Sistemas tecnológicos e o Poder Judiciário

Sistemas tecnológicos e o Poder Judiciário

Racionalização ou Democratização da Justiça?

Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira*

Desenvolvimento

A modernização da gestão do sistema judiciário sob a ótica da incorporação das tecnologias de informação e comunicação, introduziu novas facilidades no acesso à Justiça, tem por finalidade alcançar agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

O trabalho aborda e analisa as experiências e projetos adotados pelo Poder Judiciário, aponta observações criticas relativas aos serviços disponibilizados, dirigindo a conclusão sob a ótica da sociologia.

Sumário

1. Introdução – 2. Inclusão Digital do Poder Judiciário – 3. Informatização Processos de Gestão 3.1 – Páginas Eletrônicas - 3.2. - Consulta Processual – 3.3 Sistema Push – 3.4 Clipping de Legislação - 3.5 Malote Digital – 3.6 Portal Infojus – 3.7. TV e Rádio Justiça – 3.8 Revista Eletrônica de Jurisprudência – 3.9 Leilão Eletrônico 3.10 Precatória Eletrônica- 3.11 Peticionamento Eletrônico – 4. Tribunal Superior Eleitoral – 5. Justiça do Trabalho – 6. Justiça Estadual – 6.1 Juizados Especiais – 7. Justiça Federal e Juizados Especiais Federais – 7.1 Videoconferência Turmas Uniformização – 7.2 Audiência Gravada – 8. Justiça Criminal – 9. Gestão da Segurança da Informação - 10. Análise Sociológica - 11. Conclusão

Premissa Maior

Para a compreensão global do tema apresentado, torna-se indispensável inicialmente dar conhecimento do mapa da inclusão digital em nosso país.

Cumpre ressalvar que devido à inexistência de padrões de classificação estatística oficial quanto ao nível de utilização das tecnologias da informação, da sociedade e da economia digital, os dados disponíveis para consulta no país não são considerados um estudo metodológico de caráter científico.

O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas elaborou uma pesquisa intitulada “Mapa da Exclusão Digital”, com o objetivo de caracterizar o universo de pessoas de incluídos digitais domésticos, traçando um perfil da inclusão digital a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O documento indica basicamente que:¹

- “principais aproximações de inclusão digital doméstica - “de acordo com os dados do PNAD 2001, 12,46% da população brasileira dispõe de acesso a computador e 8,31% de internet”.

- Da população de excluídos, 77,86% encontram-se em áreas urbanizadas, enquanto 17,69% em áreas rurais.

- O Censo Demográfico de 2000 do IBGE revela que o total da população brasileira era de 169.872.850. Considerando a data do Censo, a população de pessoas com acesso doméstico a computador é de 16.209.233.00, enquanto o total de excluídos digitais é de 153.663.627”.²

Por outro lado, segundo informa Shirley Ribeiro, ainda de acordo com o IBGE:

- Dos 5.507 municípios brasileiros, menos de 350 têm infra-estrutura de acesso local à internet.

- Apesar do alto índice de informatização bancária, serviços, comércio e indústria, 90% da população não têm acesso aos meios de informação digital.

- Concluindo que “por mais disseminados que pareçam estar os terminais eletrônicos dos bancos, eles estão longe de serem compreendidos pela massa do povo brasileiro”.

Um estudo de âmbito mundial realizado pela União Internacional de Telecomunicações, agência especializada das Nações Unidas, resultou na criação do indicador DAI - Índice de Acesso Digital, que situa o Brasil no 28º lugar no ranking digital.³ O Centro de Democratização aponta que em relação à Internet representamos apenas 8,31% conectados à rede mundial.⁴
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*Advogada membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG

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