O problema é que, na educação superior, o cliente é o aluno. E a alegria do aluno, por sua vez, é ser aprovado. Nos cursos jurídicos, o aluno chega buscando vencer uma etapa que se interpõe entre ele e a sonhada vaga ofertada nos concursos públicos. Frequentemente não se quer a formação jurídica, mas sim o título de bacharel.
Para agradar à freguesia, sempre ansiosa, as faculdades vão se transformando em grandes entrepostos de treinamento para concursos públicos. Vão horizontalizando o conteúdo, vão remodelando o formato das avaliações, vão afrouxando o rigor dos exames e aprovando uma legião de clientes que pensam poder sempre postergar a apreensão do conteúdo, deixando-a para depois da formatura. Instala-se a ditadura do alunado, clientela que sempre teima em apupar os mestres na convivência do ensino superior.
A reboque de tal estado de coisas, vem a proletarização dos docentes, aviltados pela remuneração cuja média é de pouco mais de duas dezenas de reais por cada hora em sala de aula. É inequívoco que a superficialidade no trato das matérias dispensa uma maior qualificação do professor. Agora, basta atender aos requisitos objetivos de titulação impostos pelos órgãos educacionais. A mediocridade em ambos os pólos da relação educacional passa a ser tolerada. Professores incompetentes e discentes inaptos se ajuntam numa convivência academicamente estéril.
Tal modelo de gestão da educação superior vem paulatinamente relegando a um segundo plano o conhecimento, a capacidade de pensar o direito enquanto ciência, imprescindível em qualquer carreira jurídica séria. Hoje, prestigia-se a memorização de artigos de leis, das posições dominantes dos tribunais superiores e das elaboradas técnicas de marcação de "xis". A qualidade dos profissionais formados, mesmos os melhores clientes (digo, alunos), é nivelada por baixo.
Um problema crítico do ensino superior privado é a aprovação sem critérios, onde campeia a mais completa frouxidão nas avaliações, estratégia de conveniência lançada pelas instituições pouco acreditadas para evitar a insatisfação do corpo discente, com a consequente evasão que sempre reflete negativamente no balanço empresarial.
É passada a hora de atentar para o problema. Urge o reforço da fiscalização dos conteúdos ministrados e da respectiva apreensão pelo alunado. O que se ensina e o quanto é realmente apreendido deve ser rigorosamente verificado pelos órgãos responsáveis.
Só a pressão financeira ensejada pela imputação de responsabilidade civil às faculdades pelos índices pífios de aprovação no exame de ordem, denunciador de uma insuficiência acadêmica, permitirá a reversão do nefasto cenário.
Do contrário, seguiremos a apressada marcha em direção a um destino inexorável: sermos uma nação de rábulas.
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* Ronnie Duarte é advogado e diretor-geral da Escola de Advocacia da OAB/PE.