Coriolano Almeida Camargo
A nova política de privacidade do Google
Até o presente momento, todos dados de seus usuários coletados pelo Google eram utilizados apenas pelo serviço que os coletou, e não eram repassados para outros produtos da empresa ou para terceiros. Ou seja, informações suas armazenadas pela empresa através do Yotube seriam apenas utilizadas para melhor a experiência do usuário neste serviço, e apenas para este. O mesmo acontecia com o serviço de busca. Até mesmo quando o usuário estava logado no Google, a política de privacidade não permitia que o seu histórico de busca fosse compartilhado com o objetivo de moldar produtos e serviços de acordo com os interesses do usuário. Principalmente com relação as buscas, o histórico pode ser algo bem sensível, indicando fatos vitais sobre alguém, como localização, interesses, idade, orientação sexual, religião, problemas de saúde. A ausência de cruzamento dessas informações é uma importante proteção ao direito à privacidade dos usuários. Nas palavras do próprio Google, se um usuário que gosta de cozinhar procura por receitas na ferramenta de procura, atualmente não é possível à empresa recomendar vídeos de culinária quando este mesmo usuário visitar o Youtube, mesmo que este esteja utilizando a mesma conta.
A nova política de privacidade do Google remove a separação entre o Youtube, histórico de pesquisa do Google e os demais produtos da empresa. Nas palavras do anúncio, todos serão tratados como um único usuário. E quem desejar ser tratado da forma atual deverá ter diversas contas do Google, uma para cada serviço que deseja utilizar. Importante enaltecer que em nada será alterado a forma de coleta dos dados, apenas a maneiras como estes serão utilizados.
O real questionamento é: e qual o impacto dessa nova política sobre os usuários? Bem, antes de responder a essa pergunta é importante saber por qual motivo nossos dados são coletados e como esta coleta pode vir a violar a nossa privacidade.
Nossos dados são coletados pela empresas, como o Google, para que estes possam nos oferecer serviços de acordo com os nossos interesses, gostos e características, mas principalmente para o direcionamento publicitário. Por exemplo, o fato da minha localização geográfica e da minha língua serem armazenadas permite que nas próximas vezes que eu for utilizar um serviço este esteja em português e me retorne resultados de acordo com a região onde me encontro. Uma outra ilustração é uma pesquisa em uma ferramenta de procura com a palavra "Sócrates". Provavelmente, se eu nunca tiver usado tal serviço, os primeiros resultados serão do filósofo da Grécia Antiga. Mas o que realmente me interessa é o jogador de futebol. Da próxima vez que eu utilizar a ferramenta, as primeiras pesquisas retornarão resultados ligados ao futebol, e não às escolas socráticas. Isso parece ser muito bom, e o é. Nos permite maior eficiência, precisão e ganho de tempo. Nos permite, ainda, que sejamos expostos a conteúdos que talvez nunca tivéssemos conhecimento caso os algoritmos de inteligência artificial não conhecessem meus gostos e me expusessem a algo novo. Se a coleta e utilização dos dados se limitar a essas práticas dificilmente haverá qualquer violação à privacidade, ou qualquer usuário reclamará. Mas os limites são um pouco maiores.
A violação de privacidade ocorre no momento que dados pessoais não identificados são cruzados, tornando-os identificáveis. Antes, um parênteses. Dados pessoais não identificados são aqueles coletados sem que sejam atrelados a seu titular. Desta forma, teremos acesso às informações de alguém, sem saber quem esta pessoa é. O problema recai sobre o cruzamento deste tipo de dados, que tornam possível identificar o titular das informações. Pesquisa feita pela Electronic Frontier Foundation - EFF afirmou que ao se ter o sexo, idade e CEP de uma pessoa não identificada existe uma probabilidade muito grande de se identifica-la. Essas três informações isoladas de nada valem, mas cruzadas, passam a ter um enorme importância. Ou seja, se apenas com esses simples três dados é possível deduzir quem é o seu titular, imagine com a quantidade de dados que são coletados de um usuário em serviços como os do Google. Entretanto, antes da nova política, essas informações não eram cruzadas, mas agora serão, sob o argumento de se ofertar uma melhor experiência ao usuário.
Mas podemos nos questionar: se Google já sabe quem nós somos, visto que completamos um cadastro para usar seus produtos, então, qual o problema dele cruzar os dados que coleta sobre nós? A resposta: a priori, nenhum. A ressalva está no fato que os dados pessoais não identificados são repassados para outras empresas, para terceiros, como podemos verificar na nova política do Google :
We may share aggregated, non-personally identifiable information publicly and with our partners – like publishers, advertisers or connected sites.
Em resumo, dados pessoas não identificados dos usuário do Google são repassados para empresas terceiras, possibilitando a estas cruzá-los, e, com base na pesquisa retro, identificar o titular dessas informações. Relembrando que dados são repassados: nosso histórico de pesquisa, nossos gostos, interesses, opções, problemas de saúde, sexo poderão chegar ao conhecimento de empresas que farão bom uso destes dados. Certamente, quando o usuário utilizou os serviços do Google e permitiu que este coletasse tudo que fizesse dentro deles ele não imaginava que as informações assim poderiam ser utilizadas.
Frise-se que referida metodologia de repasse de dados a terceiros e cruzamento por estes é praticada por quase todas as empresas que oferecem serviços e produtos de Internet. Neste ponto, o Google estava atrasado. Um outro ponto a ser exposto é o Google passará a não permitir o opt-out. Outro parênteses: opt-out é a opção de deixar de utilizar algo, ou não permitir que certos dados sejam coletados. Além de não conceder essa opção, dados eventualmente apagados a pedido do usuário poderão continuar nos sistemas da empresa por tempo indefinido:
we may not immediately delete residual copies from our active servers and may not remove information from our backup systems.
Todos esses questionamentos, e muitos outros, foram levantados por membros do Congresso Americano, o que ensejou uma resposta formal do Google, mas que não satisfez os parlamentares. O mesmo sentimento foi exposto pela União Europeia, que pediu mais tempo para analisar a política, afirmando que de tão simples torna o cenário de proteção de dados pessoais mais complexo. Desta forma, podemos concluir que a nova política de privacidade do Google não alterará muito o cenário de proteção de dados pessoais dos usuários como um todo, visto que as praticas de cruzamento que serão implementadas já são praticadas há tempo no mercado. A diferença é que poucas empresas têm tantas informações sobre alguém como o Google, que sempre teve por objetivo "organizar toda a informação do mundo". Pelo visto, a meta continua sendo seguida. Desta vez, a nossa informação.
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* Coriolano Almeida Camargo é sócio do escritório Almeida Camargo Advogados
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