponto de vista socioeconômico.
Outro ponto é a tão falada e aguardada “Reforma Sindical”. Não há representatividade de classe efetiva para ninguém no Brasil. A unicidade sindical é uma saída. Dará mais força negocial às partes para bem gerir a equação capital x trabalho.
Não menos importantes são os tributos sobre a folha de pagamento. INSS e IR no custo das empresas precisam ser revistos. Esses e outros encargos sociais ou não são excessivos (total de 102% sobre o pagamento de cada empregado) e, por isso, comprometem o desempenho do Brasil.
Alguns passos, ainda que tímidos, já estão sendo dados.
O Governo Federal sinaliza que em breve deverá entrar com tudo no assunto ao proporcionar algumas desonerações do setor produtivo. Antes tarde do que nunca.
Mudanças pontuais são bem-vindas, mas a reforma por completa é mais do que necessária.
Não se defende aqui precarização de direitos, como alguns podem pensar.
E sim uma modernização profunda das relações de trabalho para enfrentarmos fortes e guarnecidos a crise econômica mundial que “ronda nossa porta” há bastante tempo.
Estamos no século XXI e a base da nossa legislação trabalhista (a gloriosa CLT) é da década de 40 do século passado!
Muita coisa evolui de lá para cá. Será que o Direito do Trabalho não pode (não deve) seguir “essa onda”?
País rico, de fato, é país sem miséria.
Não se acaba, no entanto, com a miséria sem uma economia pujante que tenha por uma das suas bases de sustentação uma legislação trabalhista adequada.
País rico é também país de “Primeiro Mundo”.
Acabar com a miséria é pouco.
Queremos e precisamos também de um país desenvolvido em todos os sentidos.
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* Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante é professor, advogado especialista em Direito do Trabalho/Processo do Trabalho e sócio-coordenador em Brasília/DF do setor trabalhista-previdenciário do escritório Siqueira Castro Advogados
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